Formas De Constituição Juridica Comente Sobre Esse Tipo

fazem da sociedade limitada ser o tipo societário preferido do mercado? A limitação da responsabilidade dos sócios, a contratualidade e quanto à alienação da participação societária. 2. Qual o significado da dualidade (hibridismo) dos regimes legais aplicáveis à sociedade limitada? Significa que diante de um contrato, as partes podem optar pela legislação da sociedade de capitais (sociedade anônima) ou pela uma sociedade de pessoas (sociedade simples). 3. Qual tipo de nome…

liberdade e os bens particulares assegurando o processo contraditório ampla defesa e garantindo aos litigantes o direito a um processo e a uma sentença justa. g) Quais são as funções jurídicas do Estado? R:1) função legislativa, mediante a qual o poder público edita normas abstratas e gerais, inovadoras da ordem jurídica; 2) função administrativa, mediante a qual o poder público toma a iniciativa de aplicar o Direito, e age como parte interessada; 3) função jurisdicional, mediante a…

1. O que é lide? CONFLITO DE INTERESSES MANIFESTADO EM JUÍZO. QUESTÃO JUDICIAL EM QUE UMA DAS PARTES RESISTE AO PEDIDO DA OUTRA. 2. A autotutela é uma forma atual de resolução dos conflitos? E a (auto)composição? E a jurisdição? Justifique. AUTOTUTELA - sn 3. Analise o significado da palavra direito colocada entre parênteses em cada uma das frases a seguir e, depois, aponte a resposta CORRETA: I – O Estado tem o direito de julgar os criminosos. (faculdade/poder) II – É direito que…

sistema. Este é o modelo de governo da Igreja do Evangelho Quadrangular. 3 – Quais são dos direitos previstos na Constituição Brasileira para as organizações Religiosas no que diz respeito aos tributos ? Artigo 150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: Inciso vi – instituir impostos sobre: a) Patrimônio, renda ou serviço, uns dos outros; b) Templo de qualquer culto; c) Patrimônio,…

de Justiça deu provimento a um recurso com base no seguinte argumento: “O ato processual não obedeceu a forma determinada pelo Código de Processo Civil. Por isso, mesmo que não tenha sido configurado nenhum prejuízo às partes, a ofensa aos preceitos legais, por si só, tem o condão de invalidar o processo em questão diante da legalidade estrita a qual a atividade judicante está presa”. Comente a decisão hipotética acima, concordando ou discordando dos seus argumentos e justificando…

estabelecer o regramento de uma sociedade delimitada pelas fronteiras do Estado. A Moral estabelece regras que são assumidas pela pessoa, como uma forma de garantir o seu bem viver. 2. Quais as fontes do Direito? R: Leis, Doutrinas, Jurisprudência e Costumes. 3. Quais os elementos essenciais de um Contrato Social? 1 Que tipo de sociedade mercantil adotado é a sociedade limitada; 2 A declaração precisa e detalhada do objeto social; 3 O nome e a…

modalidade de aposentadoria só poderá ocorrer caso haja previamente o custeio para tal, de onde será tirado o dinheiro para o pagamento do benefício. Desta forma, põe a necessidade do planejamento como necessidade absoluta, de modo a garantir o equilíbrio financeiro do sistema. 02) Em relação aos descontos sobre os benefícios, comente sobre aqueles decorrentes de mensalidades de associações e os relativos aos empréstimos consignados. Em relação aos empréstimos consignados, os…

construídas pelos grupamentos humanos e a própria evolução do conhecimento cientifico e tecnológico. Importante destacar dois tipos de direito de uma forma geral: o direito natural e o direito positivo. O primeiro se refere àquele direito que nasce com o próprio homem independente de regramento quanto a sua utilização, enquanto o segundo, denominado direito positivo, de uma forma singela pode ser chamado de direito regrado, criado e escrito pelos homens, através de normativos e…

das ações subscritas ou adquiridas.” O texto nos faz compreender que quem exerce a empresa é a sociedade e não seus integrantes e que quando as pessoas se unem para exercer uma certa atividade econômica surge uma pessoa chamada empresaria. A constituição de uma sociedade anônima pode ser divida em três partes: A subscrição de todo o capital social por pelo menos duas pessoas; A realização de pelo menos 10% do preço da emissão das ações. Deposito das entradas em dinheiro realizado…

Estado? Discorra sobre os aspectos para a abordagem desse objeto. R:Política.Para estudo deste objeto é necessário entender a Doutrina Geral do Estado ( Todos os Estados) e Doutrina Especial do Estado (Cada Estado em particular, cada qual com seu Direito Constitucional e Direito Administrativo) , estudando a política também se torna necessário estudar a obrigação política , o vínculo jurídico político que justifica poder de mandar e dever de obedecer. 2. Discorra sobre as…