Formas De Execução Trabalhista

DO TRABALHO ------------------------------------------------- Profª. FABIANA CAMPOS 4ª AULA Sumário: 1. Execução Trabalhista; 2. Títulos Executivos Trabalhistas; 3. Legitimidade; 4. Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente; 5. Dissídio Coletivo. 1. EXECUÇÃO TRABALHISTA. 1.1. Regramento Geral: com a sentença condenatória, submetida ao fenômeno jurídico da coisa julgada material, encerra-se em definitivo o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR Ação de Execução de Título Judicial Proc. nº. 803-05.2012.5.03.0030 Exequente: João das Quantas Executados: Empresa Xista Ltda e outros Intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório ora acostado --- comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, PEDRO DE TAL, brasileiro, casado, maior,…

2 EMENTA Estudo das decisões, enfatizando sentença e decisões interlocutórias, recursos, fase e processo de Execução. Procedimentos Especiais e Dissídios Coletivos. 3 objetivos 3.1 geral Capacitar o acadêmico como profissional competente, capaz de atuar perante o Judiciário com desenvoltura relativamente à sentença, em grau de recurso, bem como em primeiro grau na fase de execução do Processo do Trabalho. 3.2 específicos (a) Familiarizar o acadêmico com a legislação,…

a solução ao questionamento que existe na doutrina de que se esta forma de cessação contratual (sem justa causa e sem apresentação do justo motivo) pode ser, ou não, considerada arbitrária, logo, vedada pela no ordenamento jurídico pátrio em caráter constitucional e, se existe atualmente legislação infraconstitucional vigente que coíba tal medida. Além disso, analisa-se a aplicação dos princípios basilares da relação trabalhista e dos princípios gerais do direito, e que papel assumem…

088-20, residente na rua Luzia Balzani, nº 224, apto. 113, Edifício Tabatinga, cidade de Guarulhos, estado de São Paulo - CEP 07020-021,, vem, com o acatamento e respeito devidos, à elevada presença de Vossa Excelência, nestes de Ação Reclamatória Trabalhista que lhe move SERGIO VIEIRA, processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado que ao final desta subscreve, com fundamento no art. 884 e seguintes da CLT, apresentar EMBARGOS À PENHORA, o que faz por via das razões que são…

prescrição intercorrente ocorre quando certificado a titularidade de determinado direito, o credor mantem-se inerte quanto às formas de obter a execução. Manoel Antonio Teixeira Filho define a prescrição intercorrente como aquela que é observada no curso da ação, de permeio. Na visão de Mauro Schiavi prescrição intercorrente é aquela que ocorre após proposta demanda de execução, praticado os atos de satisfação da obrigação, depois do trânsito em julgado, onde decorrido um lapso de…

PORTE – PLANO ESPECIAL 4. PONTO DE INCERÇÃO ENTRE A LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA E O DIREITO DO TRABALHO, PROCESSO DE COGNIOÇÃO TRABALHISTA E PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA. 5. RECUPERAÇÃO JUDICIAL 6. FALÊNCIA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL 7. RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 8. BIBLIOGRAFIA A FALENCIA A Falência nada mais é que uma forma de execução concursal, que é quando o devedor está insolvente, isso significa que ele não tem em seu patrimônio bens suficiente para…

da cultura do Direito, visando enfatizar a descentralização empresarial de atividades para outrem, um terceiro a empresa.” (1). O fenômeno da terceirização implica na formação de uma relação jurídica triangular, na qual o vínculo de emprego não se forma diretamente com o tomador do serviço, mas com uma empresa interposta. Constitui uma exceção a regra geral que vincula o empregado diretamente àquele que se beneficia do seu serviço e que exerce o poder de comando, o patrão nato. A…

prazo de 8 dias, 3) Em que hipótese é cabível o Recurso Ordinário? O Recurso Ordinário é cabível contra decisões definitivas ou terminativas proferidas pelo juiz do trabalho da Vara do Trabalho ou pelo juiz de direito investido em jurisdição trabalhista; Também contra decisões definitivas ou terminativas proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho em processos de sua competência originária, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos. Amparo Legal: Artigo 895…

Cuiabá/MT, CEP 78.020-200, vem, com fundamento nos artigos 643 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, apresentar CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista que lhe move ADRIANO NUNES DOS SANTOS, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos. 1 - SÍNTESE DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA O Reclamante alega ter sido admitido pela empresa ÔNIX ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – ME (1ª Reclamada) em 20/02/2014, na função de Pedreiro, para laborar