Forense Das Coisas

e, às vezes, demarca s lindes da responsabilidade patrimonial. Todo título deve ter: (I) Identificação das partes; (II) Identificação do resultado, estabelecendo o bem atingível na execução. Tais bens podem ser coisa certa ou determinada; uma soma em dinheiro, ou uma quantidade de coisas em dinheiro passíveis de conversão; e uma atividade ou uma abstenção do executado. Neste sentido, o título define o resultado prático do processo, assinalando o proveito máximo alcançável pelo credor, se…

percurso procedimental em razão de imperativos jurídicos, encontrados essencialmente no mecanismo dos prazos”. Seguindo esta linha, vale a pena ilustrar a visão de Eduardo Couture, que menciona que "o processo não é uma coisa feita, um caminho que se deva percorrer, senão uma coisa que se deve fazer ao largo do tempo". Conceito A doutrina descreve o prazo como "o espaço de tempo em que o ato processual da parte pode ser validamente praticado". Segundo Ada Pellegrini,…

rescisão contratual ter se iniciado em 2001, quando ainda não vigorava a Lei nº 10.444/2002, estando em vigor o artigo 744 do CPC, que determinava que “na execução de sentença, proferida em ação fundada em direito real, ou em direito pessoal sobre a coisa, é lícito ao devedor deduzir também embargos de retenção por benfeitorias”, deveriam os apelantes, na ação ordinária, ter tratado das benfeitorias que pretendiam ser indenizados. Isto porque é neste momento que toda a questão que pode…

do Estado? Referências: Farias, Cristiano Chaves de; Rosenvald, Nelson. Direitos reais, 5ª ed, Rio de Janeiro, Lumen Juris: 2008. Gomes, Orlando. Direitos reais, 19ª ed, Rio de Janeiro, Forense: 2009. Rizzardo, Arnaldo. Direito das coisas: de acordo com a Lei n 10.406 de 10.01.2002, 1ª ed, Rio de Janeiro, Forense: 2003. O tema deste texto está relacionado a um problema que o Distrito Federal sofre, que é a "grilagem" de terras e muitas vezes as pessoas que ocupavam essas áreas se…

propriedade: “Em outros termos, é indispensável que a tutela jurisdicional dispensada pelo Estado a seus cidadãos seja idônea a realizar, em efetivo, o desígnio para o qual foi engendrada. Pois de nada valeria, por exemplo, condenar o obrigado a entregar a coisa devida, se esta já inexistisse ao tempo da sentença ; ou garantir à parte o direito de colher um depoimento testemunhal, se a testemunha decisiva já estiver morta quando chegar a fase instrutória do processo...” Assim o…

399. SANTOS, Moacyr Amaral. Comentários ao Código de Processo Civil. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1994, v. IV, p. 11. 4 THEODORO JÚNIOR, Humberto. Comentários ao Novo Código Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2003, v. III, t. II, p. 381-2. 5 THEODORO JÚNIOR, Humberto. Comentários ao novo Código Civil, volume 3, t. 2: Dos defeitos do negócio jurídico ao final do livro III. Rio de Janeiro: Forense, 2003. p. 385. 6 TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. A Prova no Processo do Trabalho. 5.…

dependência de um acontecimento incerto para ambos os contratantes. No artigo 458 temos a previsão de Alea versando sobre a existência de coisa ou fato futuro, denominada pelos romanos de “emptio spei”. Se um dos contratantes assume o risco de determinada coisa ou fato futuro vir a existir, o outro contratante terá direito ao recebimento integral do avençado, mesmo que a coisa ou fato venham a não existir, desde que da parte do contratante beneficiado não tenha havido dolo ou culpa.…

Crítica à Dogmática e Hermenêutica Jurídica, Porto Alegre, Sergio Antonio Fabris Editor, 1989, 5ª reimpressão. 2. Batalha, Wilson de Souza Campos - Introdução ao Estudo do Direito - Os Fundamentos e a visão histórica, Rio de Janeiro/São Paulo, Editora Forense, 2ª edição, 1986. 3. Diniz, Maria Helena - A Ciência Jurídica, São Paulo, Editora Saraiva, 3ª edição, 1995. 4. Diniz, Maria Helena - Compêndio de Introdução à Ciência do Direito, São Paulo, Editora Saraiva, 3ª edição, 1991. 5.…

mais especificamente nos seus artigos 1.314 a 1.330. Configura-se, em síntese, quando uma coisa indivisa tem dois ou mais proprietários (podendo ser pessoas físicas ou jurídicas) em comum, sendo que todos os condôminos têm direitos qualitativamente iguais sobre a totalidade do bem, sofrendo limitações na proporção qualitativa. São, portanto, condôminos, devendo submeter-se às regras de utilização da coisa comum estipuladas no Código Civil. Quando se diz “qualitativamente iguais”, afirma-se que

a viabilizar a remoção dos efeitos concretos derivados da sua agressão.[11] Como o procedimento cautelar viabilizava a concessão de liminar e não se submetia ao princípio da tipicidade – adequando-se às diferentes situações concretas – a prática forense passou a conceber um “uso não-cautelar da ação cautelar inominada”.[12] TEXTOS RELACIONADOS Modelo cooperativo de processo no Estado constitucional Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo no novo CPC Habilitação de peritos: mudança no…