Formacao Suspensao E Extincao Do Processo Civil

TRABALHO DE DIREITO CIVIL DOCENTE: DISCENTES: ILHÉUS-BAHIA, 16 DE SETEMBRO DE 2014. SÚMARIO: 1. INTRODUCAO 2. CONCEITO E REQUISITOS; 3. PRETENSÕES IMPRECRITIVEIS; 4. PRESCRIÇÃO E INSTITUTOS AFINS; 5. DISPOSIÇÕES LEGAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO; 6. DAS CAUSAS QUE IMPEDEM OU SUSPENDEM A PRESCRIÇÃO; 7. DAS CAUSAS QUE INTERROMPE A PRESCRIÇÃO; 8. CONCLUSÃO; 9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS; 10. ANEXO JURIPRUDÊNCIA. O CÓDIGO CIVIL trata…

Cargo: AGENTE TRIBUTÁRIO ESTADUAL LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão Textual. Sílabas. Encontros Vocálicos e Consonantais. Dígrafos. Tonicidade. Reforma Ortográfica - 2009. Acentuação. Prosódia. Estrutura e Formação das Palavras. Classi-ficação e Flexão das Palavras. Emprego de Tempos e Modos Verbais. Significação das Palavras. Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Emprego de Parônimos e Homônimos, Denotação e Conota-ção. Termos Essenciais, Integrantes e Acessórios da Oração. Vocativo.…

Das Questões e Processos Incidentes Introdução Como se sabe, no processo penal, podemos nos deparar com determinadas situações que são de grande relevância no que tange a solução da lide no processo principal. Estas situações, secundárias, merecem ser solucionadas antes do desfecho da causa principal. São, pois, o que chamados incidentes processuais. Estes incidentes são pontos fundamentais, vinculados ao direito material, que impedem o regular desenvolvimento do processo, pois…

FACULDADE DA GRANDE FORTALEZA DIREITO PROCESSUAL CIVIL GUSTAVO CANCIAN DOS SANTOS O CONTRADITÓRIO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO – SINCRETISMO - LEI 11.232/2005 Porto Velho/RO 2011 FACULDADE DA GRANDE FORTALEZA DIREITO PROCESSUAL CIVIL GUSTAVO CANCIAN DOS SANTOS O CONTRADITÓRIO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO – SINCRETISMO - LEI 11.232/2005 Monografia apresentada à Faculdade da…

jurídica própria: a) Autarquias; b) Empresas públicas; c) Sociedades de economia mista; d) Fundações públicas. Cf, art. 48 - cabe ao CN, com a sanção do PR dispor sobre todas as matérias de competência da união, especialmente sobre: XI - criação e extinção de ministérios e órgãos da administração pública; Obs: a iniciativa de lei é privativa do PR  Órgãos independentes: não se subordinam a outros órgãos, vêm direto da CF Se subordinam somente à lei Órgãos da cúpula dos poderes PR, STF,…

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL QUESTÃO 01- REVELIA 1 - (CESPE/DPU/2004) 20 - No procedimento ordinário, o réu que, citado, oferecer exceção no último dia do prazo para resposta e não ofertar contestação não será considerado revel, já que ficará patente a sua intenção de integrar a relação processual. Nesse caso, ser-lhe-á devolvido integralmente o prazo para contestar. ERRADA A regra da obrigatoriedade de interposição simultânea apenas se aplica quando o réu quiser oferecer reconvenção

6. Compensação; 7. Confusão; 8. Remissão. Todo pagamento satisfaz ao credor, há um resultado útil à ele, mas nem toda extinção obrigacional deixa o credor satisfeito, podendo-se satisfazer o credor sem pagamento. Percebe-se, então, a existência de meios que podem ser satisfativos ou não satisfativos ao credor. A extinção satisfativa ocorre quando no momento da extinção o credor restou satisfeito: SATISFATIVOS NÃO SATISFATIVOS Consignação em pagamento Novação Sub-rogação Compensação

determinado pela lei. Neste caso prevalecerá a vontade das partes, uma vez que a regra da norma é meramente supletiva, isto é, valerá somente na ausência da vontade. Exemplos: testamento, (negócio jurídico unilateral na formação); contratos (negócio jurídico bilateral na formação). 2.2.2 – Atos ilícitos, também denominados pela doutrina de involuntários, uma vez que acarretam consequências jurídicas alheias a vontade do agente. A pratica de ato ilícito produz efeitos previstos em norma jurídica

República de 1988; da Lei Complementar nº 64/90 e da Lei nº 9.504/97 e alterações posteriores). Recursos (arts. 257 a 282, com as alterações das Leis nºs 4.961/66 e 9.840/99). Disposições Penais: Disposições Preliminares. Dos Crimes Eleitorais. Dos Processos das Infrações (arts. 283 a 364, com as alterações das Leis nºs 9.504/97 e 10.732/03). Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (art. 14, §§ 10 e 11 da Constituição da República de 1988). Resolução nº 21.538/03/TSE: Do Alistamento. Da…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – INOBSERVÂNCIA DO ART. 525, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS – PROCURAÇÃO DO AGRAVANTE E AGRAVADO - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO – CÓPIA DA DECISÃO AGRAVADA – JUNTADA POSTERIOR A INTERPOSIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – PRECLUSÃO CONSUMATIVA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA – AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL – ART. 557, CAPUT DO CPC – NEGATIVA DE SEGUIMENTO. - Ausente uma das peças obrigatórias, elencadas no art. 525, inciso I, do CPC, resta não…