Forma Juridica Auto Escola

de crianças por casais do mesmo sexo, em observância, ainda, aos diversos estudos que concluem pela inexistência de sequelas psicológicas naquelas provenientes de famílias homoafetivas, bem como diante da ausência de óbice legal. 3. Evidenciada nos autos a situação de risco em que se encontrava o menor na companhia da mãe biológica, além de os demais familiares não demonstrarem interesse em sua criação, e constatada as boas condições em que a criança se encontra após ter sido acolhida em…

novos fóruns e, sobre tudo, na contratação de pessoal especializado. Ainda que as legislações precisem ser alteradas, o panorama atual do Judiciário nos dá indicativos que o problema é mais abrangente do que a necessidade de atualização das normas jurídicas. O acesso à justiça é reconhecidamente de difícil definição, mas serve para determinar duas finalidades básicas do sistema jurídico o sistema pelas quais as pessoas podem reivindicar seus direitos e ou resolver seus litígios sob as…

escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa de Combate ao Bullying, de ação interdisciplinar e de participação comunitária, nas escolas públicas e privadas, no Estado de São Paulo. Parágrafo único

HERMENÊUTICA – CONCEITO E FINALIDADE Por hermenêutica entendemos como sendo a interpretação dada à norma jurídica. A questão é: qual o direcionamento ideal a ser dado a essa hermenêutica. Percebe-se que ainda não existe consenso entre os vários autores que tratam do assunto. PEREIRA1 relata que, no passado, o direito era observado como uma receita de bolo. Bastava aplicar a receita ao caso concreto - “reduzia-se o Direito à regra ignorando os princípios”2. Na tentativa de…

epistemologia jurídica sob enfoque: uma abordagem sistêmica por Ricardo Régis Oliveira Veras "A coisa mais difícil para o homem é o conhecimento próprio." Provérbio árabe Resumo: É o regaste sintético da matéria jurídica em confronto com os paradigmas científicos, a saber: Complexidade, instabilidade e intersubjetividade. Palavras-chave: Abordagem interdisciplinar e sistêmica, epistemologia jurídica, filosofia, paradigmas científicos. CONSIDERAÇÕES INICIAIS: A…

título de Livre-docente e publicou o seu primeiro trabalho “PROBLEMAS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PÚBLICO”. Em 1919, tornou-se professor de Direito Público na Universidade de Viena É considerado o principal representante da chamada Escola Normativista do Direito, ramo da Escola Positivista. Foi um dos produtores literários mais profícuos de seu tempo, tendo publicado cerca de quatrocentos livros e artigos, com destaque para a “TEORIA PURA DO DIREITO”. Judeu, Hans Kelsen, foi perseguido…

princípios na Constituição art. 37 caput  Legalidade: Obediência a lei em sentido amplo, porque engloba também o principio da administração publica. Administrar é aplicar a lei de oficio.  Impessoalidade: A administração tem que participar de forma clara, direta e objetiva. Ela é de todos, não posso favorecer.  Moralidade: Está ligado a ser honesto, se alguém trabalha na administração tem que ser honesto.  Publicidade: A administração pública deve divulgar os seus atos no…

QUESTIONÁRIO DE PSICOLOGIA JURÍDICA 1- Cite três áreas da Psicologia. As três áreas da Psicicologia são: clinica, educacional e social. 2- Cite três áreas da Psicologia Jurídica citada por Clemente. As três áreas da Psicicologia Jurídica são: judicial, testemunho e penitenciária. 3- Cite três técnicas projetivas e explique a demonstrada em sala de aula. A técnica demonstrada em sala de aula foi a de Rocharch, onde esta era apresentadas imagens abstradas. O psicólogo analisa e

acontecimento material involuntário, que vai produzir conseqüências jurídicas. Ato Jurídico: é uma manifestação de vontade destinada a produzir efeitos jurídicos. Fato Administrativo: é o acontecimento material da Administração, que produz conseqüências jurídicas. No entanto, não traduz uma manifestação de vontade voltada para produção dessas conseqüências. Ex.: A construção de uma obra pública; o ato de ministrar uma aula em escola pública; o ato de realizar uma cirurgia em hospital…

FASE B – O estudo de caso da organização Parte 1 – disciplina “Introdução ao Direito” - Natureza jurídica da empresa. Quais os procedimentos para registro da empresa selecionada? Registrar a empresa na Junta Comercial ou em um cartório do Registro de Pessoas Jurídicas. De posse do número do registro, preencher, no site da Receita Federal, o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Apresentar ao Diretor da unidade circunscricional, uma CARTA DE INTENÇÃO DE REGISTRO, com indicação