Forma Federativa Estado

CONTESTADO VICTOR PEREIRA KARPEN FICHAMENTO SOBRE O ESTADO FEDERAL CANOINHAS 2012 O Estado Federal Um Estado pode ser classificado como unitário, quando possui poder centralizado, onde este é o núcleo de todo o poder político; Federais quando criam a vários destes núcleos de poder político; e, modernamente, alguns autores sustentam a existência de outro tipo de Estado, o Estado Regional, menos descentralizado que o Federal,…

(b)- direção de uma autoridade. (c)-fornecer uma visão clara do que seja um bom governo. (d)-compreende o estudo do Estado enquanto ente político. (e)-metas a serem atingidas. 02-O MÉTODO DA CIÊNCIA POLÍTICA É: (a)-histórico-comparativo. (b)-e uma política experimental. (c)-o uso da analogia. (d)-a análise da aplicação da lei ao caso concreto. (e)-analise do Direito natural. 03-O ESTADO TEM POR FINALIDADE: (a)-fornecer a todas as outras sociedades as condições necessárias para…

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO (AULA 1) 1. NOÇÕES INICIAIS Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de…

planalto.gov.br no link Legislação Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Os direitos fundamentais correspondem aos direitos humanos, que quando positivados, escritos numa Constituição de um determinado Estado, constituem em limites ao princípio da supremacia do interesse público sobre o particular. Ou seja, em nome da vontade geradisponível no site www.planalto.gov.br no link Legislação Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Os direitos fundamentais…

princípios fundamentais do Estado Brasileiro e, assim adentraremos nos dispositivos que estão escritos na nossa "Lei Maior". Vambora... Princípios Fundamentais: Primeiro, vamos entender um pouco melhor o que seriam esses "Princípios Fundamentais": • Conceito: São os princípios básicos da estruturação e organização do Estado e do seu Poder Político. • Na Constituição: Vão do art. 1º ao 4º. • Sinônimos: Princípios político-constitucionais (pois organizam o Estado, os que…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TÉCNICO DO BANCO CENTRAL PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO AULA 00 1. A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5/10/88: 1.1 Princípios Fundamentais. I. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 13 II. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ------------------------------------------------------------------------- 14 III. QUESTÕES DA AULA --------------------------------------

Semestre do Curso de Direito; Carga Horária: 80 h/a. Federação e Competências Constitucionais I. Formas de Organização do Estado: a. Estado Unitário; b. Federação; c. Confederação. II. Origem do Federalismo: a. Federalismo por agregação: Tem por característica a maior descentralização do Estado, no qual os entes regionais possuem competências mais amplas, como ocorre nos Estados Unidos da América do Norte (EUA). b. Federalismo por desagregação: Caracteriza-se por uma centralização

CONSTITUCIONAL OS CONCURSEIROS DE RONDÔNIA INTRODUÇÃO Por que resolvemos criar uma apostila e distribuir de graça? Quando começamos a estudar para concursos públicos nós não sabíamos como estudar, qual o material que nos levaria até a aprovação de forma mais rápida. Fomos por muitas vezes enganados com apostilas compradas em bancas de revistas e outras. Foi então que resolvemos criar nossa própria apostila, para auxiliar o nosso estudo para os concursos que fomos fazendo. Já tivemos…

será da União onde prevalecer o interesse regional, a competência atribuida será dos Estados onde prevalecer o interesse local, a competência atribuida será dos Municípios CRITÉRIOS Dois critério são adotados pela CF/88 na repartição de competências: horizontal: são atribuídas competências exclusivas ou privativas para cada entidade federativa vertical: certas competências são dadas para diversas entidades federativas, estabelecendo-se regras para seu exercício simultâneo Na repartição…

conceituado de forma sintética, mas Gomes Canotilho e Vital Moreira nos ensinam que "os princípios fundamentais visam essencialmente definir e caracterizar a coletividade política e o Estado e enumerar as principais opções político-constitucionais". Canotilho nos dá a seguinte classificação de tais princípios: Princípios relativos à essência, forma, estrutura e tipo de Estado: estão contidos no artigo 1º da Constituição Federal - República Federativa do Brasil, soberania e Estado…