Direito romano - direito de propriedade

suae rei moderator et arbiter (regente e árbitro de sua coisa); de fragmento do Digesto (V,3,25,11), sobre o possuidor de boa-fé, deduziram que a propriedade seria o ius utendi et abutendi re sua (direito de usar e de abusar da sua coisa);¹ e de outra lei do Digesto (I, 5,pr.), em que se define a liberdade, resultou a aplicação desse conceito á propriedade que, então, seria a naturalis in re facultas eius quod cuique facere libet, nisi si quid aut ui aut iure prohibetur (faculdade natural de se fazer o que se quiser sobre a coisa, exceto aquilo que é vedado pela força ou pelo direito).²” ALVES, José Carlos, A Propriedade. In: Alves, José Carlos, 13ª Edição. Direito Romano: Volume 1, Rio de Janeiro: Forense, 2004. p 281. O conceito de Direito de Propriedade é até hoje algo que leva a discussão. “Ele reside, com relação ao direito vigente em cada país, na dificuldade de se resumirem, numa definição, os múltiplos poderes do proprietário.” ALVES, José Carlos, A Propriedade. In: Alves, José Carlos, 13ª Edição. Direito Romano: Volume 1, Rio de Janeiro: Forense, 2004. p 281. De acordo com Cretella Junior, “A propriedade é vista como um bem que acarreta para o titular de direitos, mas também deveres, obrigações morais.” CRETELLA, Junior José, Evolução do Direito de Propriedade, em Roma. In: Cretella, Junior José, Curso de Direito Romano: O direito romano e o direito civil brasileiro. rev. E aum. – Rio de Janeiro: Forense, 1995. p. 172. Não existem fortes indícios de…

A coisa julgada no Processo Civil Imprimir Escrito por Suelene Cock Corrêa Carraro Enquanto a sentença ainda estiver sujeita a recurso, não se encontra apta a produzir seus regulares efeitos. Significa que ela ainda pode vir a sofrer alterações, dado o consagrado duplo grau de jurisdição. Portanto, enquanto sujeita a recurso, o Estado ainda não prestou a tutela jurisdicional final, atuando a vontade do ordenamento jurídico ao caso concreto em juízo deduzido. Há, no entanto, um…

Instituto Superior de Ciências da Saúde – Norte Licenciatura em Ciências Forenses e Criminais Introdução à Psicologia Forense Monografia Entrevista Cognitiva Relatório Psicológico Forense Beck Depression Inventory (BDI) Hare Psychopathy Checklist-Revised (PCL-R) 20/05/2014 Ricardo Daniel Teixeira Gonçalves Índice Entrevista Cognitiva ........................................................................................................... 4…

Curso de Direito Civil Brasileiro. Direito das coisas. 24 ed. Reformulada. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 4. FARIAS, Cristiano Chaves de, ROSENVALD, Nelson. Direito Civil. Direitos Reais. 4 ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2007. FULGÊNCIO, Tito. Da posse e das ações possessórias. 5 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1980. GOMES, Orlando. Direitos Reais. Atualizador Humberto Theodoro Jr. 18 ed. Rio de Janeiro: Forense. 2002. GONÇALVEZ. Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Direito das…

Ciência Forense A Ciência Forense é um conjunto de componentes ou áreas, nomeadamente a Antropologia, Criminologia, Entomologia, Ondotologia, Patologia e Psicologia que em conjunto, actuam de modo a resolver casos de carácter legal. Há então que referir que a Ciência Forense não é uma ciência única. Esta está dependente de todas áreas que sejam necessárias em casos específicos. A ciência forense é utilizada para a análise de vestígios principalmente em crimes violentos. Tais como…

Sumário Psicologia Jurídica 2 Principais áreas de atuação da Psicologia Jurídica 2 Psicologia Forense no Direito do Trabalho 2 Funções do Psicólogo Forense 3 Psicologia Forense Trabalhista Associada com o Direito Civil 4 Conclusão 4 Referências 5 Psicologia Jurídica Embora ainda seja uma disciplina principiante, em fase inicial de desenvolvimento, a Psicologia Jurídica é um tema de grande relevância ao ordenamento jurídico brasileiro. A Psicologia Jurídica visa obter…

| | |d) conexão e continência. | | | | |Considerações adicionais |Pesquisa na doutrina 1) José Carlos Barbosa Moreira, O Novo Processo Civil Brasileiro, 25 | | |ed. Ed. Forense: Rio de Janeiro, 2007, capítulo I, parte…

Bom, li muitos textos e artigos, e quanto mais eu lia, mas confusa eu ficava, por que eu tava procurando uma definição exata, e cada lugar dizia uma coisa; não tem como definir exatamente o que cada uma faz, onde acaba a função de uma e começa da outra. o que pude concluir é que a psicologia jurídica é o nome dado a toda ligação que a psicologia tem com o direito, a forense e a criminal seria ramificações. como as outras que as meninas já disseram, mas essas três são as que mais…

revista tecnologia e sociedade Ciência Forense: Interseção Justiça, Ciência e Tecnologia Forensic Science: the Intersection of Justice, Science and Technology Patrícia Fachone* Léa Velho** Resumo Este trabalho propicia noções sobre a ciência forense evidenciando sua origem nas relações entre ciência e justiça. Enfoca-se a relação ciência, crime e sociedade bem como a procedência da credibilidade da perícia criminal, que é, conforme se argumenta, a operadora da ciência…

“TRABALHO DE SOCIOLOGIA JURÍDICA” Antropologia Forense Conceito básico de antropologia forense -Antropologia: estudo do homem em seu meio natural, cultural e físico. -Forense: estudo de uma ciência aplicada a justiça. -Antropologia Forense: aplicação legal da ciência antropológica, com o objetivo de ajudar a identificação de cadáveres e a determinação da causa de morte. Quando se fala em antropologia a idéia que nos surge é a de uma ciência que estuda…