Forma Jurídica Sociedade Limitada

nome empresarial Sparta Veiculos Ltda. 2) SOCIEDADE EMPRESÁRIA: LTDA (Limitada) Conforme site www.portaldoempreendedor.gov.br a Lei 10.406/2002 (Cód Cívil): “Antes da vigência do Código Civil de 2002, este tipo de empresa era designado como Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3.708/1919, revogado pela Lei 10.406/2002), substituído pelo termo Sociedades Limitadas, que pode ser empresária ou simples. Nesse tipo de pessoa jurídica, exige-se a pluralidade de…

Introdução Este trabalho tem por objetivo expor alguns aspectos referentes às sociedades anônimas, traçando novos caminhos para a dinâmica empresarial e principalmente, colaborando para o avanço legislativo brasileiro, ou seja, a sociedade anônima. 2 1.1 desenvolvimento Sociedade Anônima (S/A) é um tipo de companhia que tem seu capital dividido por ações. Os sócios são chamados acionistas e têm responsabilidade limitada ao preço das ações adquiridas. com a evolução comercial…

1. Sociedades Empresárias: SOCIEDADE LIMITADA Recebe o nome de Sociedade Limitada (ou Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada) aquela que é formada por duas ou mais pessoas que se responsabilizam solidariamente e de forma limitada ao valor de suas quotas pela integralização do capital social, ou seja, a responsabilidade de cada sócio é limitada (daí o seu nome) à quantidade de cotas que ele possui. Cotas são parcelas de contribuição do sócio no que diz respeito ao capital social

empresarial e que face as suas características não se aplicam a todos os tipos jurídicos de sociedades. Faça uma relação entre os tipos de nome empresarial e tipos jurídicos de sociedades. 4. Construa dois exemplos de nome empresarial para cada tipo societário e para o empresário: 5. Como se dá a proteção ao nome empresarial? II parte Empresário versus Autônomo e Sociedade Empresária versus Sociedade Simples I - Nas alternativas abaixo coloque E se empresário e A se autônomo: …

Introdução Neste trabalho será abordado o tema direito comercial e suas diversas ramificações, passando por seus conceitos, sociedades comerciais e títulos de crédito. O Direito Comercial é o complexo de normas jurídicas que regulam as relações derivadas das indústrias e atividades que a lei considera mercantis, assim como, os direitos e obrigações das pessoas que profissionalmente as exercem. É o ramo do Direito Privado e consiste num conjunto de normas, em que o…

empresa de responsabilidade limitada formada por apenas uma pessoa - EIRELI, modificou três artigos do Código Civil: a inclusão do inciso VI no art. 44, que instituiu a EIRELI como uma pessoa jurídica de direito privado elencada dentre as demais modalidades existentes, acrescentou-se o artigo 980-A, que regulamenta a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, bem como alterou-se o parágrafo único do artigo 1.033, que estabeleceu uma exceção à dissolução da sociedade em razão da…

Sociedades Empresárias 1. Introdução A sociedade empresária tem por objeto o exercício da atividade própria de empresário, devendo inscrever-se na Junta Comercial do respectivo estado (art. 981 e parágrafo único do CC 2002). Pode-se dividir em dois momentos de concepção da sociedade, o de fato e o de direito. O primeiro momento é o contrato social, que concebe a sociedade de fato, porém, é necessário o segundo momento, onde o contrato é registrado, ou seja, arquivado no Registro…

Classificação das sociedades empresárias. 1º A classificação da sociedade de acordo com a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais. 2º A classificação quanto ao regime de constituição e dissolução. 3º A classificação quanto às condições para alienação da participação societária. Antes de examinar cada um destes critérios, faz-se necessário apresentar a enumeração dos tipos societários existentes no direito empresarial, são eles: a sociedade em nome…

individual de Responsabilidade limitada foi constitui recente, não há ainda como analisar os reflexos desse tipo de pessoa jurídica no âmbito jurídico e econômico. No entanto, é necessário fazer a interpretação dos dispositivos legais incluídos no Código Civil que foram criados pelo legislador para regular essa espécie de ente jurídico. A EIRELI é nova modalidade de pessoa jurídica que possui como distinção das outras espécies de pessoa jurídicas privadas a titularidade de uma

SOCIEDADE SIMPLES A sociedade de natureza Simples encontra proteção nos artigos 982 e 983 do Código Civil de 2002, e os tipos societários usados por estas sociedades são: Sociedade Simples Pura (artigos 997 a 1038 do C.C.) e Sociedade Simples Limitada (artigos 1052 a 1087 do C.C.). É importante observar que as sociedades sejam Simples Puras ou Simples Limitadas, não são passíveis de falência e não têm a obrigatoriedade de se adequar às novas realidades contábeis (art.1179 a 1195),…