Fontes Do Direito Penal

Direito Penal É o conjunto de normas que o Estado emprega para prevenir ou reprimir os fatos que atentem contra a segurança e a ordem social, definindo as infrações, estabelecendo e limitando as responsabilidades e relacionando as sanções punitivas correspondentes. O direito penal é o ramo do direito publico dedicado ás normas emanadas pelo legislador com a finalidade repressiva do delito e preservativa da sociedade. Trata o crime em seus aspectos gerais e específicos, assim como…

Fontes do direito São fontes do direito O termo fontes do direito permite a enunciação de definições distintas . No entanto, serve como resposta a indagações básicas, quais sejam: De onde surge o direito? Onde podemos encontrá-lo? Qual a materialização de seus enunciados? Dentre outras. Como explica Vitor Frederico Kümpel , as fontes de direito são as formas de expressão do direito positivo, sendo caracterizadas como meios de exteriorização e reconhecimento das normas…

ESSENCIAIS E FONTES DE DIREITO PENAL 1. Fontes de Direito Penal Fontes de Direito Penal se referem ao fundamento do Direito Penal, de onde a normatização penal é extraída, de onde vem. As fontes podem ser: de produção, material, substancial ou formal, cognição, de conhecimento. As fontes de produção, material, substancial referem-se a quem cria, produz o direito penal. Em regra, somente o Estado, através da União Federal é quem esta autorizado a legislar a respeito de matéria…

Ribeiro FONTES DO PROCESSO PENAL E INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL UBERLÂNDIA JUNHO/2014 I- FONTES DO PROCESSO PENAL E INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL Conceito de fontes É uma expressão utilizada no meio jurídico para se referir aos componentes utilizados no processo de composição do direito, enquanto conjunto sistematizado de normas, com um sentido e lógica próprios, disciplinador da realidade social de um estado. Em outras palavras,…

3 Direito Processual Penal I Turma: 4º semestre OBS: Mero roteiro de aula. Proibido divulgação e reprodução. Somente para alunos do 4º semestre que cursam a disciplina de Processo Penal I. 1. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL: De acordo com a definição de José Frederico Marques, FONTE designa o modo de formação da norma jurídica ou a forma que essa norma reveste, ou seja, é a origem, o lugar de onde provém a norma jurídica. As fontes podem ser classificadas em: 1.1…

Direito Penal origem: existe as chamadas infrações, há um costume, um modo de princípios de vida, daquele clã remoto. Uma vez infringindo aqueles princípios resulta para o clã o dever de aplicar uma sanção, uma pena. Ex: tribo primitiva, penas cruéis, lei do talião olho por olho, Estado Formal de Direito século XIX, Feurbach, Marques de Baccaria, Magna Carta do Rei João Sem Terra 1215 cidadãos livres, Revoluções burguesas, Estado Democrático de Direito todos iguais perante a lei. Direito Penal

FONTES DO DIREITO PENAL Conceito: As fontes são os marcos de origem e manifestação do Direito Penal. São o órgão ou a forma de sua exteriorização. Por exemplo: compete privativamente a União, legislar sobre: direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho (...). Outro exemplo: a simples existência de lei, costumes, jurisprudências, princípios e/ou doutrinas. Divisão das Fontes de Direito Penal Fontes materiais – Ente…

CIÊNCIAS JURÍDICAS PROF. PAULO EMÍLIO DIREITO PENAL I – AULA III IV – FONTES DO DIREITO PENAL. Iniciemos, pois, o estudo das fontes do direito penal. O que são fontes? No sentido vulgar, fonte é o local de onde nasce água. No sentido jurídico, fonte indica a origem e a forma de manifestação da norma jurídica. As fontes do direito penal subdividem-se em: A)Fontes Materiais (ou de produção) – que são os órgãos encarregados de elaborar o direito penal. O art 22, I da…

de direito penal Ilícito jurídico é o fato social contrário ao ordenamento jurídico, podendo ser civil ou penal (mais grave). O Direito Penal apresenta-se, por um lado, como um conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes – penas e medidas de segurança. Por outro lado, apresenta-se como um conjunto de valorações e princípios que orientam a aplicação e interpretação das normas peais. Para Zaffaroni direito…

Intensivo I - Teoria Geral do Direito Penal - Teoria Geral do Delito - Concurso de pessoas/Conflito de normas/circunstâncias. Bibliografia Sugerida: César Roberto Bittencourt e Rogério Grecco. CONCEITOS E FINALIDADES DO DIREITO PENAL a) Aspecto Formal: o Direito Penal é o conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais, define os seus agentes e fixa as sanções a serem-lhes aplicadas. b) Aspecto Sociológico: o Direito Penal é mais…