Fontes Do Direito Paulo Nader

antigüidade, foi ARISTÓTELES quem desenvolveu mais precisamente os temas ligados à FILOSOFIA DO DIREITO. Lançou ele as primeiras noções de JUSTIÇA, não como valor relacionado à generalidade das relações metaindividuais, como faziam os estudiosos de sua época, mas dentro de uma perspectiva puramente jurídica, isto é, considerando as idéias de justiça e eqüidade como fontes inspiradoras da lei e do direito. Disso deflui ter sido o Estagirita1 o precursor de um conceito jurídico de…

REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO PADRE ARNALDO JANSSEN ISSN Impresso 1983-5108 ISSN Eletrônico 2316-6673 DIREITO E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL Luciano Gomes dos Santos1 RESUMO O presente artigo visa demonstrar a relação entre direito e transformação social. A concepção de Direito é analisada a partir de sua vertente social como mediação da promoção da vida, considerando o cidadão como sujeito de direitos e deveres. O direito se apresenta como discurso e práxis ético-político-social, pois por…

Resumo introdução aos estudos de direito. Av2 Direito, moral e ética: Direito: Fenômeno social, instrumento de controle social pois exerce coerção sobre os indivíduos. Controle do arbítrio do soberano. Leis e normas que buscam a coexistência pacifica. Moral: Normalmente de cunho religioso cultiva a noção do bem. A moral não pode exercer uma coerção formal e obrigatória como o direito, mais pode exercer sim uma coerção informal, como por exemplo os membros de determinada religião…

Resumo introdução aos estudos de direito. Av2 Direito, moral e ética: Direito: Fenômeno social, instrumento de controle social pois exerce coerção sobre os indivíduos. Controle do arbítrio do soberano. Leis e normas que buscam a coexistência pacifica. Moral: Normalmente de cunho religioso cultiva a noção do bem. A moral não pode exercer uma coerção formal e obrigatória como o direito, mais pode exercer sim uma coerção informal, como por exemplo os membros de determinada religião…

? A discussão a propósito do conflito entre Direito e Moral é certamente uma das mais antigas e complexas da história da Filosofia do Direito. Em seu livro Antígona 1, Sófocles apresenta este complexo conflito como plano principal da obra. Diante do impasse que surge quando Antígona desrespeita as ordens de Creonte e decide enterrar seu irmão que se manifesta a reflexão entre Direito Positivo e Natural ou, mais genericamente, a relação entre Direito e Moral. Assim, a obra tornou-se…

Carnelutti, Francesco. 2001. Como nasce o Direito. Belo Horizonte : Líder Cultura Jurídica Ltda, 2001. Principal inspirador do Código de Processo Civil Italiano de 1940, Francesco Carnelutti nasceu em Udine no ano de 1879, vindo a falecer no ano de 1965 em Milão. Lecionou na Universidade Bocconi de Milão (1909-1912), na Universidade da Catânia (1912-1915), na Universidade de Pádua (1915-1935), na Estatal de Milão (1936-1946) e na Universidade de Roma (1947-1949). Foi co-fundador

2 DIREITO POSITIVO 2.1 Origem O direito positivo, para alguns doutrinadores, Hans Kelsen (1963), nasce junto com o Estado, como forma de impor e legitimar sua vontade. Ele surge como resultante do momento histórico traduzido pela ascensão da burguesia, classe vitoriosa da Revolução Francesa, que ao chegar ao poder, utiliza o instrumental jurídico para nele se perpetuar, através da positivação das normas ideais advindas do Jusnaturalismo, que lhe interessava e o seu consequente…

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM CURSO: Direito Disciplina: Período Letivo: Introdução ao Estudo do Direito 1° sem/2013 - História Semestre de Ingresso: 1° C.H. Teórica: C.H. Outras: 60 20 Série: 1ª Série Periodo: Não definido Ano de Ingresso: 2013 C.H. Total: 80 Ementa Introdução do aluno no estudo da ciência jurídica. Apresentação dos principais conceitos sobre a teoria do Direito, a hermenêutica, a história do Direito e outros temas de grande relevância. Objetivos Desenvolver e…

de que o Direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso 1 – Tema: Os diversos significados da palavra “Direito”. O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no direito(2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, José teve reconhecido o…

se aplica à sociedade. Tem como conceito de designar o que é o Estado e o que faz ele. Portanto, todo Estado tem sua Constituição. Para a organização política em sentindo jurídico, desgina por ser um conjunto de normas positivas que constiuem o direito. Todavia, as regras materiais são referidas a forma de constituição do Estado, em modo geral referem – se à forma do Estado, forma de governo, entre outros. Não especificamente escrita. Entretanto, as leis de um modo geral são…