Formas De Aquisição De Propriedade Móvel

DIREITO CIVIL 07 A Propriedade 07.1 – Introdução Noções gerais Conceito: A propriedade, palavra de origem latina (proprietas), que significa “o que pertence à alguém”, constitui-se juridicamente em um direito real em que há uma relação jurídica sobre um certo bem corpóreo ou incorpóreo. Compreende o direito de usar, gozar e dispor da coisa, bem como de reivindicá-la de quem quer que injustamente a possua ou detenha. CÓDIGO CIVIL Art. 1.228 - O proprietário tem a…

sujeito passa a exercer os poderes inerentes à propriedade (art. 1.204, CC). DIREITOS REAIS POSSE Dica 01: Possuidor é aquele que tem de fato o exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade (art. 1.196, CC). Portanto, a posse é um estado de fato e de poder sócioeconômico sobre uma coisa relevante para o direito. Dica 08: A posse pode ser adquirida pela própria pessoa, seu representante ou terceiro, desde que haja ratificação, na forma do artigo 1.205 do Código…

www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. PERDA DA PROPRIEDADE IMÓVEL Há quatro formas de perda da propriedade imóvel dispostas no Código Civil: alienação, renúncia, abandono e perecimento do bem imóvel. Nos casos de alienação e renúncia, os efeitos da perda estão subordinados à transcrição do título de transmissão ou do ato de renúncia no registro do lugar do imóvel. Perde-se, ainda, a propriedade imóvel, mediante desapropriação por necessidade ou utilidade…

A PROPRIEDADE A difinição de propriedade não foi feita pelos Romanos , a mesma vem da Idade Média, de textos que não se referiam propriamente sobre propriedade e foram escritos pelos jurisconsultos, dentre estes textos podemos citar que lá estava espresso a prévia noção do direito de propriedade, onde se verificou que a mesma estaria relacionada a gestão de negócios (“regente e árbitro de sua coisa);posse de boa-fé (direito de usar e de abusar de sua coisa); e liberdade (faculdade natural de

PROPRIEDADE SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................................3 DIREITO DE PROPRIEDADE Conceito...................................................................................................................4 Propriedade, Posse e Detenção...............................................................................5 Evolução

horas)  Aula-tema: Propriedade - definição, mecanismos de defesa, aquisição e perda da propriedade imóvel e móvel, referente à sexta aula até a nona aula do cronograma do Plano de Ensino e Aprendizagem. Esta atividade é importante para que você passe a compreender o conceito de propriedade, os mecanismos de defesa e os modos de aquisição e perda da propriedade. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Ler o Título III – Da Propriedade,…

para realização: 5 horas) Aula-tema: Propriedade - definição, mecanismos de defesa, aquisição e perda da propriedade imóvel e móvel. Esta atividade é importante para que você passe a compreender o conceito de propriedade, os mecanismos de defesa e os modos de aquisição e perda da propriedade. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Ler o Título III – Da Propriedade, Capítulo I – Da propriedade em geral, Itens 01, 02, 03 e 04 do…

Diferenças entre posse, propriedade e domínio: No intuito de possibilitar uma melhor elucidação e compreensão do tema aqui discutido, far-se-á, uma análise simplificada e separada desses institutos jurídicos, e suas principais características: 1) POSSE: Conceito: Possibilidade de exercício, pleno ou não, do poder de fato sobre uma coisa, em ordem a revelar a aparência de propriedade, desde que não haja vedação legal à caracterização dessa situação como posse. Teorias: Sobre a posse. Existem

11 - Da Usucapião de Bens Móveis. O Código Civil vigente traz à baila duas modalidades de usucapião de bens móveis, uma ordinária e outra extraordinária, respectivamente previstas na redação dos arts. 1.260 e 1.261, consoante se infere: “Art. 1.260 - Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa fé, adquirir-lhe-á a propriedade. Art. 1.261 - Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá usucapião,…

A USUCAPIÃO DE COISA MÓVEL: ANÁLISE DA POSSIBILIDADE NAS SITUAÇÕES DE FURTO, ARMA DE FOGO E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Alexciara Mariano de Araújo RESUMO: A usucapião como forma de aquisição da propriedade móvel é pouco utilizada, seja por falta de conhecimento de sua existência ou pela falta de preenchimento de requisitos. Entretanto, quando surge, há situações que se mostram curiosas pela maneira que se constituem, sendo este o caso das demandas de usucapião de objeto furtado,…