Questões de aprondumento da matéria Ciências políticas . Fonte prof. Cintia Lafetá

indivisibilidade da soberania? Explique. 2. De quem é a legitimidade para elaborar a constituição de um Estado? 3. A assembléia nacional constituinte é órgão permanente ou temporário? Explique. 4. Qual é o documento escrito que simboliza o surgimento (nascimento e recriação) do Estado? 5. Comente a seguinte afirmativa! “O poder constituinte originário é inicial”. 6. O que significa dizer que o poder constituinte originário é ilimitado? 7. No momento da criação de uma nova constituição de um Estado, este deve se sujeitar aos poderes pré-existentes ao Estado? Explique. 8. Explique o fenômeno da recepção das normas jurídicas diante de uma nova constituição. 9. Explique a seguinte assertiva: “O poder soberano é inalienável e imprescritível”. 10. Qual o Poder que torna um Estado independente em relação aos demais não permitindo que haja intervenção de um Estado em outro? Explique: Aponte as características deste poder. 11. Como se manifesta o Poder Constituinte Derivado de Reforma, ou seja, através de qual órgão? 12. Qual o quorum necessário para se implementar emendas à constituição de um Estado? 13. O Presidente da República participa do processo de elaboração de Emendas à constituição? 14. È possível implementar emendas à constituição na vigência de estado de sítio? Explique 15. Poderá através de uma emenda constitucional, abolir a parte da alínea “a” do inciso XLVII do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que possibilita a…

1. Comente sobre os membros do poder judiciário O poder judiciário é o conjunto de órgãos previstos na Constituição de 88 que atuam com função jurisdicional. I. O STF é o guardião da Constituição e a última instância dos tribunais comuns e é de sua competência julgar ações tidas como inconstitucionais, ou seja, que ferem diretamente princípios da Constituição. É composto por 11 ministros. II. É da competência do STJ a análise e interpretação das leis, além de analisar causas dos…

o artigo Algumas considerações sobre as sociedades anônimas e seu regramento legal, disponível em Acesso em: 28 abr. 2013, e em no máximo três laudas apresente suas considerações sobre a importância das sociedades anônimas no cenário corporativo brasileiro. Passo 2 (Equipe) Preencham o quadro abaixo, informando quais tipos de empresas são criadas sob a forma jurídica de: Formas de constituição jurídica Comente sobre esse tipo de sociedade Cooperativa Associação …

QUESTIONARO 1)Quais os princípios da Constituição de 88, na ordem econômica? Art. 170, CF. Principio da soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor, defesa do meio ambiente, principio da redução das desigualdades sociais e regionais, busca do pleno emprego, e Princípio do Tratamento Favorecido para as Empresas de Pequeno Porte. 2)O Estado pode sempre intervir na economia? Art. 173 e 174. O estado pode atuar de forma…

EXERCÍCIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1) CLASSIFIQUE A CONSTITUIÇÃO. R: QUANTO À ORIGEM: ORTOGADA=SÃO IMPOSTAS, ISTO É, NASCEM SEM PARTICIPAÇÃO POPULAR. PROMULGADAS SÃO PRODUZIDAS COM A PARTICIPAÇÃO POPULAR, EM REGIME DEMOCRACIA DIRETA. CESARISTAS SÃO OUTORGADAS, MAS DEPENDEM DE RATIFICAÇÃO POPULAR POR MEIO DE REFERENDO. QUANTO AO CONTEÚDO: FORMAL, MATERIAL. QUANTO À ESTABILIDADE: IMUTÁVEL, FLEXÍVEL, SEMI-RIGIDA E RÍGIDA. QUANTO AO MODO DE…

portanto, tenha direitos e obrigações. Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. 3. Comente sobre sociedade não personificada. (art. 986, CC). Resposta: A Sociedade não personificada é aquela que, embora constituída mediante instrumento escrito, não formalizou o registro dos seus atos constitutivos. O contrato ou acordo tem validade somente entre seus sócios, não tendo interferência de…

Indique os três tipos de processos sociais apontados por C. Filho. Comente-os. R:3. Indique as formas de composição indicadas por C. Filho. Exemplifique-os R:Existem três formas de composição, entre elas: Critério da composição voluntaria Critério da autoritárioCritério da composição jurídica A primeira forma consiste em um acordo das partes. Havendo um conflito as partes de reúnem e tentam resolver da melhor maneira possível. EX: Estudante que compra um livro. O estudante chega…

solução de consultas.” (Machado, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário, 22ª edição, ISBN 85.7420.475.7, Malheiros Editores, p. 81). As práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas. (CTN, art. 100, III). Exemplo: “... Tendo a autoridade administrativa deixado de exigir os encargos legais incidentes sobre recebimentos, pelo contribuinte, de ajuda de custo, em vários casos análogos, tal atitude caracterizou prática reiterada, nos termos do art. 100, III,…

INFORMAÇÕES SOBRE A AVALIAÇÃO TRABALHO INDIVIDUAL – ATIVIDADE DE PESQUISA – Valor 20 pontos INFORMAÇÕES DOCENTE CURSO: Engenharia DISCIPLINA: Tópicos de Direito e Legislação TURNO MANHÃ TARDE NOITE PERÍODO/SALA: 318B x PROFESSOR (A): Weser Francisco Ferreira Neto INFORMAÇÕES DISCENTE ALUNO(A):Thiago Oliveira de Assis RA 10920373 Diretrizes gerais para a realização do trabalho: 1) Responda os questionários abaixo e apresente o trabalho…

o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) § 2o A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso Xl, da Constituição Federal. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) § 3o Quando o ato tiver que ser praticado em determinado prazo, por…