Forma De Organização Administrativa Adotada Pelo Ente Político Federal Para Desempenhar Suas Funções

Direito Administrativo 1.O Direito Administrativo 2.Princípios Jurídicos Administrativos 3.Regime Jurídico Administrativo 4.Administração Pública 5.Organização Administrativa Brasileira 6.Serviços Públicos 7.Órgãos Públicos 8.Agentes Públicos 9.Poderes Administrativos 10.Atos Administrativos 11.Responsabilidade Civil do Estado 1.Direito Administrativo. O Direito • Administrativo Capítulo 1 Natureza Científica O Direito Administrativo • Fundamento Constitucional •…

pessoal e profissional, pela compreensão a ausência necessária a construção deste trabalho acadêmico. A todos os professores da Faculdade Asces que passaram por minha vida acadêmica e muito contribuíram na construção de meus conhecimentos. Agradeço de forma especial a minha orientadora, Professora Msc. , pela orientação, paciência e ensinamentos, primordiais para a conclusão deste trabalho acadêmico. A todos que contribuíram para conclusão deste trabalho acadêmico, meus sinceros…

1 INTRODUÇÃO O “Poder de Polícia”, tema do presente trabalho, não deixa de ser uma forma de expressão do Direito na sociedade, principalmente porque o objetivo do poder de polícia é atingir o bem comum. Por esse motivo, o estudo apresenta discussões pertinentes à realidade social; além de ser um assunto debatido pelos doutrinadores do ramo jurídico, o mesmo está voltado aos anseios e dificuldades vivenciados pela sociedade. É prudente visualizar esse poder, inerente à Administração Pública

Impessoalidade, 64 3.3.4 Presunção de legitimidade ou de veracidade 3.3.5 Especialidade, 65 3.3.6 Controle ou tutela, 65 3.3.7 Autotutela, 66 3.3.8 Hierarquia, 66 3.3.9 Continuidade do serviço público, 67 3.3.10 Publicidade, 67 3.3.11 Moralidade administrativa, 69 3.3.12 Razoabilidade, 72 3.3.13 Motivação, 73 3.4 Poderes da Administração, 73 3.4.1 Normativo, 74 3.4.2 Disciplinar, 76 3.4.3 Decorrentes de hierarquia, 77 4 SERVIÇOS PÚBLICOS, 80 4.1 Conceito, 80 4.1.1…

disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa. DIREITO ADMINISTRATIVO É um ramo do direito público formado por um conjunto de normas e princípios jurídicos que disciplinam a atividade do Estado. (normas e princípios jurídicos que disciplinam a atividade do Estado). Atividade ⋄ administrativa O OBJETO DO DIREITO ADMINISTRATIVO: engloba todas as funções exercidas pelas autoridades administrativas: a regulamentação…

analisa divergência de entendimento em relação à adoção ou não do sistema da dupla imputação penal, também conhecida por teoria do ricochete, após ser adotada a responsabilidade penal da pessoa jurídica, posicionando, ao final, pelo entendimento exarado pela doutrina majoritária brasileira. Palavras-chave: responsabilidade, criminal, ente, coletivo, ricochete. ABSTRACT This paper discusses concepts related to criminal responsibility of legal…

3.3.4 Presunção de legitimidade ou de veracidade 3.3.5 Especialidade, 65 3.3.6 Controle ou tutela, 65 3.3.7 Autotutela, 66 3.3.8 Hierarquia, 66 3.3.9 Continuidade do serviço público, 67 3.3.10 Publicidade, 67 3.3.11 Moralidade administrativa, 69 3.3.12 Razoabilidade, 72 3.3.13 Motivação, 73 3.4 Poderes da Administração, 73 3.4.1 Normativo, 74 3.4.2 Disciplinar, 76 3.4.3 Decorrentes de hierarquia, 77 4 SERVIÇOS PÚBLICOS, 80 4.1 Conceito, 80 4.1.1…

Impessoalidade, 64 3.3.4 Presunção de legitimidade ou de veracidade 3.3.5 Especialidade, 65 3.3.6 Controle ou tutela, 65 3.3.7 Autotutela, 66 3.3.8 Hierarquia, 66 3.3.9 Continuidade do serviço público, 67 3.3.10 Publicidade, 67 3.3.11 Moralidade administrativa, 69 3.3.12 Razoabilidade, 72 3.3.13 Motivação, 73 3.4 Poderes da Administração, 73 3.4.1 Normativo, 74 3.4.2 Disciplinar, 76 3.4.3 Decorrentes de hierarquia, 77 4 SERVIÇOS PÚBLICOS, 80 4.1 Conceito, 80 4.1.1 Serviço público em…

3.3.4 Presunção de legitimidade ou de veracidade 3.3.5 Especialidade, 65 3.3.6 Controle ou tutela, 65 3.3.7 Autotutela, 66 3.3.8 Hierarquia, 66 3.3.9 Continuidade do serviço público, 67 3.3.10 Publicidade, 67 3.3.11 Moralidade administrativa, 69 3.3.12 Razoabilidade, 72 3.3.13 Motivação, 73 3.4 Poderes da Administração, 73 3.4.1 Normativo, 74 3.4.2 Disciplinar, 76 3.4.3 Decorrentes de hierarquia, 77 4 SERVIÇOS PÚBLICOS, 80 4.1 Conceito, 80 4.1.1…

FACULDADE EVOLUÇÃO ALTO OESTE POTIGUAR CURSO DE DIREITO CLEONILDO ALVES DA SILVA APLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DOS AGENTES POLÍTICOS DA COMARCA DE PAU DOS FERROS/RN. PAU DOS FERROS 2015 CLEONILDO ALVES DA SILVA APLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAEM FACE DOS AGENTES POLÍTICOS DA COMARCA DE PAU DOS FERROS/RN. Monografia apresentada a Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar – FACEP, como parte dos requisitos requisito para obtenção do…