Fontes Do Direito Rizzatto Nunes

7.1. Direito Público x Direito Privado - Quando focalizamos o direito como conjunto de normas vigentes para regular uma determinada sociedade – direito positivo, estabelecemos uma divisão conceitual dos vários ramos dogmáticos que o compõem. Assim, referimo-nos a célebre divisão dicotômica do Direito em Direito Público e Direito Privado. O Direito Romano apontou, com muita propriedade, tal distinção, referindo-se ao Jus Publicum e ao Jus Privatum. O primeiro ocupava-se do governo do Estado e das

VÍCIOS DA LINGUAGEM JURÍDICA Professor Mestre Carlos Eduardo Nicoletti Camillo Professor da Faculdade de Direito - UPM “A excelência da linguagem consiste em ser clara sem ser chã. A mais clara é a regida em termos correntes, mas é chã; por exemplo, a poesia de Cleofonte a de Estênelo. Nobre e distinta do vulgar é a que emprega termos surpreendentes. Entendo por surpreendentes o termo raro, metáfora, o alongamento e tudo que foge ao trivial” ARISTÓTELES “A linguagem é um labirinto…

1 FACULDADE DE DIREITO GIORGI HANNA O dever de Recall no Direito do Consumidor Canoas 2011 GIORGI HANNA O dever de Recall no Direito do Consumidor 2 Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito parcial do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Mestre Cristiano Heineck Schmitt Canoas 2011 GIORGI HANNA O dever de Recall no Direito do Consumidor …

A dignidade da pessoa humana como fonte garantidora do progresso social Resumo O presente trabalho apresenta uma análise crítica com fulcro em doutrinadores e filósofos acerca da Dignidade da Pessoa Humana. Promove-se, ainda, uma abordagem constitucional visando ao entendimento de como este princípio norteia o progresso social brasileiro enquanto Estado Democrático. TEXTO A República Federativa do Brasil que constitui um Estado Democrático de Direito estabelece…

Luiz Antonio Rizzatto, 1956. Manual da Monografia Jurídica, Editora Saraiva, São Paulo, 2002. Fichamento da obra Notas sobre o autor: O advogado Luiz Antônio Rizzatto Nunes, é professor há mais de 17 anos na PUC/SP, instituição onde obteve os títulos de Mestre e Doutor em Direito, e na qual ministra aulas no curso de graduação, pós-graduação e especialização em direito, nas cadeiras de Direito do Consumidor, Teoria Geral do Direito, Introdução ao Estudo do Direito e Filosofia do…

ambiente no seu Capitulo VI: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (Constituição da República Federativa do Brasil, 1988 - CAPÍTULO VI - DO MEIO AMBIENTE, Art. 225). b) Classifique meio ambiente dentro do conceito abordando autonomia e fontes de direito ambiental? A partir do…

1. Dos Costumes 1.1. Conceito Os costumes tem grande importância jurídica desde os primórdios do direito, quando não existiam leis escritas reguladoras. Ainda hoje, alguns países como a Inglaterra e alguns ramos do direito, como o Direito Internacional Privado, têm o costume como papel vital, pela ausência de normas específicas. De acordo com art.4 da LINDB, Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios. Levando em conta a…

INTRODUÇÃO Fontes do Direito são os meios pelos quais se formam ou estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo. Várias são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas ou imediatas (que são a lei e o costume) e fontes indiretas ou mediatas (que são doutrina e a jurisprudência). Sabemos que a Lei é a fonte primordial do direito. Cabendo a todos o dever de cumpri-la. A lei deve emanar do poder competente, para que

interpretação de dados 2.8-A pesquisa quantitativa e a pesquisa qualitativa Unidade 3: As técnicas de estudo e pesquisa 3.1-Leitura, análise e interpretação de textos 3.2-A técnica do fichamento 3.3-O arquivo de conteúdos temáticos Unidade 4: As fontes de pesquisa 4.1-Recursos da biblioteca e da Internet Unidade 5: A elaboração do projeto de pesquisa 5.1-A função do projeto de pesquisa 5.2-As etapas do projeto de pesquisa Unidade 6: O trabalho de execução da pesquisa 6.1-O…

Disciplina: Introdução ao Direito ATIVIDADE CURRICULAR SOBRE FONTES DO DIREITO 1- O que se entende por Fontes do Direito? “Fontes do direito” é uma expressão figurada ou, se quisermos, um caso de analogia metafórica. Em sentido próprio, “fonte” é o ponto em que surge um veio de agua. É o lugar em que ele passa do subsolo à superfície, do invisível ao visível. De certa forma a “fonte” é o próprio curso de agua no ponto de transição entre duas situações. É sua primeira aparição na…