Questões de aprondumento da matéria Ciências políticas . Fonte prof. Cintia Lafetá

ESTUDO DIRIGIDO – PODER CONSTITUINTE I

1. A divisão dos poderes do Estado em executivo, legislativo e judiciário é compatível com a característica da unidade e indivisibilidade da soberania? Explique.
2. De quem é a legitimidade para elaborar a constituição de um Estado?
3. A assembléia nacional constituinte é órgão permanente ou temporário? Explique.
4. Qual é o documento escrito que simboliza o surgimento (nascimento e recriação) do Estado?
5. Comente a seguinte afirmativa! “O poder constituinte originário é inicial”.
6. O que significa dizer que o poder constituinte originário é ilimitado?
7. No momento da criação de uma nova constituição de um Estado, este deve se sujeitar aos poderes pré-existentes ao Estado? Explique.
8. Explique o fenômeno da recepção das normas jurídicas diante de uma nova constituição.
9. Explique a seguinte assertiva: “O poder soberano é inalienável e imprescritível”.
10. Qual o Poder que torna um Estado independente em relação aos demais não permitindo que haja intervenção de um Estado em outro? Explique: Aponte as características deste poder.
11. Como se manifesta o Poder Constituinte Derivado de Reforma, ou seja, através de qual órgão?
12. Qual o quorum necessário para se implementar emendas à constituição de um Estado?
13. O Presidente da República participa do processo de elaboração de Emendas à constituição?
14. È possível implementar emendas à constituição na vigência de estado de sítio? Explique
15. Poderá através de uma emenda constitucional, abolir a parte da alínea “a” do inciso XLVII do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que possibilita a pena de morte em caso de guerra? Explique.
16. È possível convocar um Plebiscito, nos moldes realizados no ano de 1993, consultando o povo sobre a mudança da Forma Federativa do Estado? Explique.
17. O que são limitações temporais ao Poder Constituinte Derivado?Explique.
18. Comente a afirmativa “A Assembléia Legislativa é órgão responsável