Formas De Cobrança

2013 PROF. WENCESLAU CONTABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OPERAÇÕES BANCÁRIAS E SUA CONTABILIZAÇÃO ATIVAS São aquelas em que se registram os investimentos patrimoniais ocorridos através da entrada de bens e direitos EMPRÉSTIMOS EM CONTA É uma forma de concessão de credito à pessoa física ou jurídica onde o valor é creditado pela totalidade contratada e os encargos serão cobrados de acordo com o contrato que ampara essa modalidade de crédito. Exercício n. 01 * Empréstimo de $ 12.000…

verossimilhança das alegações, no presente caso, encontram-se na Lei 11.445/2007, nas faturas de cobrança da tarifa de esgoto e na ausência do tratamento. O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação está na continuidade do pagamento da referida tarifa, reduzindo a renda familiar da parte autora. Por fim, inexiste perigo de irreversibilidade do provimento antecipatório, uma vez que a cobrança é descabida, não havendo que se falar em irreversibilidade. Neste…

Campus Arcos Analise dos principais fatores que levam os associados ao processo de cobrança da cooperativa de crédito SICOOB Crediprata de Lagoa da Prata Ronan Raquel dos Santos Arcos 2008 Ronan Raquel dos Santos Análise dos principais fatores que levam os associados ao processo de cobrança da cooperativa de crédito SICOOB Crediprata de Lagoa da Prata Projeto de monografia

conhecimento da ilegalidade da cobrança das referidas taxas promovida pelo Requerido, somente vindo a ter esta informação recentemente através de terceiros. Dessa forma, sendo tal cobrança considerada indevida à luz do Código de Defesa do Consumidor e da jurisprudência pátria, a Requerente vem buscar no judiciário uma compensação a fim de ser ressarcido pelas cobranças ora citadas de responsabilidade do Requerido. 3. DO DIREITO 3.1. Das cobranças abusivas O…

AÇÃO DECLARATÓRIA Com pedido de antecipação de tutela Pelo rito ordinário, nos termos do quanto disposto pelos artigos 4º, 273 e 282 do CPC contra o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pessoa jurídica de direito público, incrito no CNPJ sob nº xx, na forma das razões de fato e de direito a seguir deduzidas. DOS FATOS Em 04 de junho de 2012, o réu editou a lei nº 123, estabelecendo o pagamento de taxa pela prestação do serviço de segurança pública em estádio de futebol (eventos…

impossibilidade de cobrança do ICMS complementar. Também, alega a empresa a necessidade de aproveitar-se, no lançamento, dos créditos apurados nas operações em que a margem de lucro foi menor que 35% 4. No entanto, em que pesem os argumentos da Contribuinte, fato é que a cobrança é legítima, pois: (i) a Lei nº 6.374/89, em seu art. 66-C, prevê expressamente a cobrança de ICMS-ST complementar nos casos em que a margem praticada for maior que a legalmente prevista; (ii) não se pode…

POSIÇÃO DO TJDF SOBRE A MP – 2.170-36/2001 Da simples leitura do instrumento contratual anexo, depreende-se que estão sendo praticadas taxas de juros efetivas mensais e anuais de 1,48% e 21,57%, respectivamente, em face do que se conclui nitidamente a cobrança de juros capitalizados, onerando de sobremaneira a operação financeira avençada, pois se multiplicarmos a taxa contratada mensal de 1,48% por 12 meses, teremos como taxa anual 17,76%, o que, a toda evidência, retrata a…

econômica não permite vir a Juízo sem prejuízo da sua manutenção ou de sua família - Inteligência do artigo 5.º, XXXV, da CF." ( STJ - 2.ªT.; Rec.Extr.n.º205.746-1-RS; Rel.Min.Carlos Velloso; j.26.11.1996 ) AASP, Ementário, 2028/79-e Requer, dessa forma, com fundamento na Lei nº 1060/50, os beneplácitos da Assistência Judiciária Gratuita. II - DOS FATOS E FUNDAMENTOS O presente caso trata-se do contrato de financiamento disfarçado de arrendamento mercantil nº…

para o exportador no sentido de ter a certeza financeira que irá receber as divisas, antes ou depois do embarque das mercadorias. A desconfiança comercial existe entre as partes, principalmente quando se trata dos primeiros contatos ou pedidos. A forma de pagamento que é perfeita para o exportador pode ser um risco para o importador, como por exemplo o Pagamento Antecipado. Apresentamos abaixo uma abordagem sobre os mecanismos dos sistemas de pagamentos praticados no comércio…

termos da fundamentação. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO E OUTRAS RELATIVAS A COBRANÇA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO FINANCIAMENTO. Legalidade da cobrança no caso concreto. Valor representado pelo somatório das tarifas bancárias não demonstra, de forma objetiva e cabal, a vantagem exagerada por parte da instituição financeira. Jurisprudência do STJ. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS. IOF. A declaração de nulidade da cobrança do tributo depende de demonstração de irregularidade e ou…