Formacao Suspensao E Extincao Do Processo Civil

de um contrato – o contrato de trabalho – que é o título jurídico típico do exercício dessa liberdade. O agente pode dispor da sua aptidão profissional de acordo com o seu critério, definindo para si próprio as condições de tempo, de lugar e de processo técnico em que aplica esse potencial: auto-organiza-se, auto determina-se, trabalha com autonomia. No entanto, o mesmo indivíduo poderá aplicar as suas aptidões numa actividade organizada e dirigida por outrem, isto é, pelo beneficiário…

auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la. Art. 3º As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade. Parágrafo único. A…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. PRINCÍPIOS 2. JURISDIÇÃO E AÇÃO, PARTES E PROCURADORES 3. LITISCONSÓRCIO, ASSISTENCIA E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 4. COMPETÊNCIAS, MINISTERIO PUBLICO, JUIZ E AUXILIARES DA JUSTICA 5. ATOS PROCESSUAIS 6. FORMAÇÃO, SUSPENSAO E EXTINÇÃO DO PROCESSO 7. PETIÇÃO INICIAL E RESPOSTA DO REU 8. REVELIA, PROVIDENCIAS PRELIMINARES E JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO 9. PROVAS E AUDIÊNCIAS 10. SENTENÇA E COISA JULGADA 11. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E…

de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final; Citado por 1 V - coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição; VI - controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos…

___________________________________________________________ Professor (a) Examinador (a) ____________________________________________________________ Professor (a) Examinador (a) Dedico este trabalho aos meus Pais, pela formação moral, pela dedicação, incentivo e amor incondicional em todos os momentos. Pela ajuda e apoio em todos os nossos projetos de vida. Queremos traduzir meu reconhecimento e gratidão, pois sou a…

Especialização em Direito Civil, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Civil pela Escola Paulista de Direito – EPD, sob a orientação do professor Flávio Augusto Monteiro de Barros. Orientador: Flávio Augusto Monteiro de Barros. São Paulo Dezembro de 2007 Autor: Patricia Azevedo Título: Prescrição e Decadência Dissertação apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Direito Civil,…

paterna foi pouco a pouco arrefecendo. E a partir do século II, se vislumbrou substituir a atrocidade por piedade. E o filius famílias passou gozar de relativa autonomia como a participação nos comícios (ius suffragii). No que tange aos direitos civis vislumbrou-se a cessação por morte ou capitis deminutio do pater, bem como a elevação do filho a certas dignidades maiores ou emancipação voluntária, o que vale dizer que a patria potestas era vitalícia. Alguns autores, como Caio Mário…

A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO INTRODUÇÃO. "Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego" (CLT – art 442). As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação entre as partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes (CLT – art. 444). Assim, o contrato de trabalho enuncia os…

SENADO FEDERAL PRESIDÊNCIA Comissão de Juristas “Novo CPC” Comissão de Juristas encarregada de elaborar Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, instituída pelo Ato nº 379, de 2009, do Presidente do Senado Federal, de 30 de setembro de 2009 Membros da Comissão Luiz Fux (Presidente) Teresa Arruda Alvim Wambier (Relatora) Adroaldo Furtado Fabrício Benedito Cerezzo Pereira Filho Bruno Dantas Elpídio Donizetti Nunes Humberto Theodoro Júnior Jansen Fialho…

Significação de palavras e expressões no texto. Reconhecimento de processos de referenciação e co-referenciação. Emprego de nexos e de outros recursos coesivos. Pressuposições e inferências; implícitos e subentendidos. CONHECIMENTOS GRAMATICAIS: Estrutura sintática da oração. Concordância nominal e verbal. Regência e crase. Classes de palavras. Estrutura e formação de palavras. Flexão nominal e verbal. Emprego de tempos e modos verbais. Processos de coordenação e de subordinação…