cpc 11

PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 11
Contratos de Seguro
Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade  IFRS 4

Resumo

Conforme a referida norma do Pronunciamento Técnico do CPC11, o contrato de seguro corresponde a uma operação em que existe obrigação de ressarcir o segurado, em caso de um evento futuro incerto e com risco significativo.
Seu objetivo é especificar o reconhecimento contábil para os contratos de seguro por qualquer companhia que emite tais contratos. O CPC 11 ainda não contempla totalmente a normas internacionais de contabilidade para os contratos de seguro, uma segunda fase está prevista para que tais assuntos sejam aprofundados, principalmente no que se refere a questão conceitual e prática.
O IFRS 4 traz melhorias na contabilização dos contratos de seguro e na divulgação de informações.
A norma contábil vigente sobre “Práticas Contábeis, Mudanças nas Estimativas e Correção de Erros”, especifica critérios a serem utilizados pela entidade em sua política contábil quando não houver na norma nenhuma previsão específica sobre algum destes itens. Porém, o pronunciamento, isenta a seguradora de aplicar tais critérios no caso de se tratarem de mudanças em contabilização de contratos de seguro ou resseguro emitidos pela própria entidade.
Mesmo assim, a seguradora não está isenta da aplicação de alguns critérios da norma vigente sobre “Práticas Contábeis, Mudanças nas Estimativas Contábeis e Correção de Erros, tais como o não reconhecimento como passivo de provisões de sinistros futuros, quando originados de contratos ainda inexistentes ou não vigentes à época da demonstração contábil. A entidade deve realizar teste de adequação de passivo e, a remoção de um passivo por contrato de seguro do balanço patrimonial só irá ocorrer quando este estiver extinto, ou seja, quando a obrigação da entidade especificada em contrato for liquidada, expirada ou cancelada. Também não deve haver a compensação de ativos por contrato de resseguro contra