Forense Das Coisas

– UFMT. Docente: Alba Valéria Alves Ignácio CUIABÁ 2012 Sumário INTRODUÇÃO 4 PERÍCIA 5 CONTROLE CONTÁBIL 6 CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC 6 NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE 7 AUDITORIA X PERÍCIA 7 CONTABILIDADE FORENSE 10 CONSIDERAÇÕES FINAIS 13 REFERÊNCIAS 15 INTRODUÇÃO O presente trabalho teve como objetivo apresentar os conceitos de perícia contábil, controle contábil, conselho federal de contabilidade , a relação entre auditoria e…

constituídas há pelo menos um ano. Eles poderão propor, em nome próprio e no interesse das vítimas ou seus sucessores, ação civil coletiva de responsabilidade pelos danos individualmente sofridos. Nas ações coletivas de que trata o CDC, a sentença fará coisa julgada erga omnes (exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação, com indêntico fundamento, valendo-se de nova prova, na hipótese do inciso…

A Relativização da Coisa Julgada Inconstitucional. O instituto da Querela Nullitatis Insanabilis como instrumento de controle de constitucionalidade de decisões judiciais transitadas em julgado. Vivian Azevedo Rodrigues1 1. Considerações iniciais A coisa julgada, como situação jurídica do conteúdo da decisão, é garantia constitucional, expressa no art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, cuja principal característica é inequivocamente provocar a imutabilidade de uma…

Presbiteriana Mackenzie Faculdade de Direito TRABALHO DE MEDICINA FORENSE Prof. Irene Batista Muakad Alunos: Luíza Valeri Pires TIA 3097951-1 2013 “Que os vossos esforços desafiem as impossibilidades, lembrai-vos de que as grandes coisas do homem foram conquistadas do que parecia impossível.” Charles Chaplin RESUMO O objetivo do presente trabalho é elucidar a respeito da investigação forense, mostrando ser esta uma vertente científica da medicina…

transporte juiz pode prorrogar qualquer prazo, até 60 dias - calamidade pública juiz pode prorrogar qualquer prazo, pode exceder 60 dias - prazo peremptório ex: contestação, reconvenção, exceção HTJ: condiciona a função jurisdicional ex: revelia, coisa julgada, preclusão pro iudicato - prazo dilatório ex: juntar documentos, arrolar testemunhas, realizar diligências determinadas pelo juiz HTJ: apenas interesse particular da parte ou pratica o ato processual dentro do…

ser judicial, legal ou convencional. Diz-se judicial a ordenada pelo Juiz no andamento do processo judicial (art. 835, do CPC). Legal quando decorre de princípio de lei, tal como acontece com aquela quando, mudando de estado antes do recebimento de coisa comprada, deseja assegurar a sua entrega pelo vendedor, para tanto, a fiança, acautelar o pagamento. Já a convencional é a fiança resultante do acordo recíproco das partes regulada pelo Código Civil, efetivo contrato e, como tal, sujeito…

acrescente a ela e, um dia, fielmente, deposite-a nas mãos de seus filhos”. (Albert Einstein) RESUMO Trabalho elaborado para auxiliar no maior entendimento da linguagem jurídica e forense. A linguagem jurídica é de grande importância para o Direito e seu conceitos são: A linguagem verbal, a fala, o sistema, a norma, etc. Existem nela níveis de linguagem que são: os sociológicos, os geográficos e os contextuais. O “Juridiquês” é o

que após a sentença o processo de conhecimento prossegue com o cumprimento de sentença. Se o juiz pratica o ato resolvendo o mérito, incidirão sobre o mesmo as hipóteses do art. 269 do CPC, sem extinguir, contudo, o processo. Art. 267, CPC: a coisa julgada é formal. A matéria julgada naquele processo não mais pode ser discutida naqueles autos, mas pode em outro processo. À sentença cabe recurso de apelação. 2.2.2 - Decisão interlocutória § 2o Decisão interlocutória é o…

veja-se o que discorre Pereira[10]: “o princípio cardeal é o da igualdade, (artigo 2.017 do CC), e os princípios jurídicos tradicionais querem rigorosa, seja quanto ao valor dos bens (equivalência matemática), seja quanto á natureza e qualidade das coisas nos quinhões dos herdeiros (igualdade qualitativa). Sendo a homologação da partilha um ato jurisdicional de aprovação e perpetuidade da partilha do acervo, sendo seu efeito principal o de incumbir a cada herdeiro sua fração…

TÉCNICA DE REDAÇÃO FORENSE Desembargador Alexandre Moreira Germano (Dados Curriculares) Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Turma 1958/1959), foi publicitário e jornalista profissional durante quinze anos; trabalhou na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo durante treze anos, incluindo assessoria na Comissão de Redação. Ingressou na Magistratura em 1970 – foi Juiz em Guarulhos, Itararé, São Vicente e na Capital. Foi Juiz do antigo Primeiro…