Formalidades De Contratos De Trabalho Doméstico

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS LINDOMAR ARCANJO LEAL PEC DAS DOMÉSTICAS E SEUS IMPACTOS Alta Floresta 2013 LINDOMAR ARCANJO LEAL PEC DAS DOMÉSTICAS E SEUS IMPACTOS Trabalho de Ciências Contábeis apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Atividades Interdisciplinares. Orientador: Professora Maria Helena Henrique Alta Floresta 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO

tópicos no desenvolvimento do trabalho. a) Informe quais a formalidades e exigências legais para a abertura de uma clínica de repouso. Quais órgãos públicos e competentes procurar, para formalizar uma empresa com este ramo de atividade. b) Pesquisar junto ao Sindicato da categoria, empregadores ou empregados domésticas de sua região, qual foi o impacto da referida PEC das domésticas, apontando os pontos positivos e negativos. Importante: Você deve citar em seu trabalho a fonte de…

COMPETENTES ONDE DEVEMOS FORMALIZAR LEGALMENTE A EMPRESA--------------------4 3 CONTRATO DE TRABALHO ANTES E DEPOIS DA PEC------------------------6 4 CONCLUSÃO----------------------------------------------------------------------------------8 4 REFERÊNCIAS--------------------------------------------------------------------------------9 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho eu procurei fazer uma abordagem sobre a abertura de uma Casa de Repouso…

4 3 IMPACTOS DA PEC DOS DOMÉSTICOS NO ESTADO DE “SEU ESTADO" 6 4 FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ENTRE EMPREGADORES E EMPREGADOS DOMÉSTICOS 7 5 CONCLUSÃO 8 1 introdução O presente trabalho visa abordar um tema bastante polêmico no quadro trabalhista nacional, qual seja a Emenda Constitucional conhecida como “PEC das domesticas”, bem como todas as suas nuances. A referida mudança legislativa tem como escopo precípuo o bem-estar no mercado de serviços domésticos no país,…

1 FORMALIDADES E EXIGENCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO 1.1 Clínica de Repouso Para a abertura de uma empresa com atividade de clínica de repouso em primeiro lugar é necessário fazer o contrato social, levar a junta comercial para se fazer o cadastro da empresa. Depois deve ser cadastrados nos seguintes órgãos públicos; - Registro na Secretaria da Receita Federal; - Registro na Secretaria do Estado; - Registro na Prefeitura do Município, para se obter o alvará de

Devemos valorizar pessoas que trás comodidade no dia-dia, por exemplo um caixa de supermercado, lixeiro que recolhe nosso lixo doméstico e industrial. Parte 3 O contrato de determinado para guiatrabalhista.com.br é que tem data de início e termino antecipadamente combinadas entre empregado e empregador. Prazo determinado prevista CLT se refere atividades temporárias e ao contrato de experiência. Prazo maxímo prorrogavel é de 2 anos, pode ser prorrogado quantas vezes as partes quiserem…

fornecido pela vigilância sanitária é renovado anualmente Para que uma empresa seja constituída é necessário realizar um lançamento referente ao valor do capital que os sócios investiram. O valor do investimento é determinado no contrato social da empresa. As clinicas de repouso, depois dessa Lei dos Trabalhadores PEC, já acusam uma demanda de ligações a procura por vagas de internações, já que depois dessa lei o empregado tem que cumprir uma carga…

INTRODUÇÃO Veremos nesse trabalho, algumas modificações ocorridas em todo o Brasil no trabalho domésticos após a PEC, e que, se nota uma migração do serviço de acompanhamento domiciliar de idosos a internações em casas de repouso, aumentando assim, as demandas por esses empreendimentos, apontando tendenciosamente um crescimento de mercado para essa área. Mostrando todas as formalidades legais registro/órgãos competentes, que devem ser feitos para a clínica de repouso ser aberta.

2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Nesse trabalho vamos desenvolver e informar a respeito das exigências e formalidades legais para a abertura de uma empresa cuja função é a Clínica de Repouso. Veremos também sobre a nova Proposta de Emenda Constitucional de número 72, suas novas normas exigidas por lei, assim como seus pontos positivos e negativos e sobre o contrato de trabalho. 1 DESENVOLVImento 2.1 Clínica de Repouso É necessário para

DIREITO DO TRABALHO > Relação De Emprego - Trabalhador é o gênero! A expressão tem caráter genérico, ou seja, engloba “todas as formas de trabalho humano”. Ex. trabalhador autônomo, eventual, avulso e voluntário Empregado é uma espécie de trabalhador, ou seja, apenas um das modalidades de relação de trabalho. CONCEITO DE EMPREGADO (art. 3 da CLT): considera-se empregado toda PESSOA FÍSICA que presta serviço de natureza NÃO - EVENTUAL a EMPREGADOR SOB A…