Formas De Cobrança E Abuso De Direito

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA_________ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO – RS. COM LIMINAR AJG xxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, desempregada, CPF nº xxxxxxxxxxxxxxxx e RG nº xxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, mover a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO contra TIM CELULAR S/A, empresa privada, com…

naturaldemulher.blogspot.com Fonte: meionorte.com Fonte: capricho.abril.com.br • Transtornos de Conduta; Ruud SEXUALIDADE X SEXO • Sexualidade – dimensão mais ampla da experiência. É a forma como vamos ao encontro do outro, como nos relacionamos, como manifestamos nossos desejos, prazeres e formas de viver o masculino e o feminino. • Sexo – Aspectos biológicos, fisiológicos e anatômicos da sexualidade. Sexo se refere ao aparelho reprodutor masculino e feminino, é…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE ITAIPAVA-COMARCA DE PETRÓPOLIS. Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face do BANCO FININFEST, vem, através de sua advogada que abaixo subscreve, inconformada, data vênia, com a sentença de fls. 39. prolatada por V.Exa. que julgou parcialmente procedente o pedido autoral, interpor dentro do decênio…

Pessoa Jurídica Conceito: Pessoa Jurídica consiste num conjunto de pessoas ou de bens dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei para a consecução de fins comuns. Pode se afirmar que pessoas jurídicas são entidades a que lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. Pessoa Jurídica Intersubjetiva: Composta por uma coletividade de pessoas. Ex.: Sociedades, Partidos Políticos, Associações e etc. Pessoa Jurídica…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CARTILHA DO CONSUMIDOR EDIÇÃO ESPECIAL: ENDIVIDADOS Como se livrar das cobranças, renegociar contratos, defender-se de práticas abusivas e pagar as dívidas! www.ibedec.org.br (61) 3345-2492 Brasília – Brasil 1ª Edição – Janeiro de 2009 SAUDAÇÃO DE ABERTURA Olá amigo consumidor! O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo IBEDEC, sempre antenado com as necessidades de seu público e…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DE BELÉM/PA - COMARCA DA CAPITAL. LUZIA MAGNA DOS SANTOS, brasileira, viúva, técnica em segurança do trabalho, portadora da cédula de identidade R.G. nº 3843368 SSP/PA 2ª via e CPF nº 159.101.132-91, residente e domiciliada na Rodovia Augusto Montenegro, nº 3377, Porto Belo Residence, apt. nº 602, bairro: Tenoné, CEP 66 820-002, por seus advogados integrantes do Núcleo de Prática…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ........... VARA DE FAMÍLIA (nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc.n.01 - instrumento de procuração), vem, respeitosamente, promover a presente ação anulatória de escritura pública de compra e venda de imóveis e compra e venda de veículos com pedido de tutela antecipada inaudita altera parte (Código Civil, arts. 167, 187 e 421 c.c. CPC, art. 273, caput, e § 7º c.c. art. 167,…

seus avalistas; - 6 meses para o exercício do direito de regresso. - 3 ANOS EM FACE DO DEVEDOR PRINCIPAL E SEUS AVALISTAS: Os 3 anos são contados do VENCIMENTO do título. 1 ANO EM FACE DOS CO-DEVEDORES E SEUS AVALISTAS: O prazo de 1 ano é contado do PROTESTO do título. É o protesto que chamamos de obrigatório. O legislador estabeleceu um prazo para esse protesto: 2 dias úteis do vencimento. A perda desse prazo reflete na perda do direito de ação em face dos co-devedores e seus…

| | |CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO | Bianca Paz Bárbara Pereira Ana Patrícia Rocha Isac Navarro Gláucio Adad Lorena Leal Lucas Osório Mário Filho SUPERENDIVIDAMENTO: Monografia apresentada à Disciplina Direito do Consumidor, do Curso de Bacharelado em Direito, 7º Período, sob supervisão do Prof. Leandro Lages.

familiar, entre indivíduos unidos por parentesco civil ou parentesco natural (pai, mãe, filhos, irmãos etc). Inclui diversas práticas, como a violência física, psicológica, abuso sexual contra as crianças, maus-tratos dentre outras. A violência doméstica mostra o desrespeito a menores e revela um quadro dramático de privação de direitos. A família, apesar de ser uma instituição construída pela sociedade, tem um forte poder de influenciar os indivíduos, não só ditando normas, padrões,…