Formas De Aquisição De Propriedade Móvel

real é imprescindível o uso da ação pauliana ou revocatória para recuperar a coisa em poder de terceiros, inclusive na hipótese de fraude à execução. c) A promessa de compra e venda registrada no respectivo cartório de registro de imóveis e a propriedade fiduciária constituem exemplos de direitos pessoais. d) Caracterizam-se os direitos reais pela formação de relações jurídicas de crédito entre pessoas determinadas ou determináveis, estando o credor em posição de exigir do devedor…

PROPRIEDADE Noções gerais O direito de propriedade ordinariamente é um direito subjetivo que se compõe pelo poder de uma pessoa sobre uma coisa. A relação jurídica proprietária é uma relação jurídica entre pessoa versus pessoa, a coisa é o objeto da relação, não o sujeito, com oponibilidade erga omnes. Previsão legal no art. 1.228, do CC. O dispositivo legal apresenta o direito de propriedade pelo seu conteúdo. A propriedade é composta por quatro poderes: uso, gozo/fruição,…

Direitos reais Posse e Propriedade Todos os direitos reais deverão ser registrados, diferente dos casos contratuais. Os atos constitutivos da propriedade: 1º - usar – Respeitando a responsabilidade socioambiental da propriedade. 2º - Gozar – Dos frutos e rendimentos que a propriedade provier. Ex: 3º - Dispor – Alienar, vender ... 4º - Reaver – readquirir. Reaver de quem injustamente detenha. Aquisição da propriedade imóvel Da Usucapião – Art. 1.238 CC Usucapião…

a concretização da social da propriedade. Alguns autores dizem que o usucapião é um modelo de prescrição, eles assimilam o usucapião como sendo um evento que continua no tempo com o agir positivo sobre o bem que culmina na posse do bem, porém isso é impreciso pois p/ que se caracterize o usucapião o sujeito tem que ter posse + tempo + requisitos legais. Nota histórica: na sua origem é tomar pela posse. usus (posse) capere (tomar) Conceito: é um meio de aquisição de dtos reais pela…

DIREITO CIVIL IV - COISAS Princípios 1- Aderência, especialização ou inerência. Aplica-se na relação de propriedade e também nos casos de posse. SP pode existir, mas por esse princípio essa figura é dispensada. Art.1.228 – Usar, gozar, dispor da coisa. Qualquer pessoa que vier a tentar prejudicar essa aderência poderá ser acionada para que seja devolvido Direito de sequela = buscar o bem com quem injustamente está. Pode haver aderência quando o sujeito não é proprietário da…

Rodrigues – Maria Helena Diniz - Venosas Plano de Ensino: 1. Direito Real de propriedade Conceito. Modos de aquisição de propriedade. Aquisição pelo registro. Aquisição por acessão. Propriedade resolvível. Alienação fiduciária 2. Usucapião. Usucapião extraordinária e ordinária usucapião especial e constitucional. Usucapião constitucional rural (pró-labore) e habitacional (promesseiro). 3. Limites ao direito de propriedade. Direito de vizinhança. Árvores limítrofes. Passagem…

do usucapião do bem móvel; ---------------- 03 Passo 3: Relatório do Trabalho ------------------------------------------------------------------- 10 Passo 1 (Equipe) A equipe deverá ler e discutir o problema citado no item, dando sequência à finalização do trabalho com a resolução da problemática. Problemática: “No caso em questão, Fulana de Ribeiro ajuizou ação de usucapião de bem móvel contra o…

Unisulma-Iesma. RESUMO Para que uma pessoa adquira a propriedade de um determinado bem imóvel (rural ou urbano) através da usucapião, deverá obedecer a alguns requisitos necessários e que estão elencados no Código Civil Brasileiro Decreto-Lei nº 4.657, de 04 de Dezembro de 1942. Existem prazos que variam de acordo com o bem, a função social a que se destina, a localização (urbana ou rural) do imóvel. Os bens que podem ser usucapidos são os móveis e imóveis, já o ar, a luz solar e…

especial por abandono de lar. Com base em estudos teóricos, lançando mão de figuras significativas como Sílvio de Salvo Venosa, Clóvis Bevilaqua, José Carlos Moreira Alves, Carpenter, entre outros, buscou-se conhecer e analisar a realidade do meio de aquisição das coisas – usucapião, abordando a inovação da Lei 12.424/11, a qual determinou uma nova modalidade de usucapião, no decreto jurídico pátrio, em decurso do abandono do lar por parte de cônjuges e companheiros, bem como…

direito real tem de existir e ser certo e determinado no momento da constituição ou da aquisição do direito. Afectação tendencial da totalidade da coisa Em regra, os direitos reais estendem-se às coisas que no seu objecto se incorporem ou a ele sejam unidas. (acessão – art. 1325°) Mas nada impede a constituição de direitos reais sob parte de uma coisa. Exemplos: hipoteca (art. 688°) propriedade horizontal (art. 1414°) direito de superfície (art. 1524°)…