Fontes Formais Do Direito Fundamental

FILOSOFIA DO DIREITO Hora Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Hora 19:00 20:40 Dir. do Trabalho I Dir. do Trabalho I Filosofia do Direito Filosofia do Direito Direito Empres. III 07:40 09:20 20:40 20:50 Dir. Civil IV Família 09:30 11:10 20:50 22:30 Dir. Civil IV Família Direito Empres. III Dir. Penal V Dir. Penal V 11:20 13:00 1ª AULA DE FILOSOFIA DO DIREITO – 04Fev10 - Qui PROF.: Júlio Aguiar de Oliveira O professor disse que…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS – UNIPAM FACULDADE DE DIREITO DE PATOS DE MINAS – FADIPAM CURSO DE DIREITO – 5º PERÍODO AZUL NOTURNO PROFESSOR MARCOS ANTÔNIO SILVA DE ALMEIDA TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL JÉSSICA HORRANE JÉSSICA MENDES MARÍLIA RIBEIRO MATHEUS RABELO RAYANE STEFANY PATOS DE MINAS JUNHO/2015 JÉSSICA HORRANE JÉSSICA MENDES MARÍLIA RIBEIRO MATHEUS RABELO RAYANE STEFANY TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL PATOS DE MINAS…

Democrático de Direito. Ele afirmou que a CF/88 mudou a estrutura política constitucional do Estado brasileiro. A igualdade formal é aquela positivada na Constituição Federal, e que, portanto, possuí força normativa. Por meio dela, fica estabelecido, no art. 5º da Constituição, por exemplo, que todos os cidadãos brasileiros, homens e mulheres, negros e brancos, são iguais perante à lei. Logo, é ilícita a distinção de qualquer natureza na aplicação da lei. Contudo, a igualdade formal,…

Curso de Direito nos deparamos com expressões básicas dessa área da qual muito de nós nunca tiveram contato como: “Normas Jurídicas”, “Orçamento Jurídico”, princípios fundamentais do Direito, e “as relações Sociais que o Direito Possui”. A chave que nos auxilia para abrir as portas do mundo do Direito conhecendo seu universo jurídico está nesta disciplina, ai esta sua enorme importância. Qual a importância do Direito em nossa Sociedade? Não existe sociedade se Direito e não existe…

A NOVOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Lilian Márcia Balmant Emerique* Alice Maria de Menezes Gomes** Catharine Fonseca de Sá*** RESUMO: Este artigo discutirá os Direitos Fundamentais e a cláusula de abertura constitucional. Devido a sua amplitude não se busca esgotar o assunto. Os pontos que serão abordados buscam fornecer subsídios para uma compreensão sobre a caracterização dos direitos fundamentais não tipificados no catálogo constitucional, porém inseridos no regime de direitos fundamentais.…

Direito do Trabalho: Definição, Fontes e Princípios 1 – Da Definição de Direito do Trabalho Podemos identificar, na doutrina, três correntes de pensamento acerca da definição de Direito do Trabalho. Corrente subjetivista: define o Direito do Trabalho tendo como premissa os sujeitos da relação de trabalho; Corrente objetivista: define o Direito do Trabalho apresentando conceitos fundados no conteúdo objetivo das relações jurídicas reguladas pelo Direito do Trabalho; Corrente mista: define o

O SISTEMA JURIDICO Somente se pode falar em unidade do ordenamento jurídico quando pressupomos como base deste ordenamento uma norma fundamental com a qual se possam, direta ou indiretamente, relacionar todas as normas do ordenamento. O próximo problema que se nos apresenta e que, se um ordenamento jurídico alem de uma unidade, constitui também um sistema. Em poucas palavras, se e uma unidade sistemática. Entendemos por sistema, uma totalidade ordenada, um conjunto de entes entre os…

Conceito Não há um único conceito de fontes de direito, sendo que ele varia de acordo com o ponto de vista de cada doutrina. Assim sendo, a título de exemplo, Claude Du Pasquier 1 , abordou o tema através de uma metáfora, ao dizer que, buscar a fonte de direito é como se alguém procurasse a nascente de um rio, a delimitar o exato ponto em que as águas surgem das profundezas da terra dando origem a um curso de água natural, como seja o ponto de emergência, o lugar onde ele passa de invisível

1TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO FATO – VALOR – NORMA 1.1 ELEMENTOS BÁSICOS NORMATIVO- NORMATIVISMO – o direito como vontade do Estado, ordenamento, enfoque na vigência do direito. FÁTICO- SOCIOLOGISMO JURÍDICO - o direito como fato social e histórico, enfoque na eficácia do direito. AXIOLÓGICO – MORALISMO JURÍDICO ou DEONTOLOGIA JURÍDICA – busca da finalidade do direito, enfoque nos fundamentos do direito, busca da justiça. 2 FONTES DO DIREITO 2.1FONTE – latim fons, fontis;…

Carvalho (2007, p. 47), as fontes do direito traduziriam "os focos ejetores de regras jurídicas, isto é, os órgãos habilitados pelo sistema para produzirem normas, numa organização escalonada". Prosseguindo, o renomado jurista assevera a relevância conceitual da expressão, posto que "a validade de uma prescrição jurídica está intimamente ligada à legitimidade do órgão que a expediu, bem como ao procedimento utilizado na sua produção". A utilidade do estudo das fontes do Direito…