Foreiro

força de norma constitucional originária, de modo que o Foral de Olinda vai atazanar as pessoas até o fim dos tempos, a não ser para quem resgate o contrato de aforamento, uma alternativa dada a quem é foreiro. Em vez de pagar a taxa anual e vitalícia de 0,2% do valor venal do imóvel, o foreiro pode optar por uma indenização à Prefeitura de Olinda, 4,5% do valor venal do imóvel. Nem mesmo a emancipação da cidade do Recife, tantos séculos atrás, não invalida a cobrança do foro, que se…

senhorio são meras expectativas; já o valor econômico da propriedade é transferido ao enfiteuta (foreiro = domínio útil; senhorio = domínio direto). FORO = contraprestação devida pelo enfiteuta. O seu não-pagamento, por três anos consecutivos, dá lugar ao comisso (à extinção do aprazamento com a consolidação do domínio nas mãos do senhorio). LAUDÊMIO = é a importância devida ao senhorio, pelo foreiro, cada vez que transferir o domínio útil por venda ou dação em…

direitos, que se manifestam em ocasiões restritas. A Constituição Federal dispõe a respeito da enfiteuse no artigo 49 das Disposições Transitórias, in verbis: “A lei disporá sobre o instituto da enfiteuse em imóveis urbanos, sendo facultada aos foreiros, no caso de sua extinção, a remição dos aforamentos mediante aquisição do domínio direto, na conformidade do que dispuserem os respectivos contratos. § 1º - Quando não existir cláusula contratual, serão adotados os critérios e bases hoje…

acrescidos são apenas um dos vários bens que pertencem a União (vide artigo 20, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988). Mas afinal, o que é laudêmio? Laudêmio é uma renda que a União tem direito a receber, quando o ocupante ou o foreiro de imóvel localizado em sua propriedade, transfere os direitos de ocupação ou de foro a outrem. Não se trata de taxa, tão pouco de tributo, como muitos pseudo-estudiosos da matéria afirmam, pertence a mesma categoria das taxas de…

cidade de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, cuja propriedade, ou senhorio, pertence à família imperial Orleans e Bragança. Regionalizando tal instituto, observa-se em Belém-PA a Lei Municipal nº 7.956, de 21 de maio de 1999, segundo a qual, o foreiro que alienar o domínio útil deve pagar ao Poder Público Municipal, quando este for o senhorio direto, o laudêmio que será de 0,01% (zero vírgula zero um por cento). Conforme determina o inciso I, § 1º, do art. 2.038 do novo Código…

direito real que confere ao seu titular (enfiteuta ou foreiro) a posse, o uso e gozo de imóvel alheio e alienável. Também denominada aforamento, trata-se de um contrato bilateral e oneroso, no qual, por ato inter vivos ou por disposição de última vontade, o proprietário do imóvel (senhorio) confere, perpetuamente, a outrem o domínio útil deste, mediante o pagamento de uma pensão anual, invariável, denominada foro. Assim, pela enfiteuse o foreiro ou enfiteuta tem sobre a coisa…

cadastro de terrenos foreiros ao Sistema de Cadastro Imobiliário do município. É um título de aquisição não perde sua eficácia por ser antigo. O ato jurídico perfeito é intangível, salvo por força de norma constitucional originária de modo que o Foral de Olinda vai atazanar as pessoas até o fim dos tempos, a não ser para quem resgate o contrato de aforamento, uma alternativa dada a quem é foreiro. Em vez de pagar a taxa anual e vitalícia de 0,2% do valor venal do imóvel, o foreiro pode…

conhecido.” (STJ, REsp 575.572/RS, 3ª T., Relª Min. Nancy Andrighi, DJU 06.02.2006 - Juris Síntese IOB, n. 60, jul./ago. 2006) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO, TENDO POR OBJETO O DOMÍNIO ÚTIL DE IMÓVEIS FOREIROS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DOS RÉUS. Usucapião do domínio útil de imóvel foreiro. Possibilidade. Precedentes da jurisprudência. Hipótese em que a prova produzida nos autos ampara a pretensão dos autores. Consequente manutenção da sentença apelada. APELAÇÃO…

CERTIDÃO NEGATIVA DE IPTU (QUITAÇÃO FISCAL) – Facultativo, com a declaração de sua dispensa na própria Escritura. COMPROVANTE DO PAGAMENTO DE ITBI e, se imóvel foreiro, do LAUDÊMIO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO: 2% - se foreiro: + 2,5% SE O IMÓVEL FOR EM CONDOMÍNIO, APRESENTAR TAMBÉM A CERTIDÃO DE QUITAÇÃO CONDOMINIAL. OBS: PARA IMÓVEL FOREIRO À UNIÃO DEVERÃO SER APRESENTADOS: NA PROMESSA - A CERTIDÃO NEGATIVA DO SPU; NA DFINITIVA - O DARF DO LAUDÊMIO E A CERTIDÃO NEGATIVA DO…

define enfiteuse de forma muito clara, sendo: Enfiteuse, aforamento ou emprazamento um direito real sobre coisa alheia por meio do qual o proprietário (senhor direto) transmite o domínio útil de bem imóvel (bem enfitêutico) ao enfiteuta ou foreiro, para a exploração econômica perpétua do domínio útil1. A obrigação dos enfiteutas começava desde sua implementação, pois se observava a obrigação de pagar um foro aos enfiteuticadores. Isso que funcionava como uma pensão atribuída ao pedaço