Formas De Execução Trabalhista

GOYTACAZES/RJ Proc. nº 00189500-22.2007.5.01.0282 JOEL RAMOS DA SILVA, por seu advogado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, movida em face de LARK S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, dentro no prazo legal, inconformado, data maxima venia, com o resultado prolatado na d. decisão que pôs fim a execução da sentença, vem interpor AGRAVO DE PETIÇÃO na forma dos fundamentos lançados no instrumento em anexo. Requer, pois, após o cumprimento do iter procedimental,…

75Q X Exame Unificado - 1ª e 2ª fase 1)Em determinada reclamação trabalhista o juiz, à luz das provas produzidas, considera que a natureza jurídica da extinção contratual foi culpa recíproca (de ambas as partes). Para a hipótese, as alternativas a seguir apresentam direitos deferidos ao trabalhador, à exceção de uma. Assinale-a. A) Metade do aviso prévio. B) Metade do 13º salário proporcional. C) Seguro desemprego. D) Indenização de 20% sobre o FGTS. Questão 76 2) A…

Social, acrescentou ao artigo 114 da Constituição Federal, que trata da competência da Justiça do Trabalho em seu parágrafo 3º, que é competência da justiça do trabalho para executar DE OFÍCIO, as contribuições e acréscimo de seus julgados. Desta forma, evidente que a indigitada emenda atribuiu à Justiça do Trabalho muito mais do que uma competência administrativa cobrar contribuições, e ao nosso ver deu a esta verdadeira competência jurisdicional, retirando, inequivocamente, parcela de…

FACULDADE DE BELÉM CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II ALUNAS: JULIANA MIRANDA E KÁTYA MELO A JUSTIÇA DO TRABALHO E A EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Belém Abril/ 2012 Sabemos que o artigo 114 § 3º da Constituição Federal em consonância com o inciso VIII do referido dispositivo, dispõe que a competência da Justiça do Trabalho abrange somente o que se reporta as contribuições previdenciárias que decorrem de sentenças que venha a preferir.

meus familiares Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz (irmão), Simone de Mattos Gonçalves Cruz (irmã), Breno Cesar e Otavio Cesar (sobrinhos) e em especial ao meu filho Philippe Torres Cruz. Finalmente, deixo meu agradecimento a todos que de alguma forma contribuíram para conclusão deste trabalho e do meu curso de Direito. “A vida é maravilhosa se não se tem medo dela.”

resistindo ao pedido postulado na ação trabalhista alegando que o Reclamante foi demitido por justa causa, caracterizado por desídia no desempenho das respectivas funções. A audiência foi adiada para a instrução, pois as testemunhas do Reclamante não compareceram. Na audiência em prosseguimento o Reclamante não compareceu. Diante da situação hipotética apresentada, responda de forma justificada se a ausência do Reclamante implica no arquivamento da reclamação trabalhista. Justifique…

autos da reclamação trabalhista que lhe move YYY, vem à presença de V. Exa., apresentar sua C O N T E S T A Ç Ã O pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: P R E L I M I N A R DA COISA JULGADA Argüi o Réu, em preliminar, a coisa julgada conforme dispõe o inciso VI do artigo 301 do CPC, fundamentando ter o autor ajuizado ação trabalhista, com as mesmas partes, e ainda, com idêntico pedido e causa de pedir, cuja matéria já foi apreciada na reclamação Trabalhista…

obrigatória nas condutas de todos os cidadãos. Os princípios gerais são assim classificados porque aplicáveis aos outros ramos do direito processual, enquanto os princípios especiais têm o seu nascedouro e aplicação limitada à dinâmica processual trabalhista. PRINCÍPIOS GERAIS a) Princípio da Igualdade ou Isonomia Princípio que decorre de norma constitucional prevista no art. 5o, caput, da CR/88, segundo o qual todos são iguais perante a lei. A igualdade estabelecida pela norma é…

do tempo estabelecida em lei para requerer seu direito, a chamada prescrição, impõe estabilidade nas relações jurídicas, pois, respeita o 1 Advogada, OAB/PR n° 50.584, especializanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Núcleo Trabalhista Calvet, graduada em Direito pela PUCPR Campus Curitiba. Endereço eletrônico: vanessakaniak@hotmail.com 168 Revista Eletrônica da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná – n. 3 – Jan/Jul 2009 direito adquirido,…

A EXECUÇÃO TRABALHISTA INTRODUÇÃO O Processo do Trabalho assim como nos demais ramos processuais se vale de uma fase executiva que tem como escopo a satisfação do crédito do credor. Destarte, nessa seara, é possível se verificar a propagação de vários princípios e regras norteadores que ajudam a disciplinar e a otimizar a fase executiva trabalhista. Quando surgem conflitos de interesses, o Estado-juiz é solicitado para dirimi-los, utilizando para tanto de procedimentos específicos. Quando