Formal Material Mera Conduta

impossível apontar a uma conduta, ontologicamente, qualificando-a de criminosa. A sociedade é a criadora inaugural do crime, qualificativo que reserva às condutas ilícitas mais gravosas e merecedoras de maior rigor punitivo. Após, cabe ao legislador transformar esse intento em figura típica, criando a lei que permitirá a aplicação do anseio social aos casos concretos. Existem três prismas dispensados ao conceito de “crime” que são material, formal e analítico. Material é a…

1-CONCEITO DE CRIME A) FATO TÍPICO ILICITO E CULPÁVEL (ANTIJURÍDICO) CULPABILIDADE PRÉ SUPOSTO DE APLICAÇÃO A PENA FATO TÍPICO CONDUTA / RESULTADO / NEXO CAUSAL / TIPICIDADE (LEI) CONDUTA É TODA AÇÃO OU OMISSÃO, CONSCIENTE OU INVOLUNTÁRIA DOLOSA OU CULPOSA, DIRIGIDA A UMA FINALIDADE AÇÃO (TEORIA FINALISTA) O DOLO E A CULPA ESTÃO DENTRO DA CONDUTA SUJEITO PODE SER FÍSICA OU JURIDICA PESSOA JURIDICA (AMBIENTAIS E ORDEM ECONOMICA E FINANCEIRA CF ART 173 PAR. 5 E ART…

referente ao conteúdo da conduta, sem interessar se o agente agiu com dolo ou culpa. Interessando apenas quem causou o resultado e se este resultado era previsto como crime. Conforme a teoria causal tem-se que o crime é um fato qualificado como tal pela lei. E, sendo qualificado como crime, a lei infere a ele atributos, quais seja, tipicidade, ilicitude e culpabilidade. Portanto, o fato que possui esses atributos para ser crime é gerado por uma conduta humana (a conduta gera o fato). …

isso se da o nome de abolitio criminis formal, por que a conduta continua sendo punida materialmente. OBS: atualmente a doutrina separa duas espécies de abolitio criminis, a saber, uma chamada abolitio criminis formal em que apenas o tipo penal e revogado, mas a conduta materialmente proibida por ele migra para outro tipo e permanece sendo punida. Neste caso não há efeitos benéficos retroativos. Já a abolitio criminis clássica chamada de material em que a conduta concretamente deixa de…

Crimes omissivos são os que objetivamente são descritos com uma conduta negativa, de não fazer o que a lei determina, consistindo a omissão na transgressão da norma jurídica. É a omissão do autor quando deve agir. Crimes omissivos impróprios existem quando a omissão consiste na transgressão do dever jurídico de impedir o resultado, praticando-se o crime que, abstratamente, é comissivo. Nestes casos a lei descreve uma conduta de fazer, mas o agente se nega a cumprir o dever de…

MATERIAL APELAÇÃO CRIMINAL - CORRUPÇÃO DE MENORES - CRIME MATERIAL. RESULTADO NATURALÍSTICO NÃO COMPROVADO - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE. - Por ser crime de natureza material, a caracterização do delito de corrupção de menores exige a produção de resultado naturalístico, a partir da prática de pelo menos uma das condutas descritas no tipo penal (corromper ou facilitar), com a consequente alteração das características morais do menor envolvido (corrupção). O crime de corrupção de menores…

Welzel admite que para ocorrer uma análise de maneira completa, e concluir que o fato praticado na finalidade do agente é crime ou não, deve-se analisar os caracteres da tipicidade, ilicitude e culpabilidade. Sendo requisitos da tipicidade penal, a conduta o resultado e o nexo causal. A questão que se discute entre as teorias apontadas, é sobre o resultado, uma vez que a teoria do crime adota como resultado o fato de haver uma lesão a um bem juridicamente protegido pela norma penal,…

CAUSAL CONCEITO: É a relação natural de causa e efeito existente entre a conduta do agente e o resultado dela decorrente. É o elo de ligação concreto, físico, material e natural que se estabelece entre a conduta do agente e o resultado naturalístico, onde é possível dizer se aquela deu ou não causa a este. NATUREZA: Consiste na constatação da existência da relação entre a conduta e o resultado. A sua verificação atende as leis da física,…

AUTORIA 1.1 Teoria Objetivo-Formal Essa teoria atém-se à literalidade da descrição legal e define como autor aquele cujo comportamento se amolda ao círculo abrangido pela descrição típica e, como partícipe, aquele que produz qualquer outra contribuição causal ao fato. Essa teoria teve uma grande aceitação até os anos 60 do século XX, mas foi amplamente criticada, tanto na Alemanha como na Espanha, pelo excessivo formalismo com que identificava a conduta do autor. Apesar de…

conceituações doutrinárias de crime, quais sejam, formal, material e analítica. 1.2 Dos Conceitos de Crime : Formal, Material e Analítico. Sob a ótica formal, o conceito é a contradição do fato à norma penal. Desta forma, é toda conduta, omissiva ou comissiva, proibida por lei sob ameaça de pena. Ainda, a respeito deste tema, Fernando Capez (2010, p. 48) preleciona: Sob o aspecto formal, o conceito de crime resulta da mera subsunção da conduta ao tipo legal e, portanto,…