Formas Aposentadoria

para fins de contagem para concessão de nova Aposentadoria por Tempo de Contribuição; Valor da causa: R$ Qualificaçao, vem perante Vossa Excelência, mui respeitosamente, propor a presente AÇÃO PARA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E SUBSTITUIÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO em face do INSS – Instituto Nacional de Seguro Social –, pelos motivos e fundamentos a seguir delineados. 1 – DOS FATOS A parte autora possui Aposentadoria por Tempo de Contribuição junto…

RESUMO Este artigo tem como objetivo expor os entendimentos trazidos pela Doutrina e Jurisprudência acerca da Desaposentação, com ênfase na controvérsia existente sobre a renúncia da aposentadoria e seus efeitos, de forma a analisar a possibilidade e viabilidade da obtenção de aposentadoria mais vantajosa àquele indivíduo que, embora aposentado, permaneceu ativo no mercado de trabalho, vertendo contribuições previdenciárias. Palavras-chave: Desaposentação, Efeitos da Renúncia,…

REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS Esta monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de Especialista em Função Social e Prática do Direito: Direito Administrativo, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, e aprovada em sua forma final pela Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Função Social e Prática do Direito: Direito Administrativo da Universidade do Sul de Santa Catarina, em convênio com a Rede Ensino Luiz Flávio Gomes – REDE LFG. …

PREVIDÊNCIA SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A Previdência no Brasil teve seus primeiros ensaios através do Príncipe regente, Dom Pedro Alcântara, no ano de 1821, quando passou a conceder aposentadoria aos professores após 30 anos de serviço, sendo que a primeira Carta Republicana de 1891 conferia aposentadoria por invalidez aos servidores públicos. A partir de então, foram surgindo novas conquistas, inicialmente, através do Decreto Legislativo n.º 3.724/19, que instituiu o Seguro de…

trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 26, de 2000). Na redação do artigo 201 desta mesma Constituição encontramos a seguinte redação: Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro…

Ulisses Meneguim O Direito à Aposentadoria Especial da Prostituta e outros Profissionais do Sexo São Paulo 2010 Ulisses Meneguim O Direito à Aposentadoria Especial da Prostituta e outros Profissionais do Sexo Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de especialista em Direito Previdenciário no curso de Especialização latu sensu do Centro Universitário Salesiano de São Paulo São Paulo 2010

ou ainda por convenção coletiva entre sindicatos, ou aqueles concedidos em função da atividade exercida pelo trabalhador. Estão, prioritariamente, sustentados na Consolidação das Leis Trabalhistas: 1/3o salário, adicional por insalubridade, aposentadoria, auxilio doença, férias, FGTS, PIS, INSS, salário maternidade e seguro de acidente no trabalho Décimo Terceiro Salário O décimo terceiro salário, conhecido antigamente como gratificação Natalina, foi instituído pela Lei 4.090, de…

breve leitura sobre as ementas encontradas, extraiu-se desses dois resultados que a desaposentação é a conversão de uma aposentadoria requerida por merecimento de titularidade de direito de segurado em outra modalidade mais benéfica. Desaposentação Diante das circunstâncias atuais, fica cada vez mais evidente que viver com o salário da aposentadoria é muito difícil, por isso existem algumas pessoas que mesmo na qualidade de segurados de tal benefício…

SOCIAL - INSS ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF AGRAVADO : NELSON GALDINO ANDRADE ADVOGADO : ANDRÉ LUIZ PINTO E OUTRO(S) DECISÃO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE DE RENÚNCIA DA APOSENTADORIA A FIM DE SE APROVEITAR O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO CÁLCULO DE NOVA APOSENTADORIA EM REGIME PREVIDENCIÁRIO DIVERSO. DESNECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS DO NUMERÁRIO DESPENDIDO PELA ADMINISTRAÇÃO COM O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO OBJETO DA RENÚNCIA. RESSALVA DO PONTO…

ministério da saúde vem investindo em programas que estimule os aposentados a aceitarem o fato de não trabalhar mais em sua função e procurar programas que os beneficiem (BRASIL, 2006). Dentro desse contexto, o objetivo desse estudo foi analisar, de forma comparativa, as percepções dos beneficiados e dos gestores com relação ao programa Pós-Carreira desenvolvido no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte. Para tanto, utilizou-se de uma pesquisa…