Foreiro

titular (foreiro ou enfiteuta) pode alienar e transmitir hereditariamente, porém, com a obrigação de pagar perpetuamente uma pensão anual (foro) ao senhorio direto. Domínio útil consiste no direito de usufruir o imóvel do modo mais completo possível e de transmiti-lo a outrem, por ato entre vivos ou por testamento. Domínio direto, também chamado domínio eminente, é o direito à substância mesma do imóvel, sem as suas utilidades. Foro, cânon ou pensão é a contribuição anual e fixa que o…

camponeses livres, pequenos proprietários que, entregando suas terras a um senhor poderoso em troca de proteção, continuaram trabalhando nas mesmas terras, na condição de arrendatários.” “Os camponeses dessa categoria são designados como rendeiros ou foreiros, isto é, homens livres devedores de uma parte fixa da população ao senhor.” Usos e abusos do trabalho alheio “No período feudal, todos os camponeses que viviam dentro de um senhorio eram forçados a entregar parte do produto…

fins de equiparação da pessoa física à pessoa jurídica, por prática de operações imobiliárias? Caracterizam‐se a aquisição e a alienação pelos atos de compra e venda, de permuta, da transferência de domínio útil de imóveis foreiros, de cessão de direitos, de promessa de qualquer uma dessas operações, de adjudicação ou arrematação em hasta pública, pela procuração em causa própria, doação, ou por outros contratos afins em que ocorra a transmissão…

atinge em cheio esta estrutura binominal, alterando o modelo agrícola no tocante à presença minifundiária. Grande parte dos minifundiários, tanto aqueles relacionados à terra mas sem vínculos formais de propriedade, do tipo parceiros, condiceiros, foreiros, quanto pequenos proprietários, em particular das áreas rurais da região Sudeste-Sul, vão sendo expulsos do campo, frente ao avanço e modernização da grande empresa rural. Levas de camponeses tornam-se bóias-frias e sem-terras,…

total. (Decreto nº 59.566, de 1966; PN CST nº 90, de 1978) 4 - Qual é a conceituação de arrendatário e parceiro? Para fins de exploração da atividade rural, conceitua-se como arrendatário ou subarrendatário (também conhecido como locatário ou foreiro), e como parceiro-outorgado ou subparceiro-outorgado (também conhecido como sócio, meeiro, terceiro, quartista ou percentista) a pessoa ou o conjunto familiar representado pelo seu chefe, que receba o imóvel ou a unidade rural, parte ou…

Portugal. DECLÍNIO NOS SÉCULOS XVII AO XIX A Agricultura, base da economia portuguesa, começou a mudar muito lentamente, no início do Século XIX, apenas cerca de um sexto da massa terrestre de Portugal foi cultivada. Embora muitos dos direitos foreiros e foram expulsos, as reformas económicas do regime liberal reuniu a maioria dos elementos mais ricos para este mesmo regime. Agricultura nos meados do século XIX DECLÍNIO NOS SÉCULOS XVII AO XIX Aumentou a terra cultivada, como…

Filoneísmo: amor às renovações. Fisco: fazenda pública; erário. Flagelo: castigo. Força executória: força executiva; qualidade legal, que dá direito a uma determinada ação ser imediatamente executada. Foro: condição, qualidade. Ex. é facultada aos foreiros. Franquear: desimpedir. Ex. franquear a consulta ao patrimônio cultural. Fugidia: fugitivo, arisco. Fulcro: ponto fundamental. Fulgentear: abrilhantar. Ex. a evidência fulgurante deste adjetivo. Fundiário: agrário. Ex.…

(no caso o particular) o domínio útil de imóvel de sua propriedade, mediante o pagamento de uma importância certa, invariável e anual, chamada foro ou pensão. Trata-se de um direito real sobre coisa alheia, em que se confere ao titular do direito - foreiro ou enfiteuta - a plena posse, uso e gozo da coisa, sem fins específicos, com poderes, inclusive, de aliená-la e transmiti-la hereditariamente, desde que pague anualmente ao senhorio direto (proprietário) chamada de foro ou pensão…

O termo aforamento decorre do fato de o beneficiário contrair a obrigação de pagar um valor anual em dinheiro (foro) sobre o domínio pleno do imóvel, que é diverso do domínio útil (direito de posse, uso e gozo do imóvel). Portanto, uma taxa que o foreiro (nome que se dá a quem obtém o aforamento) paga anualmente à União. 13. E quanto se paga pelo foro? Corresponde a 0,6% do valor do domínio pleno do imóvel. Este valor, após a concessão do aforamento, é atualizado pela correção monetária.…

classe e que estão enraizados numa longa história de lutas (MARTINS, 1981). O campesinato se refere a uma diversidade de formas sociais baseadas na relação de trabalho familiar e formas distintas de acesso à terra como o posseiro, o parceiro, o foreiro, o arrendatário, o pequeno proprietário etc. A centralidade do papel da família na organização da produção e na constituição de seu modo de vida, juntamente com o trabalho na terra, constituem os elementos comuns a todas essas formas…