Formação E Evolução Do Sistema Juridico Brasileiro

fundamentais e sua tutela na ordem jurídica brasileira Manoel Nascimento de Souza, Erivaldo Moreira Barbosa Resumo: Esta pesquisa analisa a tutela conferida pela ordem jurídica brasileira aos direitos indígenas de natureza fundamental por meio do estudo jurídico do arcabouço normativo indigenista, atentando-se para seu processo evolutivo e as principais conquistas reconhecidas às comunidades tradicionais. Para tanto, se realizou um estudo bibliográfico referente à temática,…

cenário corporativo brasileiro A Exploração de uma atividade econômica pode, a princípio, ser feita a penas Por uma pessoa. Entretanto, como muitas vezes sozinha uma só pessoa não dispoe Dos recursos necessários, vale dizer, capital, infraestrutura e até tempo; para Desenvolver essa atividade por si mesma, ela acaba por unir forças com outra Pessoa para alcançar assim os resultados almejados. Uma das formas, talvez a com maior proteção jurídica para isso é a formação de uma…

administrativo do sistema da jurisdição una. O presente trabalho objetiva realizar um breve histórico acerca do contencioso administrativo francês e do praticado em Portugal para delinear os moldes desse sistema diante de duas utilizações diferenciadas. Realizada essa breve incursão pelos sistemas europeus, será conceituado o sistema da jurisdição una, sem tentar trazer maiores digressões históricas sobre sua formação. Definido o conceito de jurisdição una e analisado o processo…

7. PROCURADOR A. LÍNGUA PORTUGUESA 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Conhecimento da língua: Ortografia/acentuação; Pontuação; Formação de palavras; Emprego do nome; Emprego do pronome; Emprego de tempos e modos verbais; Regência verbal e nominal: aspectos gerais e casos particulares; Concordância verbal e nominal: aspectos gerais e casos particulares; Estrutura do período e da oração: aspectos sintáticos e semânticos; Construção ativa e construção passiva; Variação…

Palavras-chave: Conceito de prova. Natureza jurídica da prova. Direito à prova. Meios de prova. Evolução do instituto processual. 1 INTRODUÇÃO No mundo contemporâneo muito se fala de institutos novos no processo, até mesmo numa forma de processo diferente. Vimos que este já passou por tantas fases para chegar à que hoje se encontra, qual seja, a do processo sincrético, onde nítida e inclusive legalmente, visualizamos “fase” de execução implantada no “processo” de conhecimento. …

Virgínia Bedin* Gabriela Brabo** A evolução da escola pública no Brasil: do século XVIII ao século XXI Resumo: Este artigo tem como objetivo traçar um breve histórico da escola pública em nosso país. Para tanto, utilizamos a periodização proposta por Saviani et al. (2004), que distingue duas etapas. A primeira etapa é considerada “os antecedentes” (1549-1890); a segunda, a “história da escola pública propriamente dita” que estes autores denominaram o “longo século XX” (de 1890 até os…

empresa extrativa destinada a fornecer produtos primários aos centros europeus. A gestão da Colônia se faria através da Metrópole, cabendo-lhe tornar efetivos os princípios do mercantilismo, principalmente através da constituição de monopólios. É no sistema monopolista que reside o núcleo de toda essa conjuntura. O monopólio do comércio pela Metrópole visava, naturalmente, impedir que outras nações europeias pusessem em risco, com a concorrência, aqueles privilégios advindos da…

Titulo: O Contrato Internacional à Luz do Direito Internacional Privado Brasileiro Autor: Josué Scheer Drebes Publicado em: Revista Eletrônica de Direito Internacional, vol. 6, 2010, pp. Disponível em: http://www.cedin.com.br/revistaeletronica/volume6/ ISSN 1981-9439 Com o objetivo de consolidar o debate acerca das questões relativas ao Direito e as Relações Internacionais, o Centro de Direito Internacional – CEDIN - publica semestralmente a Revista Eletrônica de Direito Internacional,

sociedade, as sociedades impõe normas para manter o controle social, as mesmas consideram a lei como núcleo de controle social capaz de prevenir, remediar ou castigar os desvios das regras. Os povos e as organizações sociais dispõem de um sistema jurídico com grau de evolução e complexidade, o direito arcaico e primitivo se diferencia não apenas entre a pré-história e a história do direito, como também nos horizontes de diversas civilizações, pois os primeiros textos surgiu com o…

registro de imóveis nos contratos de locação urbana e arrendamento rural abordando a constitucionalização do direito privado, a formação contratual bem como sua preferencia no que abrange os contratos de locações urbanas e rurais. Sua aplicabilidade será discutida, pois influenciam diretamente nas relações entre Direito e sociedade, sendo imprescindível para o ordenamento jurídico. Nesse contexto social surge a indagação sobre o direito de preferência e a necessidade de averbação imóvel,…