Formas De Aquisição De Propriedade Móvel

Direito de propriedade: aquisição e perda: Formas de aquisição: Propriedade IMÓVEL: 1) Usucapião (aquisição originária) 2) Da Aquisição pelo Registro do Título 3) Da Aquisição por Acessão (aquisição originária), que pode se dar por: I - por formação de ilhas; II - por aluvião; III - por avulsão; IV - por abandono de álveo; V - por plantações ou construções. Atenção: Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com…

valor, os contratos com cláusula de alienação fiduciária se tornam mais comuns, devido a sua facilidade na aquisição daqueles tão sonhados objetos da necessidade diária da vida moderna, como por exemplo, o automóvel, que há muito já deixou de ser um luxo, para ser um instrumento de trabalho e facilitar o dia a dia da população. Esses contratos trazem além de benefícios (pois facilitam a aquisição dos bens), obrigações, que muitas vezes ocasionam desacordos em função do seu não…

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – FORMA DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE Adjudicação é o ato judicial mediante o qual se declara e se estabelece que a propriedade de uma coisa seja bem móvel ou bem imóvel, transfere de seu primeiro dono para o credor, que então assume sobre a mesma todos os direitos de domínio e posse inerentes a toda e qualquer alienação. Dentre as formas de Adjudicação encontramos a Adjudicação na Execução, Adjudicação na Licitação, Adjudicação Compulsória, Adjudicação…

------------------------04 Direito Pessoal---------------------------------------------------------------------------------04 Direito de Real---------------------------------------------------------------------------------05 Direito Real de Propriedade----------------------------------------------------------------07 Direito Real Sobre Coisa Alheia-----------------------------------------------------------11 Direito Real de…

Arrendamento Mercantil, Leasing. Sociedades de credito imobiliário As sociedades de crédito imobiliário criadas pela lei 4.380/64 são instituições financeiras constituídas sob a forma de sociedade anônima que tem como objetivo operações de financiamento habitacional, na maioria das vezes é voltado para o publico de maior renda. Integram o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE), estando assim…

INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho consiste na análise da usucapião especial urbana em suas modalidades individual e coletiva – formas de aquisição originária da propriedade com fundamento no art. 183 da Constituição Federal de 1988 – tanto sob o viés histórico, onde serão estudadas as leis imperiais, o extinto Código Civil de 1916, as Cartas Constitucionais anteriores à vigente, quanto sob o viés civil-constitucional, partindo-se da leitura da Constituição Federal de 1988, do Código Civil

Bens patrimoniais indisponíveis 12 3. Bens patrimoniais disponíveis 13 FORMAS DE UTILIZAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS PELOS ADMINISTRADOS 13 1. Uso normal e uso anormal 14 2. Uso Comum 14 3. Uso Privativo 15 Instrumentos estatais de outorga de uso privativo 16 Uso privativo de bens imóveis da União 17 FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 18 1. Compra 18 2. Usucapião 19 3. Herança 19 4. Aquisição por força de lei 19 5. Aquisição por força de sentença judicial 19 6. Caducidade 20 7.…

relações jurídicas envolvendo pessoas e coisas. Coisas = res ( latim) A relação jurídica de Direito Real tem: a) Sujeito - ? b) Objeto – uma coisa concreta, material, corpórea. Coisas imateriais ESTÃO FORA DESSA RELAÇÃO JURÍDICA DE PROPRIEDADE, NÃO ESTÃO NO LIVRO TERCEIRO DO CÓDIGO CIVIL (Direito autoral, Marcas e Patentes, estão fora). Critério da Tangibilidade: tudo que e tangível é coisa (assim se define coisa concreta, material e corpórea). Tudo o que pode ser tocado…

14 4.1- Passo 1 (Equipe) 14 4.2- Passo 2 (Equipe) 15 4.3- Passo 3 (Equipe) 16 5- Conclusão 20 1- Introdução A seguinte atps é um atividade composta por 3 etapas, nas quais estudaremos o conteúdo de direito das coisas, posse, bem como propriedade. Na primeira etapa abordaremos o tema direito das coisas, objeto de questões no exame da ordem e ainda, muito importante para a vida dos acadêmicos e futuros advogados. No conteúdo de direito das coisas estudaremos o seu conceito, bem…

Bens Públicos e Sua Destinação Em sentido amplo, são todas as coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações que pertençam, a qualquer título, às entidades estatais, autárquicas, fundacionais e empresas governamentais. Todos os bens públicos são bens nacionais, embora politicamente componham o acervo nacional, civil e administrativamente, pertencem a cada entidade pública que os adquiriram (federal, estadual ou municipal). Um bem público não é mais