Formacao Suspensao E Extincao Do Processo Civil

FACULDADE DE OLINDA Lorena Marambio, Jacqueline Martins e Ronaldo Lucas Maia CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Olinda 2015 FACULDADE DE OLINDA Lorena Marambio, Jacqueline Martins e Ronaldo Lucas Maia CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Trabalho apresentado ao curso de Direito como um dos pré-requisitos para ponto…

I- Procedimentos cíveis No Código de Processo Civil, datado de 1973, existem três espécies de processos (ou procedimentos), cada qual, em busca de atender sua respectiva finalidade: processo de conhecimento, processo de execução e processo cautelar. O legislador sistematizou a divisão das espécies de procedimento da seguinte forma: Livro I: Processo de conhecimento (art. 1° ao 565) Livro II: Processo de Execução (art. 566 ao 795) Livro III: Processo Cautelar (Art. 796 ao 889)…

Direito processual civil. – Ailton cocurutto. direito processual-> conjunto de normas e princípios que disciplinam a relação jurídica entre juiz, autor e réu. Disciplina também a forma em que os atos processuais são praticados sucessivamente no tempo. ≠ Direito material-> conjunto de normas que regem as relações jurídicas entre pessoas na sociedade, disciplina a conduta e os interesses das pessoas no meio social em…

se a prescrição civil ocorresse antes do término do processo criminal a condenação do réu perderia a força de título executivo civil e, consequentemente, bem como bem observava Humberto Theodoro Jr., ter-se-ia sanção penal, mas não haveria indenização do prejuízo sofrido pela vitima. Para assegurar a reparação do dano moral e patrimonial, impede-se a prescrição da pretensão de executar a sentença penal definitiva, antes de sua prolação e de seu trânsito em julgado. 3. Suspensão As…

180° CONCURSO DA MAGISTRATURA DE SP / 2007 / 2008 VERSÃO 1 DIREITO CIVIL (TJSP/180/2007) 01. No que se refere ao negócio jurídico: I. sua validade requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita em lei; II. a incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em seu próprio benefício, na defesa de seu direito; III. a invocação da incapacidade relativa de uma das partes não aproveita aos interessados capazes, salvo se, neste caso, por divisível o objeto…

acidentes pessoais Contrato tripartide Formação acadêmica/Projetos Pedagógicos do Curso 10% vagas destinadas a deficientes Recesso Ensino médio e superior (limitação funcionários) Tipos de trabalhadores • Trabalhador autônomo: conta própria. Cunho civil ou comercial.Cadastro de contribuinte do ISS no prazo de 30 dias do início da atividade. Tomador retém o ISS. Não há vínculo. • Trabalhador eventual: subordinado; descontínuo, ocasional; curta duração; cunho civil; múltiplos…

prova realizada pelas partes ou com base na sua ausência (ônus da prova – art. 333) e também nas regras de experiência (art. 335), constrói raciocínio lógico-dedutivo, a partir do seu convencimento, para fundamentar o julgado. Mas a verdade do processo é a verdade possível de ser obtida, já que a atividade probatória tem limites, quer em relação às partes, quer em relação ao Juiz. Questão da Licitude da prova: • Resguardo às garantias constitucionais = direito à prova e ponderação de…

TRABALHO DE PROCESSO CIVIL Introdução: A assistência é modalidade de intervenção de terceiros que está disposto no Código de Processo Civil em conjunto com o litisconsórcio, e não dentro do capítulo próprio que aborda o tema “intervenção de terceiros”. A assistência nada mais é que a intervenção que o terceiro ingressa em processo alheio com o fim de prestar colaboração a uma das partes, ou seja, àquela a quem assiste, tendo em vista o alcance de resultado satisfatório, no…

prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, forma e competência de prestação. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; responsabilidade civil do Estado. Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos. Licitação: conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, modalidades e tipos, inclusive Pregão na forma da Lei nº…

RESPECTIVA DATA APONTADA ACIMA, (25/10) DEVERÃO SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL PARA A PROFª DE TCC II. E-MAIL: (willianiprofa@hotmail.com) 3. A OBSERVÂNCIA DAS DATAS É PRIMORDIAL PARA O BOM ANDAMENTO DOS TRABALHOS E PARA A RESPECTIVA APROVAÇÃO NO PROCESSO 4. OS TRABALHOS DEVERÃO CONTER NO MÍNIMO 30 PÁGINAS E NO MÁXIMO (ENTRE 50 E 70 PÁGINAS) 5. AS NOTAS NA DISCIPLINA TCC II SERÃO COMPOSTAS PELOS SEGUINTES CRITÉRIOS: FORMA METODOLÓGICA, CONTEÚDO E BANCA EXAMINADORA. CASO HAJA PROBLEMAS…