Forma Litisconsorcio Necessario No Polo Passivo Entre Pa

cidadão romano (status civitatis), membro de uma família (status familiae) e a condição de pessoa livre (status libertatis), transformando-se em coisa, res. Período formulário Neste período começam a surgir, em relação a todos os devedores, as formas de execução patrimonial, declarando-se a apreensão infamante (com ato público) de todos os bens do devedor, livrando-se o devedor das demais sanções. Período cognitio extra ordinem Já na era cristã, o Império Romano construiu-se uma…

continência. Insuficiência do conceito legal. A 14.4.2. 14.4.3. 14.4.4. conexão por prejudicialidade ou por preliminaridade ......................... Conexão n a instância recursai................................................................. Forma de alegação................................................................................... Distinção entre a alegação de modificação de competência e a alegação de incompetência…

ser engendrada nas hipóteses em que o terceiro opôs os embargos após ter os bens de sua propriedade relacionados à penhora pelo Sr. oficial de justiça em ação de execução fiscal.3. É cediço na Corte que os embargos de terceiro são cabíveis de forma preventiva, quando o terceiro estiver na ameaça iminente de apreensão judicial do bem de sua propriedade. Precedentes: REsp 751513/RJ, Rel. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 21/08/2006 Resp. n° 1.702/CE, Relator o Ministro…

entre humano, ao nascer com vida, adquire personalidade e, com isso, torna-se apto a gozar de todos os direitos e assumir todas as obrigações previstas e asseguradas por lei. O menor, aqueles que por enfermidade ou deficiência mental não tiverem o necessário discernimento, todos tem, portanto, o gozo dos direitos e das obrigações porque adquiriram tal aptidão por terem nascido com vida.Se, por um lado, entretanto, as pessoas nascidas com vida possuem a capacidade jurídica,ou seja, a…

caberá a interposição de recurso especial, por ser tal decisão considerada de última instância por não comportar o manejo do agravo interno. c) as decisões interlocutórias proferidas nas audiências de instrução e julgamento serão agraváveis na forma retida e sua interposição deverá ser feita oral e imediatamente na própria audiência, constando do respectivo termo as razões sucintas de sua reforma, mas toda vez que a decisão interlocutória tiver o condão de "causar à parte lesão grave e…

que cuide dos 07 cachorros. Restrição à liberalidade – cria uma obrigação de fazer. “B” é dono do imóvel, mas “A” tem obrigação de cuidar dos animais. Trata-se de encargo ou modo. Se não cumprir: Revogação da doação por descumprimento do encargo. Forma de desconstituição do ato. Ajuizar ação de tutela especifica para cumprimento da obrigação. Princípio da conservação do NJ. Art. 136, CC- O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto…

. . . . 3.2 do Procedimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.2.1 da Oralidade . . . . . . . . . . . . . . . . 3.2.2 da Publicidade . . . . . . . . . . . . . . . 3.2.3 da Eventualidade ou da Preclusão . . . . . 3.2.4 da Instrumentalidade das Formas . . . . . 3.3 Competência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.3.1 Competência Funcional . . . . . . . . . . . 3.3.2 Competência em Razão das Pessoas . . . . 3.3.3 Competência em Razão da Matéria . . . . 3.3.4 Competência em Razão do Lugar .

Advocacia & Consultoria Jurídica Telefax: (94) 3787-4514 & Cel.: (94) 9162-6656 Travessa São Pedro, n.º 08 – Bairro Centro – CEP 68.456-000 Wilson Pereira Machado Júnior OAB/PA 10.930 e-mails: dr.wilsonjunior@click21.com.br drwilsonjunior@hotmail.com dr.wilsonjunior@ig.com.br TUCURUÍ-PARÁ Excelentíssimo…

Tratam-se de seres abstratos. As pessoas jurídicas, portanto, possuem capacidade de ser parte, porém para estarem em Juízo precisam ser representadas por pessoas naturais, já que são seres abstratos. A representação das pessoas jurídicas dá-se na forma do art. 12 do CCB. CCB-2002: Art. J2. Serão representados em Juízo, ativa e passivamente: I a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus procuradores; II - o Município, por seu Prefeito ou…

de Processo 7 5.2 Princípios do Processo do Trabalho 7 6. DIREITO DE AÇÃO 9 6.1 Elementos, condições e pressupostos processuais 9 6.2 Classificação das ações trabalhistas 11 6.3 Petição inicial e representação 12 6.4 Formas de iniciar o processo trabalhista 12 6.5 Formas de pleitear em juízo 12 7. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 14 7.1 Oposição (arts. 56 a 61) 14 8. DIREITO DE DEFESA 16 8.1 Revelia 16 8.2 Defesa, exceção e reconvenção 16 8.3 Impedimento e Suspeição 17 8.4…