Foreiro

possibilitou o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro de terrenos foreiros ao Sistema de Cadastro Imobiliário do município. Os trabalhos iniciaram-se em 1984, culminando com a emissão dos carnês de cobrança em 1994, 1996 e 1998, para, respectivamente, 34.000 imóveis localizados em Olinda, 15.000 em Recife e 18.000 parcelas no Cabo. Apesar de significativa a quantidade de foreiros, verifica-se que a arrecadação ainda é baixa." Como se pode observar, o texto…

análise da documentação apresentada, se necessário, será solicitada documentação complementar; 3) Para utilização de FGTS, procure um agente financeiro para verificação dos documentos necessários; 4) O item 1.9 refere-se aos imóveis denominados FOREIROS, onde existe domínio direto da União, Marinha, Igrejas ou Prefeituras, entre outros. Nesses casos o proprietário detém o domínio útil do imóvel. 5) Os itens 1.10 e 1.11 referem-se a imóveis rurais que devem possuir matrícula autônoma…

existentes. O enfiteuta tem apenas a obrigação de pagar uma taxa, chamada foro, uma vez por ano ao proprietário e quando há alienação da propriedade tem que pagar 2,5% ao proprietário. Ex: o prédio do enfiteuta localizado na propriedade é denominado foreiro. É o caso das regiões da Graça, Barra e Vitória que tem que pagar esta taxa anual e também para alienar ao Mosteiro de São Bento. Aula 2 Revisão dos direitos internos da propriedade. Quando se tem um direito real na coisa alheia há…

a que tem direito o proprietário do prédio”24. De pouca aplicação na atual realidade, o art. 1.266 do Diploma Civilista estabelece se a preciosidade for encontrada em terreno aforado, este será igualmente partilhado entre aquele que achou e o foreiro ou enfiteuta (titular do domínio útil) ou, se este último for o descobridor, pertencerá a ele por inteiro. Convém aduzir, também, que o titular do domínio direto (denominado de “senhorio direto”) nenhum direito terá sobre o tesouro…

auditoria de usuários nas execuções das principais funções do sistema. .........São previstos novos módulos a serem desenvolvidos, como por exemplo, o controle sobre os imóveis locados de terceiros pelo estado e o controle físico e financeiro de imóveis foreiros.....atualmente gerencia aproximadamente 21.500 imóveis das Administrações Direta e Indireta, aproximadamente assim respectivamente distribuídos, 18.000 e 3.500, além de mais de 220 terrenos aforados ao Estado,.... (Ferrari, Mario…

colhidos na Junta de Freguesia, a população deve rondar os 40000 habitantes. 4.2 - Nota Histórica. Primitivamente a designação Laranjeiro designava o lugar de uma propriedade pertencente a José Rodrigues, o “laranjeiro”, morador em Cacilhas e foreiro à Albergaria de S. Lázaro, por uma vinha no “Álimo”, em 1741. O centro da povoação toma o nome do antigo proprietário, generalizando-se o seu uso a partir de 1870. Coincide, ainda, geograficamente com uma parte da Quinta do Álamo, como…

presunção de certeza e liquidez 36 - (AFTN/mar/94 – ESAF) Quanto à dívida ativa tributária, é consoante com o Código Tributário Nacional asseverar que: a) não tem essa natureza a dívida proveniente de laudêmio devido pela transmissão de direitos do foreiro de terreno da Marinha b) mesmo se regularmente inscrita, sendo contestada pelo contribuinte seu valor, tem de ser, em princípio, provado pelo Fisco c) por gozar de presunção de liquidez e certeza, já não tem o contribuinte…

herdeiros. Esse terreno será um imóvel que deverá ser utilizado para construções ou plantações. Esse alguém é o proprietário do terreno, também chamado de senhorio. Essa outra pessoa é o proprietário da plantação ou construção, chamado de enfiteuta ou foreiro. 2. Domínios Têm-se duas propriedades, domínios, o domínio direto (senhorio) e o domínio útil (enfiteuta) 3. Art. 2038, CCs Aula 31 – Alguns direitos reais 1. Usufruto: Definição e características Classificação…

a recursagem, os ribeirinhos, os pescadores, os catadores de caranguejos e lavradores, os castanheiros, as quebradeiras de coco e babaçu, os açaizeiros, os que usufruem dos frutos de pasto até os arrendatários não capitalistas, os parceiros, os foreiros e os que usufruem da terra por cessão, desde Camponeses quilombolas as parcelas dos povos indígenas já camponeizados, os serranos, os caboclos e os colonizadores assim como os povos das fronteiras do sul do Brasil, e os novos Camponeses…

referentes à compra e venda. * Dação em pagamento: sujeitos às disposições referentes à compra e venda. * Resgate no contrato de aforamento ou enfiteuse: quando o Estado (proprietário ou senhorio direto) atribui de forma perpétua ao enfiteuta ou foreiro o domínio útil de um imóvel, recebendo em contrapartida o foro anual. Porém, hoje, não é possível constituir nova enfiteuse, uma vez que foi revogada pelo CC, mantendo-se somente as preexistentes. * Usucapião: Afinal, ele pode…