Forma Federativa Estado

anteriores. Nosso curso se dedica aos três passos: Exposição teórica do conteúdo completo da matéria de forma simples e objetiva, com a linguagem mais acessível possível. Esquemas com a matéria abordada para facilitar o estudo e a revisão. Mais de 400 exercícios resolvidos e comentados! Utilizaremos questões da Cesgranrio. No entanto, como não existem muitas questões da banca da nossa matéria, usaremos, de forma complementar, exercícios de outras bancas, principalmente da FCC, combinado?…

Constituição Federal de 1988, no que toca à organização e estruturação do Estado brasileiro e à disciplina de suas finalidades, bem como aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, analise as seguintes assertivas: I. Os direitos e garantias expressos na Constituição excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados ou contidos em tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. II. Assim como ocorreu na…

Organização do Estado Noções Gerais: - Forma de Governo: República ou Monarquia. - Sistema de Governo: Presidencialismo ou Parlamentarismo. - Forma de Estado: Federação ou Estado Unitário. O Estado unitário abrange três espécies: Estado unitário puro (absoluta centralização do poder); Estado unitário descentralizado administrativamente (a execução das decisões políticas é descentralizada) e Estado unitário descentralizado administrativa e…

DIVISÃO ESPACIAL DO PODER – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO …............................................................................... 05 2 SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS .......................................... 06 3 SOCIEDADE EM COMUM …............................................................. 08 4 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO ….............................. 10 5 SOCIEDADE ANÔNIMA …...................................................

1) Na organização do Estado brasileiro, o Poder Legislativo bicameral, do tipo federativo, está presente: A) somente na União. B) na União, nos Estados-membros e no Distrito Federal. C) somente nos Municípios. D) em todos os entes federativos. 2) Os documentos que organizam os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios, a partir das competências a eles conferidas pela Constituição Federal, são denominados, respectivamente: A) Constituição do Estado, Lei Orgânica do Distrito

político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Município O.P.A união DF Estados § 1º - Brasília é a Capital Federal. Comentário: Pelo Amor de DEUS bisonho a capital do BRASIL é Brasília e Não o Distrito Federal ! § 2º - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou…

CONTEMPLA - VETO DO PREFEITO MUNICIPAL REJEITADO PELA CMARA DE VEREADORES - NORMA QUE, NO REFERINDO A ORAMENTO, DE NDOLE TIPICAMENTE TRIBUTRIA - MATRIAS TRATADAS DE FORMAS AUTNOMAS E DISTINTAS PELA HYPERLINK http//www.jusbrasil.com.br/legislacao/823945/constituio-da-republica-federativa-do-brasil-1988 o Constituio da Republica Federativa do Brasil 1988 CARTA MAGNA - COMPETNCIA CONCORRENTE ENTRE CHEFE DO EXECUTIVO E O LEGISLATIVO - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL INOCORRENTE - INOBSERVNCIA…

Federal em seu art. 18, §3º preve a possibilidade de incoparação dos estados entre si, subdivisão ou desmembramento quer seja para anexarem a outros, quer seja para formarem novos estados ou territórios federais. Esses procedimentos devem obedecer à requisitos para serem convalidados. §3º, Art. 18, da CF - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmenbrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população…

ok? Desta forma, teremos aulas híbridas. Divididas da seguinte forma: Nas aulas cujos temas sejam doutrinários: Controle de Constitucionalidade, Princípios Fundamentais e etc. colocarei teoria para que vocês possam ficar seguros e depois apresentarei questões com comentários breves à teoria vista, apenas para solidificar! Nas aulas cujos temas sejam literais da Constituição ou no máximo uma jurisprudência "aqui outra ali": Direitos e Garantias individuais, Organização do Estado,…

união de coletividades políticas autônomas • Estado é uma organização jurídica, administrativa e política formada por uma população, assentada em um território, dirigida por um governo soberano e tendo como finalidade o bem comum 2 Formas de Estado • Estado unitário (simples): quando existe um único centro dotado de capacidade legislativa, administrativa e política, do qual emanam todos os comandos normativos. Ex: Cuba, China, Coreia do Norte etc. • Estado federal (composto): quando…