Fontes Direito Tributário Internacional

ANEXO I PROGRAMA DO CONCURSO PARA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL DIREITO CIVIL PONTO 1 - Definição e vigência da lei. Pessoas naturais. Direito patrimonial: usufruto e administração dos bens de filhos menores; alimentos e bem de família. Bem de família na Lei 8.009/90. PONTO 2 - Eficácia da lei no tempo. Pessoas jurídicas. O concubinato. A união estável. PONTO 3 - Eficácia da lei no espaço. Diferentes classes de bens. Tutela e curatela. Alienação…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. FLORIANÓPOLIS – SC 2009 HUDSON MARCOS DA SILVA VIEIRA A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. Monografia apresentada à Universidade Federal de Santa Catarina como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Sérgio Murilo Petri, Dr. FLORIANÓPOLIS – SC 2009 HUDSON MARCOS DA SILVA VIEIRA A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA…

Direito Tributário Ramo do Direito público que compreende um conjunto de normas coercitivas que estabelecem relações jurídicas entre os contribuintes e o estado, direitos e deveres de ambos os agentes, regula o sistema tributário e disciplina o lançamento, a arrecadação, a fiscalização e aplicação dos impostos em geral, taxas e contribuições. ARTº 3º 5172/66 Obs: 1º devido a sua intensa atividade financeira envolvendo despesas e a sua contrapartida receita, conservação dos bens públicos, o

PRIMEIRO SEMESTRE PROGRAMA DA DISCIPLINA UNIRB FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOINHAS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I CARGA HORÁRIA: 60 HORAS CÓDIGO I – EMENTA O fenômeno jurídico como objeto do estudo do Direito. Direito e Moral. Sociedade e Direito. Instrumentos de controle social. Ramos do Direito Público e do Direito Privado. Direito subjetivo e Direito positivo. Relação jurídica. Situação jurídica. Fontes do Direito. Conceito de norma e conceito de norma jurídica.…

Introdução Direito UCL – Faculdade do Centro Leste Conceito Direito: CONJUNTO DE NORMAS REGULATÓRIAS DA CONDUTA HUMANA, COM FORÇA COERCITIVA. Se não houvesse a força coercitiva, a sociedade não respeitaria as normas estabelecidas. EX. Direito Tributário: Se pudéssemos escolher em pagar ou não alguns (todos) impostos, sem que nada nos prejudicassem, acredito que não iríamos contribuir. Direito Positivo: ë o direito historicamente e objetivamente estabelecido, estabelecido pelo poder…

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI Pós-Graduação em Direito Tributário DIREITO TRIBUTÁRIO – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 2013 Direito Tributário – Obrigações Tributárias Existem várias formas de se conceituar Direito Tributário. Segundo Hugo de Brito Machado, é possível conceituar o Direito Tributário como o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o Fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o

CRÉDITO DE CARBONO: NATUREZA JURÍDICA E TRATAMENTO TRIBUTÁRIO SUMÁRIO 1 CRÉDITO DE CARBONO.........................................................................................3 1.1 CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA E O PROTOCOLO DE QUIOTO. ESBOÇO HISTÓRICO................................4 1.2 MÉTODOS PARA A REDUÇÃO DA EMISSÃO DOS GASES DE EFEITO ESTUFA. REDUÇÕES DE EMISSÃO CERTIFICADAS..............................................4 1.2.1 Etapas…

substituição das importações resultante do crescimento do parque industrial nacional. Atualmente, os países desenvolvidos se uniram no combate ao crime, como o do terrorismo e do tráfico de drogas, sendo o Brasil um dos signatários desses acordos internacionais. O combate desses crimes envolve todas as áreas estratégicas do país, como a Aduana, a segurança, as áreas de saúde, do comércio exterior, da indústria do comércio, etc. Assim a Aduana, por sua atuação e importância…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO DO VALE DO ITAJAI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO-TC CONTRIBUTO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PARADIGMA PARTICIPATIVO E PREVENTIVO NO ÂMBITO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS Adilson Jair Wippel Acadêmico Orientador: Professor Doutor Joacir Sevegnani Presidente Getúlio - SC 2013 Adilson Jair Wippel CONTRIBUTO PARA

Universitário de Brasília – UniCEUB Monografia de Graduação do Curso em Bacharel de Direito ALBERTO FREDERICO TEIXEIRA SOARES CARBONAR TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS INTERNACIONAIS: COBRANÇA DE IRPJ E CSLL SOBRE OS LUCROS AUFERIDOS POR SOCIEDADES COLIGADAS E CONTROLADAS ESTRANGEIRAS BRASÍLIA 2013  2 ALBERTO FREDERICO TEIXEIRA SOARES CARBONAR TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS INTERNACIONAIS: COBRANÇA DE IRPJ E CSLL SOBRE OS LUCROS AUFERIDOS POR COLIGADAS E…