Formas De Controle Coletivo Administrativo E Individual

Funções (planejamento, organização, direção e controle) Conceito Administração é uma ciência pertencente à família das ciências humanas, ditas sociais, pois trata dos agrupamentos humanos, mas com uma peculiaridade de olhar holístico, buscando integração entre pessoas, estrutura e recursos. É uma ciência que estuda os principais problemas da instituição, buscando aperfeiçoar o desempenho através de técnicas de planejamento, organização, direção e controle. Segundo Chiavenato,…

evitando-se assim, a degradação do meio ambiente, por meio da preservação ou da reparação do dano, visando sempre o bem coletivo. Palavras-chave: Administração Pública. Meio Ambiente. Lei. INTRODUÇÃOA Polícia Administrativa se rege pelo Direito Administrativo, predominando o seu caráter preventivo, pois sua principal função é evitar que atos lesivos aos bens individuais e coletivos se concretizem, “o que aparta a polícia administrativa de polícia judiciária é que a primeira se…

DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS Prof. Fernando Gajardoni Aula 01 26/02/2010 TEORIA GERAL DO PROCESSO COLETIVO Bibliografia: 1) Luiz Manoel Gomes Junior – Curso de direito processual Coletivo Adv. Publica. 2) Ricardo Barros Leonel – Manual do Processo Coletivo 3) Hugo Nigro Mazzili – Defesa dos Interesses Difusos em Juízo indicação MP EVOLUÇÃO HISTÓRICO-METODOLÓGICA: Deve ser dividida em duas grandes classificações: a) gerações de direitos fundamentais: 1) Direitos Civis

REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS CONCEITO: são meios postos à disposição dos indivíduos e cidadão para provocar a intervenção das autoridades competentes, visando sanar ilegalidades ou abuso de poder em prejuízo de direitos e interesses individuais. Podem ser administrativos (Direito de petição e de obtenção de certidões; e podem ser exercidos por qualquer pessoa sem necessidade de advogado) ou judiciais (HC, MS, MSC, MI, AP e manifestam o direito de ação). 1. MANDADO DE INJUÇÃO (Art. 5º, LXXI)

o cargo, tem que passar por processo judicial transitado em julgado, salvo no período inicial de 2 anos. Membros do MP, do TC e magistrados. * Cargos efetivos: caráter de permanência no serviço público. Pode perder o cargo por procedimento administrativo. * Cargos em comissão: ocupação transitória. Titulares nomeados em função de relação de confiança. Não tem estabilidade. Veda nepotismo. Destina-se a funções de chefia, assessoramento e direção. Criação, formação e extinção de…

exemplos de serviços públicos: o ensino público, o de polícia, o de saúde pública, o de transporte coletivo, o de telecomunicações, etc. Classificação Os serviços públicos, conforme sua essencia­lidade, finalidade, ou seus destinatários podem ser classificados em: • públicos; • de utilidade pública; • próprios do Estado; • impróprios do Estado; • administrativos; • industriais; • gerais; • individuais. Públicos São os essenciais à sobrevivência da comunidade e do próprio…

ATPS Processos Administrativos Nomes: Maira Leonardi Ansinelo (RA 4252063095) Felipe Simões Pires da Rosa( RA 4200060108) Marcio Quadros dos Santos (RA 6444289479) Rodrigo Fernandes(RA 4252067162) Curso: Administração Professor: Luiz Miguel Rufil Turma:B Série: 3° Passo Fundo, 10 de abril de 2013. Referências Bibliográficas - Artigos desta ATPS - Site ADM ABRANGENTE: Processo Administrativo -http://admabrangente.blogspot.com.br/2011/07/ - PLT 302: Administração,…

Tribunal Legionário de Conciliação e Arbitragem, que antecedendo as JCJ em suas funções, intervinha nos conflitos trabalhistas facilitando o acordo ou impondo uma decisão. Num país sem legislação trabalhista, a LCT lutava pela implantação do contrato coletivo onde estivesse fixado o salário vital, as horas de trabalho e o repouso dominical. Os desdobramentos políticos pós-revolução de 1930 contribuíram para o enfraquecimento da Legião Cearense do Trabalho e seu desaparecimento. Contudo,…

DIREITO DO TRABALHO II DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. Primeiramente, antes de adentrar no assunto relacionado ao movimento sindical, devemos relembrar as relações de trabalho. As relações de trabalho podem ser divididas em dois grandes grupos distintos, as relações individuais de trabalho e as relações coletivas de trabalho. Em primeiro lugar temos as relações individuas do trabalho, que se constituem no âmbito do contrato individual do trabalho, no qual as partes envolvidas, o trabalhador e

deveres individuais, coletivos e direitos sociais; limitações dos direitos fundamentais. 3 Organização do Estado: União, Estados, Municípios e Distrito Federal. 4 Administração pública. 5 Servidores públicos. 6 Organização dos poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. 7 Finanças públicas: normas gerais e orçamentárias. 8 Controle externo e sistemas de controle interno. 9 Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica. DIREITO ADMINISTRATIVO…