Fontes Do Direito Portugues

Penalizações * Multa foro criminal + grave Direito financeiro, Direito tributário e Direito fiscal Despesa Pública * Voluntárias (patromoniais) Receitas Públicas * Coactivas Impostos Taxas Multas, coimas.. Direito financeiro, Direito tributário e Direito fiscal Despesa Pública * Voluntárias (patromoniais) Receitas Públicas * Coactivas Impostos Taxas Multas, coimas.. Direito financeiro, Direito tributário e Direito fiscal Despesa Pública *…

A origem da palavra Direito Para se estudar Direito é preciso ter uma definição do que significa a palavra Direito. É uma palavra polissêmica, ou seja, tem vários significados diferentes dependendo do contexto onde você a utiliza. Logo abaixo você encontra um estudo detalhado sobre o assunto. DIREITO A palavra "direito" possui mais de um significado correlato: · É o sistema de normas de conduta criado e imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais: é o que os

tendo reassumido o poder da França em Março de 1815, as discussões prosseguiram. O Ato Final do Congresso foi assinado nove dias antes da derrota final de Napoleão na batalha de Waterloo em 18 de Junho de 18153 . Objetivo[editar | editar código-fonte] O objetivo foi reorganizar as fronteiras europeias, alteradas pelas conquistas de Napoleão, e restaurar a ordem absolutista do Antigo Regime. Após o fim da época napoleônica, que provocou mudanças políticas e econômicas em toda a…

certo e errado, concentra-se nas peculiaridades da Linguagem Forense. No segundo módulo, atenta-se para a produção textual e a noção de Gêneros Textuais, focalizando a atenção para as condições de produção textual dos gêneros textuais da esfera do Direito e desenvolvendo, sobretudo, a argumentação. A gramática normativa será revisitada à medida que surgirem necessidades quanto ao domínio da escrita técnico-científica e jurídica. OBJETIVO GERAL Promover nos alunos o domínio da…

................ 46 Artigo 17.º-A Regime opcional para os residentes noutro Estado membro da União Europeia ou do espaço económico europeu...................................................... 47 Artigo 18.º Rendimentos obtidos em território português .................................. 48 Artigo 19.º Contitularidade de rendimentos ..................................................... 50 Artigo 20.º Imputação…

repartia-se por duas faculdades: a de letras e cânones. O ensino era em Latim, os cursos de 6anos e o método utilizado consistia na leitura e comentário sumário pelos professores. Foi criada uma universidade em Évora, com ensino de artes, teologia e direito canónico, autorizada pela Bula Cum A Nobis de Paulo IV, no reinado do Cardeal D. Henrique. D. João IV reconfirma os Estatutos Filipinos em 1653. O que se segue na vida institucional da universidade é a reforma do séc. XVIII, levada…

Evolução histórica do Código Civil Seguindo-se uma classificação filogenética do Direito, a evolução parte do direito ariano, romano e medieval, para chegar ao direito moderno, tal como o concebem e praticam a maioria dos povos ocidentais . O estudo histórico do direito civil inicia-se no direito romano, mesmo porque continua a ser a grande base do direito privado dos nossos dias . Dele se diz que foi a razão escrita. O direito privado dos romanos compreendia o jus naturale, o jus…

Arduino Arduino, palavra por vezes traduzida ao português como Arduíno,[4][2][5] é uma plataforma de prototipagem eletrônica de hardware livre e de placa única,[6] projetada com um microcontrolador Atmel AVR com suporte de entrada/saída embutido, uma linguagem de programação padrão,[7] a qual tem origem em Wiring, e é essencialmente C/C++.[8] O objetivo do projeto é criar ferramentas que são acessíveis, com baixo custo, flexíveis e fáceis de se usar por artistas e amadores. Principalmente…

em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, e em horários e locais que não permitam a frequência à escola (art. 403, § único). A CLT concede, também, ao trabalhador estudante menor de 18 anos, o direito de fazer coincidir suas férias com as férias escolares (art. 136, § 2º). [editar] Casos de trabalho infantil definidos como crime [editar] Brasil Ver artigo principal: Trabalho infantil no Brasil No Brasil, o trabalho infantil é…

São Luís datam, sobretudo, da segunda metade do século XIX ­ sobrados de fachadas revestidas em azulejos portugueses que estão entre os aspectos mais peculiares da expressão civil maranhense. Por meio do estilo tradicional português, criou­se uma arquitetura única, pela generosidade dos materiais construtivos utilizados e soluções ambientais adotadas. A arquitetura histórica da cidade prima pela adequação ao clima, com o aproveitamento máximo…