Fontes Direito Tributário Internacional

Direito Tributário 1. Defina a chamada atividade financeira do Estado. Atividade financeira do Estado entende-se o conjunto de atos que o Estado pratica na obtenção, na gestão e na aplicação dos recursos financeiros de que necessita para atingir seus fins. 2. A tributação é a única forma que o Estado dispõe para arrecadar dinheiro? Explique. a – Patrimoniais: provenientes da exploração e da disposição do patrimônio do Estado b – Tributárias: provenientes da cobrança dos tributos c – Creditícias:

para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, cuja sede é em Paris, França, é uma organização internacional composta por 34 membros. A OCDE foi fundada em 14 de dezembro de 1961, sucedendo a Organização para a Cooperação Econômica Europeia, criada em 16 de abril de 1948. Desde 1º de junho de 2006, seu Secretário-Geral é o mexicano José Ángel Gurría Treviño. A OCDE é um órgão internacional e intergovernamental que reúne os países mais industrializados e também alguns…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Teoria geral do Estado. 2. Os poderes do Estado e as respectivas funções. 3. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. 4. Supremacia da Constituição. 5. Tipos de Constituição. 6. Poder constituinte. 7. Princípios constitucionais. 8. Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. 9. Emenda, reforma e revisão constitucional. 10. Análise do…

................ 4 4. Noções introdutórias sobre os ramos do direito ............................................................. 5 4.1 Direito Natural .................................................................................................................. 5 4.2 Direito Positivo ................................................................................................................. 5 4.2.1 Direito Internacional .............................................................

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I ESTÁCIO-FIB 2015.1 Professor: Rivalino Cardoso Jr rivalino@outlook.com FORMAÇÃO ACADÊMICA: Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador - UCSal Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade Federal da Bahia – UFBA Cursando Pós-Graduação em Direito Empresarial pela LFG-UNIDERP (SP) EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Advogado sócio fundador do Escritório Cardoso Advocacia Ministra aulas em cursos de Graduação e Pós-Graduação EMENTA:…

este trabalho a irmã que é professora e que sempre me incentivou a estudar, apoiando-me e ajudando no possível. Como também o dedico a minhas duas amigas queridas, que me apoiam sempre. Também para aqueles que pretendem ingressar na faculdade de Direito, e que tenham convicção sobre essa área. Espero enriquecê-los com conhecimento por meio deste singelo trabalho. Agradecimentos Aos…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO Fichamento de Estudo de Caso Paulo Rogério Machado Bagestão (Matricula: 201502289822) Trabalho apresentado à Diretoria de Ensino à Distância para cumprimento de exigência da Direito e Garantias Fundamentais do Curso de Pós Graduação em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário. …

Dezembro 2012 Noções de Fiscalidade 12. Direito Financeiro, Tributário e Fiscal Direito financeiro: Ramo do direito público que estuda as formas de arrecadar receita, o planeamento e realização do orçamento, e a realização de despesas. Está intimamente ligado à atividade financeira do Estado. Ramo do direito que organiza as finanças públicas Dezembro 2012 Noções de Fiscalidade 13. Direito Financeiro, Tributário e Fiscal Direito tributário: Ramo do direito público que estuda formas de…

IMPOSTO DE RENDA: tratado tributário está acima de lei no caso de remessa de lucros para o exterior? O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise de um recurso envolvendo a Volvo do Brasil que deverá ter grande impacto para o direito tributário internacional.O ministro Gilmar Mendes, relator, foi o único a votar, pois o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A discussão, que deve abrir jurisprudência para casos análogos, é se…

D TRIB (2º sem) 04 de agosto de 2010 Vista de prova 11 de agosto de 2010 SUMÁRIO DA AULA FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO 1. CF - Constituição Federal 2. Leis Complementares (art. 146, CF88) 3. Legislação Tributária (art. 96, CTN) OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (art. 113, CTN) 1. Obrigação Tributária Principal 2. Obrigação Tributária Acessória FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Toda lei é um ato que emana do poder legislativo, ora para atender as necessidades de todo o Povo, da