Formacao Suspensao E Extincao

1. FORMAÇÃO DO PREOCESSO O processo civil começa por iniciativa da parte (artigo 262 CPC), através de uma petição ao juiz, dita petição inicial, formulando uma pretensão. Tal petição será diretamente despachada pelo juiz, onde houver um juiz único ou um cartório único. Haja mais de um juiz ou mais de um cartório, será primeiro levado à distribuição e depois despachado pelo juiz a quem foi distribuída. Pela só distribuição ou pelo só despacho do juiz, considera-se proposta a ação:…

comentário a respeito da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, de que forma ocorre sua extinção e ainda, sobre a decadência e prescrição que estão inseridas na extinção tributária. SUSPENSÃO DE EXIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO O crédito Tributário regularmente formalizado, somente se modifica, extingue ou tem sua exigibilidade suspensa quando houver permissão legal para tanto. Conforme o artigo 151 do CNT, a suspensão ocorrerá de…

atividade de formação do convencimento do juiz. Basicamente, o que se quer no processo de conhecimento é o convencimento do juiz. Vimos que para haver isto, as partes têm que produzir provas e que, por essa razão, o processo de conhecimento, também chamado de cognitivo, é o que tem a mais extensa fase de produção de provas. Qual seria o objeto da cognição? Estabelecer qual é o objeto da cognição é em verdade, checar quais são os elementos que o juiz precisa apreciar nessa atividade de…

UNIDADE VIII AÇÃO PROCESSUAL CIVIL - A FORMAÇÃO SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO 1 – DA AÇÃO PROCESSUAL CIVIL: 1.1 - CONCEITO e CARACTERÍSTICAS A ação traduz um direito (poder) público subjetivo de o indivíduo provocar o exercício da atividade jurisdicional do Estado. DIREITO PÚBLICO: público subjetivo exercitável pela parte para exigir do Estado a obrigação da prestação jurisdicional. DIREITO ABSTRATO: (pouco importando seja de amparo ou desamparo à pretensão de quem o exerce)…

Assunto: FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO MÓDULO PROCESSUAL DE CONHECIMENTO. Referência: CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Editora: ATLAS, 2012. 24ª Edição. (Volume I) Corpo da ficha “ O tema que ora se passa a analisar está regido pelos arts. 262 a 264 do CPC. O primeiro desses dispositivos afirma que o processo civil começa por iniciativa da parte, e se desenvolve por impulso oficial.” ( p. 319) “ Início do processo O processo começa pela iniciativa…

Teoria e Exercícios comentados Prof. Gabriel Borges – Aula 05 Aula 05: Formação, suspensão e extinção do processo. Processo e procedimento. SUMÁRIO PÁGINA 1. Capítulo IX: Formação, suspensão e extinção do processo. 01 2. Capítulo X: Processo e procedimento. 22 3. Resumo 42 4. Questões comentadas 49 5. Lista das questões apresentadas 63 6. Gabarito 70 CAPÍTULO IX: FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. FORMAÇÃO O processo é uma relação jurídica. Estabelece-se com o…

trabalho / alteração contratual ou das condições de trabalho / acúmulo de função 55248 2594 Direito do trabalho|remuneração, verbas indenizatórias e benefícios|adicional | 1663 Direito processual civil e do trabalho / formação, suspensão e extinção do processo / extinção do processo sem resolução de mérito / adequação da ação/procedimento Direito do trabalho / duração do trabalho / adicional noturno 55145 Direito do trabalho / remuneração, verbas indenizatórias e benefícios /…

poder” para “poder familiar”. O poder familiar, antigamente denominado de pátrio poder, é o poder de tutela dos pais sobre seus filhos, que envolvem direitos e obrigações. Direitos dos pais de decidirem acerca de questões referentes à educação e formação dos filhos e também dever, na medida em que aos pais incumbe observar e atender as necessidades dos filhos. Nosso Código Civil, vigente desde 2003, alterou a nomenclatura do instituto, que antes se denominava pátrio poder, em uma…

EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSIDERAÇÕES GERAIS  Extinção do Crédito Tributário equivale ao desaparecimento do crédito (art. 156, CTN).  Pode ocorrer pelo cumprimento da obrigação ou pela ocorrência de causas impeditivas de sua formação ou permanência no mundo jurídico.  O Crédito pode ser extinto antes mesmo do lançamento, enquanto obrigação, nos casos de pagamento sem interferência da Fazenda (lançamento por homologação). EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO A extinção da obrigação não extingue

contra dois ou mais réus. B) Quanto ao momento da formação, o litisconsórcio pode ser: 1) Inicial (ou originário): é o litisconsórcio que surge com a formação da relação processual. 2) Ulterior (ou incidental): é o litisconsórcio que se forma no curso do processo. Existem três hipóteses que podem gerar a formação de um litisconsórcio ulterior: a conexão, a sucessão e a intervenção de terceiros. C) Quanto à obrigatoriedade ou não da formação, o litisconsórcio pode ser: 1)…