Foreiro

com o domínio direito sobre as propriedades em que se situam os terrenos de marinha. Deste modo, a União será denominada como sendo o “senhorio direto” e o particular ou pessoa jurídica (pública ou privada) serão denominados como “enfiteutas” ou “foreiros”. A união das duas formas de domínio, direto e útil, consistirá no domínio pleno. Para tanto, Abdalah Junior (2010, p.48) esclarece que: O aforamento ou enfiteuse nos terrenos de marinha e seus acrescidos é um contrato bilateral…

passivas; IV) deixou a viúva meeira e 07 (sete) filhos herdeiros, já qualificados, e os seguintes bens imóveis: 01 - UMA CASA residencial na Rua ___, nº ___, bairro ___, coberta com telhas, feita de tijolos, cal, areia e madeiras, edificada em um terreno foreiro ao Município de Parnaíba, objeto da Averbação nº ___, de 31 de dezembro de 1971, com os seguintes limites, dimensões e confrontações: - FRENTE para o Sul, medindo __m (__metros), limitando-se com a referida Rua ___; - LADO…

possibilitou o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro de terrenos foreiros ao Sistema de Cadastro Imobiliário do município. Os trabalhos iniciaram-se em 1984, culminando com a emissão dos carnês de cobrança em 1994, 1996 e 1998, para, respectivamente, 34.000 imóveis localizados em Olinda, 15.000 em Recife e 18.000 parcelas no Cabo. Apesar de significativa a quantidade de foreiros, verifica-se que a arrecadação ainda é baixa.” Como se pode observar, o texto…

possibilitou o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro de terrenos foreiros ao Sistema de Cadastro Imobiliário do município. Os trabalhos iniciaram-se em 1984, culminando com a emissão dos carnês de cobrança em 1994, 1996 e 1998, para, respectivamente, 34.000 imóveis localizados em Olinda, 15.000 em Recife e 18.000 parcelas no Cabo. Apesar de significativa a quantidade de foreiros, verifica-se que a arrecadação ainda é baixa.” Como se pode observar, o texto…

de Justiça de São Paulo: “Terreno de Marinha. Aforamento. Faixa que se encontra há séculos na posse da municipalidade, como lougradoro do uso comum do povo. Avanço do mar pela encosta, tragando várias dezenas de metros. Fato que não faculta ao foreiro avançar, na mesma proporção, acompanhando a erosão para o interior, para chamar a si as terras que estão ocupadas com serviços públicos desde os primórdios da República. Ação improcedente. Recurso provido. Voto vencido.” (Apelação nº…

possibilitou o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro de terrenos foreiros ao Sistema de Cadastro Imobiliário do município. Os trabalhos iniciaram-se em 1984, culminando com a emissão dos carnês de cobrança em 1994, 1996 e 1998, para, respectivamente, 34.000 imóveis localizados em Olinda, 15.000 em Recife e 18.000 parcelas no Cabo. Apesar de significativa a quantidade de foreiros, verifica-se que a arrecadação ainda é baixa.” Como se pode observar, o texto…

enfiteuse e, por conseguinte, o laudêmio. Do latim “laudemiu” temos o laudêmio como sendo o “pagamento devido ao senhorio direto, quando da alienação de propriedade imobiliária usufruída em regime de enfiteuse”. Era o prêmio ou a compensação que o foreiro pagava ao senhorio direto quando havia alienação do respectivo imóvel enfiteuta; ou o preço pago ao senhorio direto, na sua renúncia ao direito de opção que detinha quando da transferência do domínio útil por venda ou doação em…

de tombo, apresentadas pelos possuidores de terras. sentença de 23 de setembro de 1710, na qual declara e demarca o patrimônio de Olinda, obrigando aos ocupadores do solo pertencente à Câmara, assinarem termos de aforamentos e reconhecimentos de foreiros. A Importância do Foral de 1537 1. Do ponto de vista da história É o documento mais antigo relativo à cidade. Esta carta exibe no seu texto o primeiro plano diretor de Olinda, contendo propostas a nível territorial, funcional, social…

sociedade domestica bastando-se a si mesma, cada aldeia formava do ponto de vista econômico, uma sociedade fechada, bastando-se a si mesma a sociedade de território. Os agricultores em condições de resguardar sua inteira liberdade que se empegassem como foreiros no domínio de um senhor, que houvessem renunciado a independência para se colocarem sob a proteção de um fidalgo poderoso, ou que houvessem sido submetidos pela força. A comunidade das pastagens e da folha lavradia criava entre…

também prazo ou foro) é o desmembramento da propriedade, do qual o direito real perpétuo, em que o titular (enfiteuta), assumindo o domínio útil da coisa, constituída de terras não cultivadas ou terrenos por edificar (prazo, bem enfitêutico ou bem foreiro), é assistido pela faculdade de lhe fruir todas as utilidades, sem destruir a substância, mediante a obrigação de pagar ao nu-proprietário (senhorio direto) uma pensão anual invariável (foro)”. 2.3. Características