Foreiro

sem que isso acarrete a transferência do bem ao enfiteuta (=foreiro) pelo nu-proprietário, que permanece com o senhorio direto. É dever do enfiteuta o pagamento: de uma renda anual ao nu206 Que teriam de ocorrer à medida que as prestações fossem depositadas. 106 proprietário, chamada de foro; e de uma percentagem sobre a eventual alienação do bem (realizada pelo enfiteuta à terceiro), denominada laudêmio. Assiste ao foreiro o direito de resgatar a enfiteuse (“comprar o…

que diz respeito a terrenos pertencentes a União (terreno de marinha), são importantes os seguintes conceitos: ü Aforamento é o ato pelo qual a União atribui a terceiros o domínio útil de imóvel de sua propriedade, obrigando-se este último (foreiro ou enfiteuta) ao pagamento de pensão anual, denominada foro. A taxa cobrada correspondente ao foro é 0,6% do valor do terreno; ü Laudêmio é o valor pago pelo proprietário do domínio útil ao proprietário …

Transitórias” do novo Código Civil proíbe, no entanto, nas enfiteuses existentes, “cobrar laudêmio ou prestação análoga nas transmissões de bem aforado, sobre o valor das construções ou plantações”. O direito de preferência também é assegurado ao foreiro, no caso de querer o senhorio vender o domínio direto, devendo, pois, ser também interpelado a exercê-lo (arts. 684 e 685). O enfiteuta está legitimado a gravar o bem emprazado com hipoteca, servidão e usufruto, condicionado o ônus a…

empreendedores: (*) alteração redacional proposta pelo relator (técnica legislativa) I – o compromissário comprador, cessionário ou promitente cessionário, ou o foreiro, desde que o proprietário expresse sua anuência em relação ao empreendimento e sub-rogue-se nas obrigações do compromissário comprador, cessionário ou promitente cessionário, ou do foreiro, em caso de extinção do contrato; II – o ente da Administração Publica direta ou indireta, quando habilitado a promover a…

] havia os lavradores de cana que, com a própria família, cultivavam pequenas porções de terra e na época de moagem fornecia dois terços da produção ao proprietário do engenho, como pagamento; ao lado destes havia os foreiros, que recebia um pedaço de terra em que cultivavam produtos alimentares ou algodão e comercializavam a produção, pagando a renda terra em dinheiro ou em serviço, isto 34 é, dando o certo numero de dias de trabalho à…

latifundiários transformou-se num setor da classe burguesa, ao mesmo tempo que os camponeses – sejam os pequenos proprietários, sejam os pequenos lavradores sem terra (aqui compreendidos os arrendatários e pequenos parceiros, os moradores, os foreiros, os porcenteiros) e outras modalidades de trabalhadores camponeses – sofreram um brutal processo de expulsão das terras em que trabalhavam, sendo obrigados a migrar para os centros urbanos e transformando-se em trabalhadores…

Art. 632 - direito de extinguir a comunhão de coisa indivisível. Art. 643 - direito de adquirir a meação de paredes, cercas, muros, etc. Arts. 683 e 685 - direito de opção do senhorio direto na enfiteuse. Art. 684 - direito de preferência do foreiro. Art. 703 - direito de remover a servidão. Art. 884 - direito de escolha nas obrigações alternativas. Art. 960, 2ª parte - direito de constituir o devedor em mora. Art. 977 - direito de levantar o depósito em consignação.…

de liquidação extrajudicial da instituição que dirigia e de que era controlador. As pessoas físicas têm por domicílio tributário aquele que tiverem elegido, mesmo que sua residência habitual seja em lugar diverso. Extinta a enfiteuse, remida pelo foreiro mediante aquisição do domínio direto, a responsabilidade pelos tributos incidentes sobre o imóvel será de quem lhe consolidou o domínio. b) c) d) e) 59- (ESAF/PFN/98): Assinale a opção correta. a) b) Responde funcionalmente…

Transitórias” do novo Código Civil proíbe, no entanto, nas enfiteuses existentes, “cobrar laudêmio ou prestação análoga nas transmissões de bem aforado, sobre o valor das construções ou plantações”. O direito de preferência também é assegurado ao foreiro, no caso de querer o senhorio vender o domínio direto, devendo, pois, ser também interpelado a exercê-lo (arts. 684 e 685). O enfiteuta está legitimado a gravar o bem emprazado com hipoteca, servidão e usufruto, condicionado o ônus a…

medievais. Com efeito, já nos finais do século XIV registava-se a existência de uma quinta neste local, pertença do Chantre Martim Viegas, cujos descendentes a doaram ao Cabido da Sé do Porto. A partir do século XVI, a quinta conheceu sucessivos foreiros até 1758, altura em que foi adquirida por Lourenço Amorim da Gama Lobo. Após várias vicissitudes de ordem familiar, a quinta seria vendida, em 1935, ao juiz Abílio Augusto Mendes de Carvalho. A partir de então, o edifício foi objecto de…