Formas De Controle Coletivo Administrativo E Individual

Observações: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura das Inscrições. PORTUGUÊS (Para todos os Cargos/Áreas/Especialidades) Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Sintaxe da oração e do período. Redação (confronto e…

mediana, desvio-padrão e variância. 4 Noções de probabilidade. 5 Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Noções de Direito Administrativo 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres

CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO – CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELO As funções do Estado O exercício da função administrativa é responsabilidade do Direito Administrativo, que, por sua vez, faz parte do direito público. Com isso, pode-se falar que esta função pública é exercida quando se cumpre o dever de alcançar os interesses coletivos através de poderes delegados pela ordem jurídica. Pode-se falar que o Estado tem três funções, sendo elas a legislativa, a executiva e a jurisdicional.…

Fundação Educacional de Oliveira –FEOL DIREITO ADMINISTRATIVO Oliveira 2013 Camila Gonçalves Silva Fernanda Oliveira da Mata Fernanda Mattar Jordana Laila de Andrade Antônio Luciana Aparecida Ferreira Mendonça Naiara Cristina Santos Martins Pâmela Cristina da Silva Matos DIREITO PREVIDENCIÁRIO Trabalho apresentado para obtenção de nota na disciplina:…

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CURSO APS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: "CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA" SANTANA DE PARNAIBA 2014 APS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: "CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA" Trabalho de Curso apresentado ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Paulista, para APS – Atividades Praticas Supervisionadas Orientador: Prof.ª Elizabeth Cavalcanti SANTANA DE PARNAIBA 2014…

já proferidas em anteriormente, representa qual fonte do Direito descrita abaixo? Resposta Selecionada: a. Jurisprudência; Respostas: a. Jurisprudência; b. Sentença; c. Contrato social; d. Ato administrativo; e. Decreto. Feedback da resposta: Comentário: A resposta correta é a alternativa a), pois, dentre as possibilidades de assinalação dispostas apenas esta e a letra b) tratavam de ato do Poder Judiciário, aquele…

ATIVIDADES CURSO DIREITO ADMINISTRATIVO 1ª)- R. É o conjunto dos princípios jurídicos que tratam da Administração Pública, suas entidades, órgãos, agentes públicos,enfim, tudo o que diz respeito à maneira como se atingir as finalidades do Estado. Ou seja, tudo que se refere à Administração Pública e à relação entre ela e os administrados e seus servidores é regrado e estudado pelo Direito Administrativo. O direito administrativo também se refere aos conceitos relacionados aos agentes…

social; c. Ato administrativo; d. Decreto. pois, dentre as da possibilidades de assinalação dispostas apenas esta e a letra b) tratavam resposta: de ato do Poder Judiciário, aquele que julga, e neste contexto, por exclusão, a sentença pura e simples, representa a decisão inicial da solução do conflito apreciado judicialmente e a jurisprudência a padronização de um modo de decidir conflitos semelhantes da sociedade Pergunta 2 O Direito Administrativo pertence…

que irão garantir que os interesses dos administrados sejam preservados e que, o bem maior do Direito Administrativo seja salvaguardado, qual seja, o interesse de cada um que faz parte da sociedade. A Administração Pública se mostra uma estrutura complexa e heterogênea, em virtude da sua diversidade de funções, consequentemente, o Estado de Direito, estabeleceu um conjunto de mecanismos de controle da eficiência e da legalidade da sua própria atuação, pois, dentro de toda e qualquer…

Trabalho de Direito Administrativo II – Responda às questões optativas, dissertando sobre a opção escolhida. 13/04/2013 1) Em relação ao controle sobre a administração pública, é correto afirmar que a) o judiciário pode anular ou revogar atos da administração pública. b) com base na autotutela, a administração pública pode revogar atos ilegais ou anular os inconvenientes. c) a anulação de um ato pela administração pública produz efeitos retroativos. d) a revogação de um ato pela…