pratica contabil I

EIRELI Empresa individual de Responsabilidade limitada foi constitui recente, não há ainda como analisar os reflexos desse tipo de pessoa jurídica no âmbito jurídico e econômico. No entanto, é necessário fazer a interpretação dos dispositivos legais incluídos no Código Civil que foram criados pelo legislador para regular essa espécie de ente jurídico. A EIRELI é nova modalidade de pessoa jurídica que possui como distinção das outras espécies de pessoa jurídicas privadas a titularidade de uma única pessoa com distinção entre o patrimônio pessoal desse titular e o patrimônio destacado para ser da empresa (EIRELI). Ou seja, o patrimônio individual do titular da empresa não sofrerá impactos de eventuais das atividades empresariais diferente do que ocorre com o empresário individual. Antes da criação dessa espécie de Pessoa jurídica o empresário só poderia lançar-se como Empresário individual colocando em risco todo o seu patrimônio pessoal. Já na modalidades de empresas constituídas como sociedades as perdes eventuais são limitadas ao patrimônio da empresa. Por esse motivo a prática demonstrou que os empresários criavam sociedades fictícias, ou seja, constituía-se uma sociedade em que um dos sócios com 99% do capital e outro 1% sendo esse último mero coadjuvante ou “laranja”.
Com a criação das “sociedade fictícias“ era possível diluir a responsabilidade do sócio majoritário ao patrimônio da empresa, sem maiores implicações no patrimônio pessoal daquele. Assim o risco do empreendimento seria limitado ao patrimônio da sociedade e não ao patrimônio pessoal dos sócios.
Diante desse quadro criou-se a EIRELI para reduzir os riscos de formalizar a atividade econômica individualmente sendo que agora não é mais necessário encontrar sócio para reduzir eventuais perdas no patrimônio pessoal do proprietário decorrentes da empresa. Com essa espécie de pessoa Jurídica