cpc11-resumo

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS
PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 11
Contratos de Seguro

Este Pronunciamento especifica o reconhecimento contábil para contratos de seguro por parte de qualquer entidade que emite tais contratos (denominada neste Pronunciamento como seguradora) o aprofundamento das questões conceituais e práticas relevantes. A entidade deve aplicar este Pronunciamento para: Contratos de seguro (inclusive contratos de resseguro) emitidos por ela e contratos de resseguro mantidos por ela; e instrumentos financeiros que ela emita com característica de participação discricionária. Este Pronunciamento não trata de outros aspectos da contabilidade de seguradoras, como a contabilização de ativos financeiros mantidos pelas seguradoras e de passivos financeiros emitidos pelas seguradoras.
A entidade não deve aplicar este Pronunciamento para:
(a) garantia de produtos emitida diretamente pelo fabricante, comerciante ou varejista;
(b) ativos e passivos de empregador relativos a planos de benefícios de seus empregados e obrigações de benefícios de aposentadoria reportados como planos de aposentadoria de benefícios definidos;
(c) direitos ou obrigações contratuais que dependem do uso, ou do direito de uso, de um item não-financeiro (por exemplo, algumas taxas de licença, royalties, pagamentos contingentes de arrendamentos mercantis e itens semelhantes), assim como garantia de valor residual embutido em um arrendamento financeiro;
(d) contratos com garantia financeira, a menos que o emitente tenha prévia e explicitamente afirmado que considera tais contratos como contratos de seguro e tenha usado um método de contabilização aplicável a contratos de seguro, em cujo caso o emitente pode optar por adotar a prática contábil aplicável a um Instrumento Financeiro ou este Pronunciamento a essas modalidades de contratos com garantia financeira. O emitente poderá fazer essa opção “contrato a contrato”, porém, a opção que vier a fazer para cada contrato será