Crédito de carbono: natureza jurídica e tratamento tributário

CRÉDITO DE CARBONO: NATUREZA JURÍDICA E TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

SUMÁRIO

1 CRÉDITO DE CARBONO.........................................................................................3
1.1 CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA E O PROTOCOLO DE QUIOTO. ESBOÇO HISTÓRICO................................4
1.2 MÉTODOS PARA A REDUÇÃO DA EMISSÃO DOS GASES DE EFEITO ESTUFA. REDUÇÕES DE EMISSÃO CERTIFICADAS..............................................4
1.2.1 Etapas para aquisição das reduções certificadas de emissões...................7
2 NATUREZA JURÍDICA DOS CRÉDITOS DE CARBONO.......................................8
3 ASPECTOS TRIBUTÁRIOS RELEVANTES..........................................................10
4 CONCLUSÃO.........................................................................................................12
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................14

1 CRÉDITO DE CARBONO

Desde a Revolução Industrial, as alterações no clima do planeta, causadas em virtude de ações predatórias do ser humano, também denominadas ações antrópicas, passaram a acontecer em uma velocidade muito maior do que aquela com que ocorreriam naturalmente.
Emissões de gases poluentes, conhecidos como gases de efeito estufa, que formam uma espécie de película entre a atmosfera terrestre e o espaço, impossibilitam a reflexão da irradiação que provoca o aquecimento do globo terrestre, culminando em um aumento de aproximadamente um grau centígrado a mais do que o natural nas últimas décadas. Tomando consciência de que as ações antrópicas demonstram claro risco para a continuidade de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, os Estados-nação reuniram-se, na busca de alternativas para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, como uma das ações para manutenção do meio ambiente.
Desta forma, por tratar-se de decisões e normatizações que têm ampla afetação em esfera