Formas De Apuração Icms

tributária efetuada por industrial ao distribuidor, o industrial deverá reter e recolher o ICMS que será gerado nas operações subsequentes com esta mercadoria, ou seja, deverá ser retido o ICMS que será devido na venda do distribuidor para o varejista e na venda do varejista para o consumidor final. 1.1. A quem se destina O regime de substituição tributária do ICMS atinge a qualquer contribuinte do ICMS. Considera-se contribuinte deste imposto qualquer pessoa, física ou jurídica,…

utilização do sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais e/ou escrituração de livros fiscais, aplicáveis em todo território nacional, encontram-se disciplinadas no Convênio ICMS nº 57/95. Em Minas Gerais o contribuinte deverá consultar o Anexo VII do Regulamento de ICMS do Estado de Minas Gerais, na Parte 1 encontrará a legislação e na Parte 2 o layout de todos os registros. E o projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído…

outra forma de efetuarmos o registro do estorno do ICMS, quando devolvemos uma mercadoria. Até agora, aprendemos que ao devolvermos uma mercadoria temos que estornar o crédito que efetuamos de ICMS, assim, fazemos um crédito na conta de ICMS A RECUPERAR (reduzindo o seu saldo), e efetuamos um débito na conta de FORNECEDORES (reduzindo o seu saldo), considerando que a compra da mercadoria tenha sido efetuada a prazo. Então estamos partindo do principio que temos saldo na conta de…

tributos indiretos, especificamente na revisão das apurações do PIS, COFINS, ICMS e ISSQN, bem como trabalhando unilateralmente no planejamento tributário para possíveis diminuições da carga tributária dos referidos tributos. Chegamos ao final do estágio com uma visão ampla e construtiva para empresa, onde desenvolvemos melhorias nas apurações dos tributos tornando sua apuração melhor economicamente e realizada de forma simples e rápida. A troca de experiência como os funcionários foi…

Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 150, dispõe que a Lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente. Quanto ao Icms, a Lei Complementar Nº 87 de 13/09/1996, outorga aos Estados a dispor sobre o regime jurídico de recolhimento do imposto por substituição tributária, hipótese em que é atribuída a contribuinte ou a depositário a qualquer título, na…

COMO CALCULAR E PAGAR O SIMPLES NACIONAL 1- CONCEITOS BÁSICOS • período de apuração: é o mês-calendário; • base de cálculo: é a receita bruta mensal; • alíquota: é um valor percentual que, multiplicado pela base de cálculo, produz o valor devido do Simples Nacional; • receita bruta: produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, excluídas as vendas canceladas e os descontos

com Mercadorias São os que guardam proporcionalidade com preço de venda ou dos serviços, mesmo quando o respectivo montante integre esse preço. São consideradas despesas operacionais, redutoras da Receita Bruta para fins de apuração da Receita Líquida, tais como: a. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações; b. Imposto de Importação; c. Imposto de Exportação; d. PIS – Programa de…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS DEFINIÇÃO Ocorre a substituição tributária quando a lei altera a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação tributária, dando a terceiro, que não praticou o fato gerador, mas que possui vinculação indireta com aquele que deu causa ao fato gerador. Fundamentação Legal: L. C. n°. 087/96 (arts. 6°. e seguintes); Convênio ICMS n°. 081/93 e Artigos 260 a 318; 412 a 422 e, 423 a 432 do R.I.C.M.S. -SP/002 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL • Art. 121. Sujeito passivo da

buscando com isso aumentar a qualidade na prestação de serviços. Para alcançar esse objetivo, desenvolveu-se uma pesquisa bibliográfica e descritiva, em que é apresentada uma análise do tipo e efeito de falhas que podem surgir durante o processo de apuração dos impostos, bem como as etapas para aplicação desta ferramenta neste processo. Pode-se concluir que, com a aplicação da metodologia do FMEA, além de apontar as falhas já ocorridas na execução do serviço contábil, indica quais as…

ICMS - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO Prof Geraldo de Oliveira geraldo.oliveira@ufes.br ICMS Conceitos gerais Fato Gerador Contribuintes Base de Cálculo Alíquotas Período de apuração Crédito do ICMS Metodologia de apuração Diferencial de alíquota jun/2013 Prof Geraldo de Oliveira 2 CONCEITOS GERAIS Competência dos Estados e do…