Forma Federativa Estado

ROBERTO RA 5379965057 PAULO VITOR F. SOUZA RA 2321378480 IVO RODRIGUES PAULINO RA 4008898363 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ESTADO E PODER LOCAL FEDERALISMO NO BRASIL EM VARIOS DECADAS PROFESSOR (A) Mª. VIVIAN MENEZES PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL ELISEU GALVÃO PROFESSOR-TUTOR EAD LEONARDO TAKAMASA OTSUKA VALPARAISO DE GOIÁS-GO 2013…

República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituise em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único.Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.…

Direito Constitucional da forma mais agradável possível. Nossa programação será a seguinte: Aula 0- Princípios fundamentais. Aula 1- Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Dos direitos e deveres individuais e coletivos 1ª parte; Aula 2- Dos direitos e deveres individuais e coletivos 2ª parte; Aula 3- Dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Aula 4- Da organização do Estado. Aula…

desenvolvimento nacional. 3. (Acadepol 2007-MG) No Brasil, a Constituição estabelece como princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito: a) A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa e o pluralismo político. b) A independência nacional, a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos e a igualdade entre os Estados. c) A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da…

Direito Constitucional II Professor: Ebadan Fortes CONTEÚDO DA AULA Novos Estados Divisão Geográfica dos Municípios Repartição de competências Federativas Conceito Espécies Modo de repartição Novos Estados Divisão geográfica dos Estados Membros Artigo 18, parágrafo 3º da CF/88: Aprovação da população Aprovação do Congresso Nacional Por Lei Complementar Plebiscito Plebiscitu - decreto da plebe Na Roma antiga, decreto aprovado em comício popular, obrigatório apenas para os plebeus

Curso SAC (Material De Constitucional: TITULO :III Organização do Estado art.18 e 19 da (CF de 1988) Professora: Michelle Reis) Organização do Estado na Constituição do Brasil é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988 destinados a determinar a organização político-administrativa (ou seja, das atribuições de cada ente da federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios); além disso, tratam das situações excepcionais de intervenção nos

Organização do Estado DIVISÃO ESPACIAL DO PODER NOÇÕES GERAIS: A organização e a estrutura do Estado podem ser analisadas sob três aspectos: i) Forma de Governo: República ou Monarquia. ii) Sistema de Governo: Presidencialismo ou Parlamentarismo. iii) Forma de Estado: Federação ou Estado Unitário. ESTADO UNITÁRIO O Estado unitário abrange três espécies: i) Estado…

Características do Estado federal Apesar de cada Estado federativo apresentar características peculiares, inerentes às suas realidades locais, encontramos alguns pontos em comum que podem assim ser sistematizados: Repartição constitucional das competências e rendas: garante a autonomia entre os entes federativos e, assim, o equilíbrio da federação; assegura o equilíbrio entre os entes federativos. Pode-se dizer que aos Estados-membros são reservadas as competências administrativas que…

Interativo COC 4.1 Noções da teoria geral do Estado • Direito Constitucional: – ramo do direito público; – estrutura e organiza o Estado; – lei fundamental: Constituição. • Constituição Federal: – poderes do Estado; – direitos e deveres dos indivíduos; – fonte de validade do ordenamento jurídico. • • • • • Sociedade = comunidades + regras. País: regras físicas ou geográficas. Nação: regras culturais. Pátria: regras morais. Estado: regras jurídicas.…

preâmbulo da Constituição Federal de 1988 O Preâmbulo da Constituição federal de 1988 trata-se de uma nota introdutória ao texto constitucional, apresentando os princípios políticos, filosóficos e ideológicos diretivos e orientativos da República Federativa do Brasil. Quanto a seu conceito e sua função. O Doutor José Afonso da Silva, Afirma: Preâmbulo é a parte que precede o texto articulado das Constituições. É a expressão solene de propósitos, uma afirmação de princípios, uma síntese…