Formalidade Em Excesso

Jacinto, na data de 13.05.2010 ter praticado, em tese, o delito capitulado no artigo 180 do Código Penal, encontrando-se atualmente recolhido no Presídio “FERRUGEM” na cidade de Sinop/MT. Contudo, o simples cumprimento das formalidades legais inerentes ao mandado de prisão preventiva (na Novel Lei existe conflito na tomada da medida extrema), não pode ser considerado motivo justificável à manutenção da custódia cautelar, visto que aludida medida deve atentar a…

Segurança. 3.2.1 AÇÃO DE “QUERELA NULITATIS” A “querela nulitatis” tem natureza constitutiva negativa, pois visa desconstituir decisão judicial ou decisão homologada eivadas de vicio, tornando a sentença nula ou anulável, por não preencher as formalidades legais exigidas. Ou seja, é uma ação autônoma que visa declarar a inexistência da relação jurídica processual em decorrência de nulidade absoluta insanável, por ausência de pressupostos existenciais. 3.2.2 EMBARGOS A EXECUÇÃO Os…

domésticas, com seus aspectos positivos e negativos, consequências e as ampliações de seus direitos. E por fim conhecer as formalidades para oficializar um contrato de trabalho de um empregado doméstico e um exemplo de contrato de trabalho de acordo com a nova Proposta de Emenda à Constituição, a chamada PEC das Domésticas. 2 DESENVOLVIMENTO a) Quais são as formalidades, as exigências legais para abertura de uma clínica de repouso, quais os órgãos públicos e…

excessivo rigor estimulou o surgimento de novas idéias para eliminar os seus excessos | - Idéia de burocracia, ou seja, utilização de formalidades na organização- Burocracia ideal: divisão do trabalho, hierarquia da autoridade, seleção formal dos empregados, regras e regulamentos formais, impessoalidade e orientação de carreira- Conceito de autoridade, poder e persuasão- Autoridade racional (legal ou burocrática): formalidade, impessoalidade e profissionalismo- Esta teoria ainda é…

essa mesma sociedade muito tempo deixou de lado ou fechou os olhos para esses problemas. Na modernidade reflexiva existem dois estágios : o primeiro diz respeito a fase quem que a sociedade com todos os avanços nao conseguiam visualizar o risco é o excesso desses riscos que vão origina o segundo estágio no qual a sociedade já consegue a visualização que nao conseguia no primeiro estágio e coloca a questão do risco em foco buscando assim alternativas que acabe com esses riscos ou ao…

captar integralmente o conteúdo. Para um texto ser claro deve basicamente apresentar: impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, formalidade, padronização e a concisão. Concisão A concisão consiste em transmitir um máximo de informações usando um mínimo de palavras com precisão e exatidão, sintetizar o pensamento sem que perca o sentido, eliminando os excessos lingüísticos. Correção Gramatical A linguagem utilizada no texto deve estar de acordo com a normal culta,…

capitalistas de produção do séc. XX. Contrapõe-se ao patrimonialismo. Tem como principal estudioso MAX WEBER (cientista social alemão, 1864-1920). Em resumo, a burocracia é um sistema social, racional, cujas principais características são a formalidade, a impessoalidade e o profissionalismo, visando previsibilidade no comportamento humano, resultando em maior controle e maior eficiência. DESBUROCTARIZAÇÃO -Ato de reduzir ou eliminar a burocracia, desagregar as racionalidades…

conformando, "data venia", com a sentença exarada por este juízo, respeitosamente, com arrimo no art. 593, I, do Código de Processo Penal, vem interpor Recurso de Apelação. Requer, destarte, que depois de recebido o presente recurso e atendidas as formalidades de estilo, se digne este juízo de determinar a remessa dos autos para a apreciação do Egrégio Tribunal Regional Federal da ___ região, com as razões inclusas. Nestes termos, Pede deferimento.…

acabam se submetendo a uma rotina, já que o sistema nao leva em conta a organização informal tampouco a variabilidade humana, fazendo com que exista uma enorme resistência as mudanças, gerando muita dificuldade de inovação e crescimento. O excesso de formalidade presente no sistema burocrático torna os processos mais lentos. Além disso, há uma falta de comunicação entre os membros da organização pelo fato de ser inevitável que aconteçam exibições de poder e autoridade, devido à…

TIPOS DE SOCIEDADES SOCIEDADES PERSONIFICADAS Sociedades que tem a sua constituição e desenvolvimento da atividade empresarial dentro de uma formalidade legal, coma distinção da personalidade jurídica da empresa da pessoa dos seus sócios. As sociedades personificadas estão divididas em:  sociedade simples;  sociedade empresaria Sociedade Simples (art. 966 e 981) Pessoa jurídica que realiza atividade intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o…