Formas Aposentadoria

Constituição Federal e consiste nos meios de proteção social subsequentes ao seguro social. Abrange plano de benefícios completo, seletivo e distributivo, elencando prestações de cunho assistencial e serviços sociais. É custeada por toda a sociedade, de forma direta ou indireta, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. Vê-se, do conceito supra, que a Seguridade Social pode ser avaliada de maneira abrangente,…

atendimento. 2.0 PREVIDÊNCIA SOCIAL A Previdência social é um seguro que garante uma aposentadoria ao contribuinte quando ele para de trabalho. Para ter direito a esse beneficio, o trabalhador deve pagar uma contribuição mensal durante um determinado período ao Instituto Nacional do Seguro social (INSS) O tempo de contribuição varia de acordo com o tipo de aposentadoria. O INSS administra o recebimento dessas mensalidades e paga os benefícios aos aposentados…

contribuição, na forma do art.201 da Constituição Federal e art. 52 da Lei 8.213/91. Desde então A passou a receber o benefício previdenciário correspondente à aposentadoria, o qual corresponde a R$ X.XXX,XX (valor escrito por extenso) Entretanto, o recorrente continuou a trabalhar e mesmo recebendo o benefício previdenciário ganhava um salário, maior do que quando se aposentou, e tinha o INSS descontado do seu pagamento, após o prazo de dois anos o recorrente visou à renúncia de sua…

aproveitamento do tempo de contribuição anterior e posterior à aposentadoria, unificando as contribuições para a concessão de nova aposentadoria. Em outras palavras, a desaposentação é um processo jurídico que executa duas ações de ato contínuo. O primeiro processo permite à pessoa renunciar ao benefício para efetuação dos cálculos envolvendo as contribuições recentes. Imediatamente o segundo processo requer uma nova aposentadoria baseada nos novos valores. É notório que a…

Previdência Social, conceituando-os. Num segundo momento, antes de adentrar no tema central do artigo, lança-se o conceito de aposentadoria, para, em seguida, entrar no assunto principal, o instituto da desaposentação, trazendo definições doutrinárias e o conceito acerca do tema e a repercussão prática de sua aplicabilidade. PALAVRAS-CHAVES: Previdência Social. Princípios. Aposentadoria. Desaposentadoria. SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Os princípios aplicáveis à Previdência Social.…

RGPS, na modalidade EMPREGADO, na forma do artigo 11, inciso I, alínea “a” da Lei 8.213/91. Explicou que, em 06/01/1993, depois de preenchidos todos os pressupostos legais exigidos à época, aposentou-se por tempo de serviço, na forma dos artigos 201 da Constituição Federal e art. 52 da Lei 8.213/91, depois de trabalhar 41 anos 04 meses e 11 dias. Dessa forma, a partir de então passou a receber o benefício de previdenciário correspondente à aposentadoria, o qual corresponde…

desaposentação. Aposentadoria ou desaposentação? Há alguns anos, o Brasil passa por uma grande discussão nacional no que discorre sobre o assunto do fator previdenciário, que repercute diretamente na vida de milhões de brasileiros, que contribuíram durante muitos anos para a previdência, e hoje, se aposentaram com valores reduzidos comparados aos valores contribuídos. Outros, apesar de ter se aposentado, ainda continuam sendo solidários ao sistema. Há também, os que venceram o prazo da…

domiciliado na Rua Rio Veríssimo, XXXXXX – São Paulo – SP – CEP nº 08270-290. por seus advogados subscritos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA PARA DESAPOSENTAÇÃO CUMULADA COM NOVA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS” em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, cujo endereço para citação é o da Rua Xavier de Toledo, Centro, São Paulo, nos seguintes…

SUMÁRIO 1 BENEFÍCIOS ORIUNDOS DE INCAPACIDADE OU LIMITAÇÃO FUNCIONAL 1.1 Auxílio-doença 1.2 Auxílio-acidente 1.3 Aposentadoria por invalidez 2 APOSENTADORIA: 2.1 Aposentadoria por idade 2.2 Aposentadoria por tempo de contribuição 2.3 Aposentadoria especial 3 DEMAIS PRESTAÇÕES DEVIDAS AO SEGURADO: 3.1 Salário-maternidade 3.2 Salário-família 3.3 Abono anual 4 PRESTAÇÕES DEVIDAS AOS DEPENDENTES: 4.1 Pensão por morte …

âmbito judicial. A Constituição Federal de 1988 garante, em seu artigo 7º, o direito a aposentadoria. Pois bem, a desaposentação seria o ato de renúncia à aposentadoria anteriormente concedida, para fins de aproveitamento do tempo de contribuição em contagem para nova aposentadoria, no mesmo ou em outro regime previdenciário. No entanto, não se reconhece o direito do aposentado de poder renunciar sua aposentadoria e retornar ao status quo ante em favor de uma situação mais benéfica,…