Ação coletiva do consumidor

FACULDADE ESTÁCIO DO CEARÁ – FIC
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CURSO DE DIREITO
Disciplina: Direito do Consumidor
Prof.: Eginardo de Melo Rolim Filho

AÇÃO COLETIVA DO CONSUMIDOR

Trabalho apresentado à disciplina de Direito do Consumidor, ministrada pelo Professor Eginardo de Melo Rolim Filho, para obtenção de créditos e título de Bacharel em Direito

Aluno: Igor Queiroz Araújo - Mat.: 20110103524/2
FORTALEZA – CEARÁ
SETEMBRO/2011

Apresentação

Este trabalho de pesquisa sobre Direito do Consumidor tem por finalidade compreender o fenômeno dos direitos transindividuais e analisar seus aspectos sociais, jurídicos e processuais. Para a realização deste trabalho, foi necessária uma pesquisa através da doutrina e de sites de tribunais judiciais deste e de outros estados, com o intuito de encontrar textos que tratassem da ação coletiva do consumidor. Além do mais, o assunto exposto é de grande importância, pois trata de assunto ao qual todos estamos expostos no dia-a-dia.

Ação coletiva do Consumidor
A ação coletiva nada mais é do que o direito que um grupo determinado ou indeterminado de pessoas tem de pleitear uma